Perguntas e Respostas

• MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020 SUSPENSÃO CONTRATO

  Pergunta n° 56139, postada em 8/5/2020, às 15:18

  Autor(a): *** (Mogi Guaçu - SP)

  Senhores, boa tarde. Em relação a MP 936 de 01 de Abril 2020, em seu artigo 8º que diz que o empregador poderá suspender o contrato do empregado por um período máximo de 60 dias, podendo ser fracionado em dois períodos. Dúvida: MP de 01 de Abril para contagem dos 60 dias para suspender, se o empregador no dia 08 de Maio de 2020 necessitar suspender o contrato com seu funcionário, os 60 dias será contado da data do dia 08 de Maio ou Por já ter decorrido mais de 30 dias da instituição da referida medida provisoria, a empresa poderá conceder somente pelo prazo da diferença de dias? No aguardo grata

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• ICMS/SC, ISENÇÃO COVID-19

  Pergunta n° 56138, postada em 8/5/2020, às 15:05

  Autor(a): *** (Lages - SC)

  Boa Tarde, temos um cliente com atividade de comercio varejista de produtos farmacêuticos, cujo ICMS está fora do simples por ter ultrapassado o limite estadual de SC; nossa dúvida é quanto possível isenção ou redução de ICMS nos produtos vendidos para uso como proteção contra a covid-19? Como exemplo os álcoois, máscaras e luvas? Aguardo. Obrigada.

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• BENEFICIO EMERGENCIAL - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

  Pergunta n° 56137, postada em 8/5/2020, às 14:42

  Autor(a): *** (Belo Horizonte - MG)

  Boa Tarde Prezados, Tenho um cliente que fez um acordo individual de redução salarial de um empregado no dia 06/04/2020 e informou ao ministério da economia em 09/04/2020 a referida redução. Porém no dia 14/04/2020, o empregado pediu demissão. Sendo assim gostaria de saber como faço para cancelar o acordo individual de redução enviado ao ministério da economia. Informo ainda que o referido acordo já foi processado pelo governo.

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• BENEFÍCIO EMERGENCIAL - BEM. VALOR MAIOR DE MÉDIA

  Pergunta n° 56136, postada em 8/5/2020, às 12:11

  Autor(a): *** (Niterói - RJ)

  Boa tarde. Fiz o pedido do Bem para algumas empresas e a média que está aparecendo para alguns funcionários é maior que o salário deles e a informação do E-social está indo correta. O que pode estar acontecendo? Agradeço a atenção!

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• DIFAL E ALIQUOTA ICMS

  Pergunta n° 56135, postada em 8/5/2020, às 10:48

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  BOA TARDE! SOU CONTRIBUINTE DO ICMS EM MG, CNAE DA MINHA EMPRESA É 4744005. ESTOU REALIZANDO UMA VENDA PARA O ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL PARA UMA EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS, PORÉM A MERCADORIA SERÁ ENTREGUE EM MG PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. USAREI O CFOP 6108. NO ENTANTO ESTOU COM DÚVIDA EM RELAÇÃO A DIFAL. DEVO RECOLHER? NESSE CASO, TENHO MERCADORIA TRIBUTADAS E POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA DO ICMS. USAREI O MESMO CFOP 6108. NO CASO DO CST ICMS USAREI 000 (E DESTACAREI ICMS PARA TRIBUTADAS) E 060 (PARA ST)? A DIFAL SERÁ RECOLHIDA DOS PRODUTOS TRIBUTADOS E ST TB?

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• CONTABILIZAÇÃO DE DESCONTO DE CHEQUE

  Pergunta n° 56134, postada em 8/5/2020, às 10:04

  Autor(a): *** (Piracicaba - SP)

  Bom dia, Empresa Lucro Real utiliza de Desconto de cheque, entrega cheque para uma determinada empresa e a empresa libera o dinheiro na sua conta, depois de um tempo acordado entre as partes a empresa paga esse cheque com juros, qual a contabilização correta para essa operação? Estava classificada como empréstimo, porém tivemos a informação que se tratava de desconto de cheque, pode ser criado uma conta de desconto de cheque no passivo? Obrigada.

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• DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS

  Pergunta n° 56133, postada em 8/5/2020, às 08:57

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Uma empresa possui dois sócios, um dos sócios era casado com regime de comunhão universal de bens, o mesmo se separou e no divorcio a esposa ficou com 50% das quotas desse sócio. Ela não foi aceita a fazer parte da sociedade (então não se encontra no quadro de sócios na Receita Federal), porém tem direito de fato dos lucros distribuídos da empresa por decisão judicial. A empresa fez uma distribuição de Lucros como faço para informar que parte do lucro é da ex-esposa? E a declaração de imposto de renda dela como devo informar o valor que ela recebeu? Respostas: Resposta n° 59165, postada em 30/4/2020, às 20:43 Autor(a): Suporte (Brasília - DF) Com assim ela não foi aceita na sociedade?! Não é questão de querer, é questão de cumprir o que determina a lei ou determinação judicial, conforme o caso. Se a decisão determina que ela tenha direito a 50% das quotas do ex-marido, das duas uma: ela ingressa na sociedade ou os sócios adquirem as cotas dela. Recomenda-se consul...[continua]

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• PERGUNTA: TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL DE DOAÇÃO EM DINHEIRO DE PESSOA FÍSICA PARA OUTRA PESSOA FÍSICA

  Pergunta n° 56132, postada em 8/5/2020, às 08:48

  Autor(a): *** (São Roque - SP)

  Agradecemos pelo vosso retorno e resposta, pergunta nº 56.113 de 05/05/2020, resposta nº 59.203 de 06/05/2020, às 21:47hs, entretanto, com o devido respeito faltou responder questões muito relevantes de nº 1, 2, 5, 7 e 8, o qual já agradecemos antecipadamente e desejamos a todos um ótimo final de semana, ver abaixo o mesmo teor da consulta, para que possam responder as questões de nº 1,2,5,7 e 8: Pessoas físicas (doadoras) residentes e domiciliadas no Brasil estão fazendo doações em dinheiro a outras pessoas físicas (donatárias), também residentes e domiciliadas no Brasil, não impondo nenhuma condição, ou seja, é uma doação pura, simples e por liberalidade, ou seja, é uma transferência patrimonial de doação em dinheiro de pessoa física para outra pessoa física. A doação de dinheiro será feita pela pessoa física doadora de forma transparente e material, através de TED bancário, DOC bancário ou cheque nominal para a pessoa física donatária, e será feito também contra...[continua]

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• PL DA INVESTIDA FICOU NEGATIVO!

  Pergunta n° 56131, postada em 7/5/2020, às 17:21

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa tarde. O Patrimônio Líquido da investida ficou negativo em virtude de um grande prejuízo registrado no exercício. Ex. Investimento = 30.000,00 Resultado de Equivalência Patrimonial = 100.000,00 (negativo) Devo registrar o resultado da equivalência? O que fazer com o saldo do Investimento? Se registrar o resultado da equivalência, qual deve ser a conta no passivo? Obrigado!

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• DEVOLUÇÃO SEM PLEITO DO CREDITO NA COMPRA DE IPI

  Pergunta n° 56130, postada em 7/5/2020, às 15:42

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Boa Tarde Consultor, Minha empresa é equiparada a industria e comprou mercadoria para revenda com destaque de ipi, não se creditou , porem teve que devolver a mercadoria, emitiu a nf com destaque de ipi, qual código do sped irei usar para estornar este ipi da apuração , pois não é devido uma vez que não me creditei

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