Perguntas e Respostas

• RECOLHIMENTO INSS PARA FUNCIONARIO RECEBENDO SEGURO DESEMPREGO

  Pergunta n° 56279, postada em 28/5/2020, às 11:24

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Um funcionario demitido recebendo seguro desemprego, as perguntas são? 1) tinha uma informação que o seguro desemprego seria descontado inss , isso procede? está vigente? 2)se nao descontar o inss no seguro desemprego, para nao ter um periodo sem contruibuir para o inss a pessoa pode contribuir como FACULTATIVO? isso bloquearia o beneficio do seguro desemprego ?

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• AFASTAMENTO 14 DIAS POR COVID

  Pergunta n° 56278, postada em 28/5/2020, às 09:00

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Excelente dia. Como o governo fará o pagamento de Afastamento por COVID 19 pelo prazo de 14 dias? Obrigado Ronaldo

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• FUNCIONARIO AFASTADO DESEJA RETORNAR MAS NAO CONSEGUE FAZER EXAME DE RETORNO

  Pergunta n° 56277, postada em 28/5/2020, às 08:56

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  temos uma empresa que tem um funcionario afastado desde 2018, fazendo sucessivas prorrogações de seu beneficio do inss, acontece que ele está desde 01/2020 recorrendo de 2 indeferimentos de prorrogações, nesse caso como a empresa tem que agir, ele sofreu outra derrota em seu pedido , e deseja retornar ao trabalho, mas as empresas de medicina do trabalho estão fechadas, qual a orientação? devemos fazer o retorno ao trabalho sem exame?a empresa pode ser penalizada? ele retornando e se descobrirmos que ele entrou na justiça para prorrogar seu beneficio, só que ele nao falou nada com a empresa, pode nos trazer problema?

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• ITCMD - DOAÇÃO EXTERIOR

  Pergunta n° 56276, postada em 28/5/2020, às 08:37

  Autor(a): *** (São Paulo - SP)

  Um residente no Brasil recebeu uma doação de uma pessoa física no exterior no valor R$20.000,00 em 2019. O residente mora em São Paulo, onde existe um limite de isenção sobre doações em especie de 2.500 Ufesp´s (+-R$66.000,00), pelo fato do doador está na exterior o limite de isenção é aplicado? Ou o Donatário tem que fazer o recolhimento do ITCMD de 4% s/ os R$20.000,00. Obrigado. Marcelo Victtor

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• DECLARAÇÃO ESPÓLIO

  Pergunta n° 56275, postada em 27/5/2020, às 16:14

  Autor(a): *** (Ponte Nova - MG)

  Tenho um cliente que faleceu em junho/2019. Ainda não abriu o inventário. Estou fazendo a declaração deste ano referente 2019 como espólio correto? Porém ele não tem mais conta bancária e vai ter restituição. Como proceder?

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• RESTITUIÇÃO DE IPI

  Pergunta n° 56274, postada em 27/5/2020, às 15:46

  Autor(a): *** (Perdigão - MG)

  Tenho uma empresa optante pelo lucro presumido, que fez compra de algumas embalagens e estas embalagens vieram tributas pelo IPI, porem os produtos que está empresa vendi não é tributo pelo IPI. Está empresa consegui pedir restituição do IPI cobrado nesta nota fiscal de compra visto que ela não vai conseguir usar o credito deste IPI?

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• DISTRATOS DE CONTRATOS

  Pergunta n° 56273, postada em 27/5/2020, às 15:33

  Autor(a): *** (Manaus - AM)

  Boa tarde, Uma empresa do ramo de empreendimentos imobiliários, teve vários distratos de clientes ocorridos desde do ano de 2015.Esses valores, o contador da época não abateu da receita auferida no mês para encontrar a base de calculo dos impostos federais.Esses valores devolvidos aos clientes podem ser deduzidos na apuração dos impostos em 2020? Tem que haver uma documentação que comprove a situação, além do extrato bancário?

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• SUSPENSÃO CONTRATO/REDUÇÃO MP 936

  Pergunta n° 56272, postada em 27/5/2020, às 14:49

  Autor(a): *** (Jundiai - SP)

  Boa Tarde, Com a retomada gradual de algumas empresas de serviços e comércio à partir de 01/06/2020 no estado de São Paulo, os acordos de suspensão de contrato e redução de jornada/ salário poderá continuar com seus prazos finais, temos acordos até 08/08/2020, ou seu prazo encerra-se em 31/05. Att., Carmen

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• ESC - EMPRESAS SIMPLES DE CRÉDITO

  Pergunta n° 56271, postada em 27/5/2020, às 14:41

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  Prezados, boa tarde! Empresa constituída sob a forma de Empresa Simples de Crédito (ESC), está obrigada à apresentação do SPED e-Financeira? Também está obrigada a prestar algum tipo de informação ao COAF? Favor informar a base legal.

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• OPÇÃO SIMPLES NACIONAL

  Pergunta n° 56270, postada em 27/5/2020, às 14:26

  Autor(a): *** (Siderópolis - SC)

  Boa tarde a empresa abriu o CNPJ em 23 de fevereiro de 2020, só agora 26/05 conseguiu fazer a inscrição municipal e estadual, porem fomos solicitar a opção ao simples e aparece a seguinte mensagem: Solicitação de opção pelo Simples Nacional não aceita. Motivo: período não permitido para a pessoa jurídica que já iniciou atividade solicitar a opção pelo Simples Nacional.A solicitação de opção pelo Simples Nacional de pessoa jurídica que já iniciou atividade somente pode ser solicitada no mês de janeiro. Porque isso ocorreu? Pela legislação não teria 30 dias contado do ultimo deferimento? A Resolução CGSN nº 155, de 15 de maio de 2020

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