Perguntas e Respostas

• FUNCIONARIO QUE TRABALHARÁ EM HORARIOS PRÉ-DETERMINADOS NA MATRIZ E FILIAL DA EMPRESA

  Pergunta n° 56659, postada em 16/7/2020, às 08:44

  Autor(a): *** (Juiz De Fora - MG)

  Temos uma empresa que abriu uma filial, é desejo dela que um funcionário trabalhe em um certo horário na matriz, e um certo horario na filial, nesse caso as perguntas são: LEMBRANDO QUE SÃO FILIAIS , NAO GRUPO ECONOMICO 1) isso pode? 2) se puder será necessario fazer outro registro na filial? 3)se puder será emitido um recibo de salario para cada estabelecimento? ou será um recibo unificado contendo os valores relativos a cada estabelecimento ?

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• MEI - COMPLEMENTAÇÃO 15% SOBRE O SALARIO MÍNIMO

  Pergunta n° 56658, postada em 15/7/2020, às 18:39

  Autor(a): *** (Sao Roque - SP)

  Boa noite a todos, uma orientação por favor, abri uma MEI no mês 07/2020, e vou fazer o recolhimento de "complemento 15% para poder aposentar por contribuição, minha grande duvida seria se tenho que seguir a base do salario mínimo para este calculo de complemento ou posso utilizar um limite de base maior, respeitando claro o teto máximo da tabela de contribuição e descontando o que foi recolhido no DAS. Exemplo: Salario de Contribuição de 3.000,00 * 20% = 600,00. 600,00 - 52,25(Valor do inss no Das) = 547,75 a recolher na GPS CÓDIGO 1910 como complemento. Posso fazer o complemento considerando uma base maior que o salario mínimo, a previdência social aceita e reconhece este complemento? Obrigado, Marcos

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• LICENÇA MATERNIDADE X JUSTA CAUSA

  Pergunta n° 56657, postada em 15/7/2020, às 17:22

  Autor(a): *** (Brasilia - DF)

  A funcionária esta de licença maternidade. O empregador descobriu uma situação grave que ela cometeu antes de iniciar a licença. Pergunta: pode fazer a rescisao por justa causa? ou deve esperar terminar a licença, que termina em 25.09.2020?temos todos as provas .

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• JUROS RECEBIDOS

  Pergunta n° 56656, postada em 15/7/2020, às 15:57

  Autor(a): *** (Rio Do Sul - SC)

  Bom dia, Juros recebidos, de vendas recebidas em atraso, é uma receita oriunda da atividade? No caso, entraria para base de cálculo do PIS e da COFINS? Ou é considerada uma receita financeira? Att;

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• TRANSFERÊNCIA DE FUNCIONÁRIO X PANDEMIA X ESTABILIDADE PROVISÓRIA

  Pergunta n° 56655, postada em 15/7/2020, às 15:47

  Autor(a): *** (Natal - RN)

  Prezados, em conformidade a admissão a transferência de empregado de uma empresa para outra somente no caso de as empresas pertencerem a um mesmo grupo econômico, conforme previsto no § 2º do artigo 2º da CLT, bem assim atender ao disposto no artigo 468 da CLT. O grupo econômico que decidir transferir funcionário que foi suspenso e ou reduzida a jornada de trabalho durante a pandemia, tem algum problema ? Eles estão na estabilidade provisória. Acredito que os deveres se transferem logicamente para a nova empresa sem nenhuma consequência. Pode nos elucidar melhor sobre o assunto ?

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• VENDA DE IMOVEL

  Pergunta n° 56654, postada em 15/7/2020, às 13:26

  Autor(a): *** (Maua - SP)

  A empresa X construiu 2 galpões em um terreno e um deles seria para venda ao final da construção.

  Foi celebrado um contrato de compra e venda onde a empresa A foi realizando pagamentos antecipados a vendedora X, no contrato prevê que ao final da obra quando da lavratura da escritura o imóvel poderia ser repassado a terceiros.

  Abaixo tenho o parecer do jurídico da empresa

  Juridicamente não vemos qualquer problema, ou seja, qualquer tipo de nulidade do ato, a lavratura da escritura de venda e compra para pessoa diversa, uma vez que o contrato firmado entre as partes já autoriza este tipo de ação. Contudo, deve haver indicação expressa dos compradores, de preferência com documento lavrado no cartório, onde as partes envolvidas (compradores e o representante da vendedora na presença de um tabelião com fé pública, declare a vontade dos compradores de que a escritura seja lavrada para pessoa diversa da que consta no contrato, neste caso, uma ...[continua]

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• DEMONSTRAÇÕES SPED CONTÁBIL - ECD

  Pergunta n° 56653, postada em 15/7/2020, às 10:56

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Bom dia! As micro empresas ou EPP, optantes pelo Lucro Presumido são obrigadas a informar ou demonstrativos, como: Notas Explicativas e DFC no SPED Contábil - ECD? Gilmar

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• BLOCO K DA ECD

  Pergunta n° 56652, postada em 15/7/2020, às 10:25

  Autor(a): *** (Fortaleza - CE)

  bom dia! A obrigatoriedade de preenchimento do Bloco K da ECD, se dá pelo CPC 36, correto? Nele diz que as empresas que atenderem a todos os itens do Item 4,a, estariam dispensadas da consolidação. O item (iv) diz que para ser dispensada, a controladora teria que publicar as demonstrações consolidadas?

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• TRATAMENTO CONTÁBIL DA EXCLUSÃO DO ICMS DO PIS/COFINS

  Pergunta n° 56651, postada em 15/7/2020, às 09:54

  Autor(a): *** (Porto Velho - RO)

  A decisão do Supremo Tribunal Federal, consta que o ICMS não deve ser considerado como faturamento e, portanto, não deve servir como base de cálculo do PIS e da Cofins. Quando a empresa opta em excluir o ICMS do faturamento, como fazemos os lançamentos contábeis?

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• VENDA DE VEÍCULOS USADOS LUCRO PRESUMIDO

  Pergunta n° 56650, postada em 15/7/2020, às 09:43

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Prezados, Para apuração do PIS e da Cofins na venda de veículos usados o contribuinte deverá excluir do CMV o ICMS a recuperar? Exemplo: a empresa comprou um veículo usado para revenda pelo valor de R$10.000,00 com ICMS a recuperar de R$200,00... Vendeu esse veículo por R$12.000,00... A BC do PIS e da COFINS é R$12.000,00 - R$10.000,00? A BC do PIS e da COFiNS é R$12.000,00 - R$9.800,00? Grata, Marcia

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