Perguntas e Respostas

• AMPLIAÇÃO OBJETIVO

  Pergunta n° 57279, postada em 6/10/2020, às 14:45

  Autor(a): *** (Avaré - SP)

  Entidade sem fins lucrativos que atende a todas as exigências da legislação para manutenção de sua isenção, na área da educação, estuda possibilidade de em seu espaço, passar a explorar atividade de recreação infantil, pergunta se estaria incorrendo na perda da condição de isenta; e se estaria sujeita ao recolhimento do ISS sobre tal prestação

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• DISPENSA DE COLABORADOR APOSENTADO COM DEFICIÊNCIA FÍSICA

  Pergunta n° 57278, postada em 6/10/2020, às 11:20

  Autor(a): *** (Vitória Da Conquista - BA)

  Bom dia , venho através deste solicitar um esclarecimento sobre a seguinte situação: Tenho um colaborador que é portador de deficiência física, mas que se encontra aposentado, posso fazer? Devido essa questão da pandemia . Estou indo com base neste artigo: artigo 17, inciso V, da Lei nº 14.020/2020. [...]".Como devo proceder?

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• RECOLHIMENTO DE ICMS DIFAL

  Pergunta n° 57277, postada em 5/10/2020, às 17:57

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa noite! Uma empresa optante pelo Simples nacional, sediada no Estado da Bahia, ao vender produtos comercializados de uso e consumo, para empresa não contribuinte do ICMS, sediada no Estado de Goiás. Nesse caso em tela, essa operação incide ocorrência de ICMS DIFAL? Gilmar

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• COMPENSAÇÃO DE INSS

  Pergunta n° 57276, postada em 5/10/2020, às 17:33

  Autor(a): *** (Brumado - BA)

  Boa tarde! Uma empresa optante pelo Lucro Presumido, pagou em duplicidade a GPS (Guia da Previdência Social), relativo a "Outras Entidades". Nesse caso em tela, qual o procedimento para compensar tal crédito? Gilmar

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• CRÉDITO PIS/COFINS - EFD CONTRIBUIÇÕES

  Pergunta n° 57275, postada em 5/10/2020, às 17:14

  Autor(a): *** (Sao Paulo - SP)

  Boa tarde! Uma empresa no Lucro Real toma crédito de PIS/COFINS sobre despesas legais como “contribuição a entidade de classe” e quita o valor na forma de reembolso a seu empregado pessoa física que realizou o pagamento diretamente à entidade e tem o documento em seu nome. Ao lançar esse crédito na EFD Contribuições, a mesma não permite crédito sobre a Pessoa Física. Nesse caso, a empresa deve informar como fornecedor a entidade de classe, como por exemplo OAB ou CRC, na EFD Contribuições, mesmo o documento estando em nome do empregado?

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• PORTARIA 373 MINISTÉRIO DO TRABALHO

  Pergunta n° 57274, postada em 5/10/2020, às 17:13

  Autor(a): *** (Resende - RJ)

  Excelente tarde. Para atender a Fiscalização do Ministério do Trabalho é possível adotar sistema de ponto, sem relógio físico, utilizando celular para controle da jornada de trabalho? Atte Ronaldo

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• AUXILIO COMBUSTÍVEL

  Pergunta n° 57273, postada em 5/10/2020, às 15:14

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Boa tarde, Anteriormente fiz uma pergunta referente as incidências sobre o pagamento do auxilio combustível em substituição ao vale transporte, foi respondido que não tem incidência previdenciária, porem me surgiu a duvido sobre a incidência nos cálculos trabalhistas em um futura rescisão ou ano pagamento das férias e do 13º, então a pergunta é a seguinte, no caso de pagamento de auxilio combustível em dinheiro, esse valor entra na base de calculo no caso de rescisão, férias ou mesmo o 13º salario?

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• TRIBUTAÇÃO ATIVIDADE DE LAVA-JATO

  Pergunta n° 57272, postada em 5/10/2020, às 14:38

  Autor(a): *** (Brasília - DF)

  Prezado, Uma empresa com a seguinte atividade deve ser tributada em qual anexo do simples nacional? 4520-0/05 - Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores Entendo que o CNAE citado pode ser dividido em Serviço de lubrificação e polimento de veículos/ e Serviço de lavagem e limpeza de veículos. A dúvida está quanto a tributação desse último serviço "lavagem e limpeza". A tributação desse serviço seria no Anexo III ou seria no Anexo IV?? Ressalvo que NÃO há cessão de mão de obra.

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• APLICAÇÃO ALIQUOTA 0 (ZERO) PARA ADUBOS ORGANICOS

  Pergunta n° 57271, postada em 5/10/2020, às 13:55

  Autor(a): *** (Linhares - ES)

  Boa tarde. A Lei nº 10.925/2004, artigo 1º, inciso I, diz: Aplica-se a alíquota zero do PIS e da COFINS sobre a receita decorrente da venda no mercado interno de adubos ou fertilizantes classificados no Capítulo 31 da Tipi, exceto nos casos produtos de uso veterinário e suas matérias-primas. Os adubos do capítulo 31 da Tipi são considerados químicos, enquanto os da posição 38249977 Adubos (fertilizantes) foliares contendo zinco ou manganês, são os adubos de compostos orgânicos. Com exceção da Zona Franca de Manaus questiono com relação à aplicação da alíquota 0 (zero) para os adubos orgânicos: estes são tributados no regime não cumulativo ou possuem incidência 0 (zero) para PIS e COFINS?

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• DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA E OU REDUÇÃO DE BASE CALCULO

  Pergunta n° 57270, postada em 5/10/2020, às 13:43

  Autor(a): *** (Ituiutaba - MG)

  A Consultoria Uma empresa do Lucro Real (estadual débito e credito) estabelecida em Minas Gerais adquiriu um veículo novo para seu ativo imobilizado no estado de São Paulo – NCM/SH 87.04.23-10 Pergunta Este produto em Minas Gerais tem base calculo reduzida? Ou Haverá diferencial de alíquota de 7,32% Favor Informar-me o embasamento fiscal Atenciosamente Carlos Otávio

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