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01/03/2017 PROTOCOLO ICMS 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos de papelaria em operações realizadas entre contribuintes dos Estados do Amazonas e do Rio Grande do Sul.
01/03/2017 RESOLUÇÃO BACEN Nº 4.558, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - Disciplina a cobrança de encargos por parte das instituições financeiras e das sociedades de arrendamento mercantil nas situações de atraso de pagamentos de obrigações por clientes.
27/02/2017 IRPF/DIRPF 2017. DECLARAÇÃO. NOVIDADES - Novidades da DIRPF 2017.
24/02/2017 PASSAGENS AÉREAS CONCEDIDAS A EMPREGADOS COMO GRATIFICAÇÃO - Justiça do Trabalho decide que passagens aéreas concedidas a empregados como gratificação não possuem natureza salarial.
24/02/2017 EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO, DEMITIDO OU EM GOZO DE FÉRIAS, AUXÍLIO-DOENÇA ETC. NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS. SALÁRIO MENSAL. DIVISOR - Como deverá ser o cálculo do salário de empregado mensalista admitido, demitido, em gozo de férias, afastado por motivo de doença ou acidente e licença não remunerada no decorrer de meses com 28, 29 ou 31 dias?
24/02/2017 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTOS MENSAIS POR ESTIMATIVA, COM OPÇÃO DE REDUZIR OU SUSPENDER O RECOLHIMENTO DO IRPJ/CSLL NO CURSO DO ANO-CALENDÁRIO POR MEIO DE BALANÇO OU BALANCETE - Em que momento a pessoa jurídica deve fazer a opção pelo recolhimento do imposto de renda com base em estimativa mensal?
24/02/2017 EMPREGADOR DOMÉSTICO. ENTREGA DA DIRF E DO COMPROVANTE DE RENDIMENTOS AOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS - eSocial disponibiliza o Comprovante de Rendimentos para os empregadores domésticos.
23/02/2017 ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS AO EMPREGADO - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
23/02/2017 ATRASO DE SALÁRIO E FALTA DE RECOLHIMENTO DE FGTS. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Demora em denunciar atraso de salário e FGTS não afasta direito de empregado a rescisão indireta.
23/02/2017 JORNADA DE TRABALHO X CONDUÇÃO FORNECIDA PELA EMPRESA NO TRAJETO DE IDA E VOLTA AO TRABALHO - Chegada antecipada ao trabalho em condução da empresa só configura tempo à disposição se não houver outro meio de transporte.
23/02/2017 JUSTIÇA DO TRABALHO DECLARA NULIDADE DE CONTROLE DE PONTO POR EXCEÇÃO E CONDENA EMPRESA A PAGAR, COMO EXTRAS, MINUTOS EXCEDENTES À JORNADA CONTRATUAL - Você já ouviu falar em controle de ponto por exceção?
23/02/2017 DESCONTOS INCONDICIONAIS E DESCONTOS CONDICIONAIS. TRATAMENTO FISCAL E REGISTROS CONTÁBEIS - Tratamento fiscal dos descontos incondicionais e dos descontos condicionais, bem assim registros contábeis nos estabelecimentos vendedor e adquirente.
22/02/2017 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. DISPÊNDIOS COM PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO, SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, LUBRIFICANTES E EMBALAGENS DE APRESENTAÇÃO - Possibilidade de creditamento do PIS/PASEP e da COFINS sobre os dispêndios realizados com partes e peças de reposição, serviços de manutenção, lubrificantes e embalagens de apresentação.
22/02/2017 IRPF E CARNÊ-LEÃO. CORRETORES E ADMINISTRADORES DE IMÓVEIS - Corretores e administradores de imóveis também passam a ser obrigados a informar o registro profissional e o CPF dos titulares de pagamentos pelos serviços prestados no Carnê-Leão.
22/02/2017 IRPF/DIRPF 2017. DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO (DAA) SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, ANO-CALENDÁRIO DE 2016 - Receita Federal edita normas que tratam da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto (DAA) sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016, pela pessoa física residente no Brasil.
22/02/2017 RESOLUÇÃO NORMATIVA CNIG Nº 125, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre a concessão de residência temporária a nacional de país fronteiriço.
22/02/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2017, ano-calendário de 2016.
22/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.695, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
22/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.694, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
22/02/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.693, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017 - Aprova, para o ano-calendário de 2017, o programa multiplataforma Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

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