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05/07/2017 ICMS/SP. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM MERCADORIAS DESTINADAS A DEMONSTRAÇÃO E MOSTRUÁRIO - Procedimentos aplicáveis às operações interestaduais com mercadorias destinadas a demonstração e mostruário ocorridas a partir do ano de 2016.
05/07/2017 ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE REALIZADO POR SUBCONTRATAÇÃO. CRÉDITO DE ICMS - CAT esclarece sobre apropriação de créditos do ICMS pelas empresas transportadoras subcontratante e subcontratada.
05/07/2017 ICMS/RO. PADARIAS, CONFEITARIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES EM OPERAÇÃO. COMPRA DE INSUMOS - Escrituração e tributação na aquisição interestadual de mercadoria (insumo) para a fabricação de pão a ser vendido ao consumidor final por padarias, confeitarias e estabelecimentos similares em operação interna.
05/07/2017 DCTF. PESSOAS JURÍDICAS INATIVAS E QUE NÃO TENHAM DÉBITOS A DECLARAR. PGD DCTF MENSAL VERSÃO 3.4 - Pessoas jurídicas inativas ou que não tenham débitos a declarar, referentes aos períodos de apuração de janeiro a abril de 2017, cujo prazo de entrega vence em 21/7/2017, não estão conseguido enviar as declarações.
05/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
05/07/2017 CIRCULAR CAIXA Nº 713, DE 4 DE JULHO DE 2017 - Estabelece a alteração do cronograma de atendimento para saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.
04/07/2017 ICMS/RO. CRÉDITO FISCAL DE EXPLOSIVO E ÓLEO DIESEL NA EXTRAÇÃO DE PEDRA PARA BRITAGEM - A extração não é fase de industrialização.
04/07/2017 TRABALHADORES EM MINAS DE SUBSOLO. PAUSA DE 15 MINUTOS A CADA 3 HORAS CONSECUTIVAS DE TRABALHO - Empregado em mina de subsolo tem direito a intervalo de 15 minutos a cada 3 horas trabalhadas e mais o intervalo de uma hora.
04/07/2017 EMPREGADO CONTRATADO PARA TRABALHAR EXCLUSIVAMENTE EM OUTRA CIDADE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - Empregado contratado para trabalhar exclusivamente em outra cidade é condenado por litigância de má-fé ao pedir adicional de transferência.
04/07/2017 PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. PARCELAMENTO. VEDAÇÃO - Parcelas rescisórias não podem ser parceladas nem por acordo entre patrão e empregado.
04/07/2017 SISCOSERV. SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO NA VENDA DE MERCADORIAS. SERVIÇO DE MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO. OPERAÇÃO - Informações. Responsabilidade. Data de início. Data de conclusão.
04/07/2017 SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA - Datas de início e de conclusão. Registro.
04/07/2017 SISCOSERV. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA - Informações. Responsabilidade.
04/07/2017 PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO. ROYALTIES - Pagamento a residente ou domiciliado no exterior. Licença de uso de marca ou patente. Serviços vinculados.
04/07/2017 IRRF. LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE - Pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa para o exterior. Royalties. Tributação.
04/07/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 7, DE 29 DE JUNHO DE 2017 - Inclui o Anexo XI à Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 06 de maio de 2016.
04/07/2017 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - Previsão legal, prazo de duração, prorrogação e demais peculiaridades.
04/07/2017 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COAEF Nº 2, DE 3 DE JULHO DE 2017 - Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ que deve ser utilizado por empresas nacionais e domiciliadas no exterior nos casos em que especifica.
03/07/2017 RESTITUIÇÃO DO SIMPLES NACIONAL E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Receita Federal disponibiliza aplicativo “Pedido Eletrônico de Restituição” que permite ao contribuinte optante pelo Simples Nacional ou optante pelo SIMEI, solicitar a restituição de pagamentos recolhidos indevidamente ou a maior, relativos aos tributos federais apurados no Simples Nacional ou SIMEI e recolhidos em DAS.
03/07/2017 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.712, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.300, de 20 de novembro de 2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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