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02/01/2018 PIS/PASEP E COFINS. BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. DESCONTO INCONDICIONAL. CRÉDITOS - O adquirente poderá descontar créditos de PIS/PASEP e da COFINS em relação a produtos havidos por bonificações?
02/01/2018 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. CONTRATOS A LONGO PRAZO. DIFERIMENTO DA TRIBUTAÇÃO - As pessoas jurídicas de direito privado contratadas por entidades governamentais poderão diferir, nos contratos a longo prazo, o pagamento do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
02/01/2018 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GRAU DE RISCO AMBIENTAL DO TRABALHO (GIIL-RAT) - Atividade preponderante. Aferição por estabelecimento.
02/01/2018 ICMS/MG. EFD-ICMS/IPI. BLOCO K. REGISTRO 0210 - No Estado de Minas Gerais, norma estabelece obrigatoriedade de apresentação do Registro 0210 da Escrituração Fiscal Digital - EFD, a partir de 1º de janeiro de 2018.
02/01/2018 PORTARIA MTB Nº 1.294, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera o prazo constante no art. 1º da Portaria nº 238, de 8 de março de 2017, que substitui os anexos I e II da Portaria nº 488, de 23 de novembro de 2005, referentes à Guia de Recolhimento da contribuição sindical Urbana (GRCSU).
02/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.780, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos relativos à diferença devida do imposto sobre a renda retido na fonte a que se refere o art. 3º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
02/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.779, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Prorroga o prazo de apresentação da e-Financeira relativa a fatos ocorridos no segundo semestre de 2017, e altera a Instrução Normativa RFB nº 1.764, de 22 de novembro de 2017.
02/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.778, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural de que trata a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017.
02/01/2018 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.777, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
01/01/2018 PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (PGD DIRF 2018) - Receita Federal disciplina forma de apresentação da Dirf 2018, relativa ao ano-calendário de 2017 e relativa ao ano-calendário 2018 nos casos de situação especial ocorrida em 2018.
01/01/2018 RECONHECIMENTO DE DIREITO CREDITÓRIO E RESTITUIÇÃO DE CRÉDITO RELATIVO AO COMÉRCIO EXTERIOR - Receita Federal disciplina procedimentos relacionados ao reconhecimento de direito creditório e à restituição de crédito relativo ao comércio exterior.
30/12/2017 PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DÉBITOS APURADOS NO SIMPLES NACIONAL. LIMITE - Qual é o limite para concessão de parcelamento ou de reparcelamento de débitos apurados no Simples Nacional no âmbito da Receita Federal?
30/12/2017 IRPF. DOAÇÃO RECEBIDA DO EXTERIOR. ISENÇÃO - Valor recebido de fonte situada no exterior a título de doação é isenta do imposto sobre a renda na pessoa física donatária?
30/12/2017 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÃO MONETÁRIA. REGIME DE APURAÇÃO. REGIME DE CAIXA X REGIME DE COMPETÊNCIA - Alteração de opção.
30/12/2017 IRPF. INDENIZAÇÃO. RESCISÃO JUDICIAL DE CONTRATO DE COMPRA DE IMÓVEL - Os rendimentos percebidos por pessoa física a título de indenização destinada a reparar danos patrimoniais são isentos do imposto sobre a renda?
30/12/2017 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO. FRETE DO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO ATÉ PONTOS DE VENDA. FRETE NA REVENDA DE PRODUTO SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA - Dispêndios com frete suportados pelo vendedor na operação de venda de produtos sujeitos a cobrança concentrada ou monofásica da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
29/12/2017 DECRETO Nº 9.257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Prorroga o prazo de inscrição ao Cadastro Ambiental Rural - CAR.
29/12/2017 DECRETO Nº 9.255, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 - Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
29/12/2017 ICMS/RS. LEGISLAÇÃO DO ICMS. ALTERAÇÕES - O Governo do Estado do Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial do Estado do dia 29/12 diversos Decretos, relacionados ao ICMS.
29/12/2017 SALÁRIO MÍNIMO DE 2018 É DE R$ 954,00 - Reajuste ficou abaixo da estimativa que havia sido aprovada pela Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências, de R$ 979,00.

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