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26/06/2020 FGTS: CAIXA PUBLICA MANUAL COM REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA SAQUE-ANIVERSÁRIO - CAIXA contempla regras e procedimentos de movimentação da conta vinculada ao FGTS por motivo de saque-aniversário quando o trabalhador oferecer os direitos futuros aos saques anuais como garantia de crédito. Faça download da nova versão do Manual.
26/06/2020 CIRCULAR CAIXA Nº 915, DE 24 DE JUNHO DE 2020 - Publica a versão 14 do Manual de Movimentação da Conta Vinculada FGTS.
26/06/2020 IRPJ-CSLL. LUCRO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREÇO DO SERVIÇO. REEMBOLSO DE DESPESAS - Custos e despesas faturados ao tomador do serviço devem ser computados como parte do preço de venda e, portanto, integrantes da receita bruta de prestação de serviços?
26/06/2020 SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PREÇO DO SERVIÇO. REEMBOLSO DE DESPESAS - Custos e despesas faturados ao tomador do serviço devem ser computados como parte do preço de venda e, portanto, integrantes da receita bruta de prestação de serviços?
25/06/2020 RECEITA FEDERAL IMPLANTA SERVIÇO MALHA FISCAL IRPF - Novidade permite aos contribuintes com declarações retidas em malha, apresentarem documentos pela internet sem precisar comparecer a uma unidade de atendimento presencial.
25/06/2020 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. GASTOS INCORRIDOS COM MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO AMBIENTE DE TRABALHO - Gastos relacionados com a pandemia do novo coronavírus (covid-19) geram créditos do PIS/Pasep e da Cofins?
25/06/2020 LIMITE MÁXIMO DE DESCONTO SALARIAL, INCLUSIVE EM RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Hipóteses em que são admitidos descontos nos salários do empregado e limite dos descontos, inclusive no caso de verbas rescisórias. Vedado o desconto de contribuição sindical a qualquer título.
25/06/2020 EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR - EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL - INFORMAÇÕES RELATIVAS AO RECEBIMENTO E À MANUTENÇÃO DE RECURSOS DE EXPORTAÇÃO NO EXTERIOR, RELATIVAS AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 - Empresas do Simples Nacional devem prestar à Receita Federal informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação de bens e serviços no exterior até o dia 30/06/2020, em relação ao ano-calendário de 2019, por intermédio do Sistema Coleta Nacional, disponível no Centro de Atendimento Virtual (e-CAC) da Receita Federal.
25/06/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 - GANHO DE CAPITAL. RESERVA PARTICULAR DE PROTEÇÃO NATURAL MUNICIPAL (RPPNM). POTENCIAL CONSTRUTIVO - Custo de aquisição do direito para fins de apuração do ganho de capital da primeira alienação do direito de transferir para outros imóveis o potencial construtivo do imóvel em que se criou uma RPPNM (assim considerada a primeira vez em que o referido direito é alienado).
25/06/2020 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA. OPÇÃO. FOLHA DE PAGAMENTO. SENAR - Base de cálculo e alíquota.
25/06/2020 DIRPF 2020 – IRPF 2020 - RENDIMENTOS DE ALUGUÉIS DE IMÓVEIS PAGOS POR PESSOA JURÍDICA A PESSOA FÍSICA - Como são tributados os rendimentos de aluguéis de imóveis pagos por pessoa jurídica a pessoa física, inclusive no caso de locação de imóveis cuja propriedade seja detida por pessoas físicas em condomínio?
25/06/2020 CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSTJ) ALTERA A OBRIGATORIEDADE DO USO DO PJE-CALC PARA JANEIRO DE 2021 - A alteração da data leva em consideração os impactos da pandemia do novo coronavírus nas atividades relacionadas à capacitação para o uso do Sistema PJe-Calc.
25/06/2020 NORMA COLETIVA NÃO PODE SUPRIMIR ADICIONAL NOTURNO - A autonomia das partes para negociar cláusulas do contrato de trabalho não permite a supressão de direitos de ordem pública, revestidos de indisponibilidade absoluta.
24/06/2020 PAGAMENTO REALIZADO A PESSOA FÍSICA VINCULADA À PESSOA JURÍDICA E AO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - REFLEXO TRIBUTÁRIO - Pagamentos, de qualquer natureza, realizados a titular, sócio ou dirigente da pessoa jurídica, ou a quaisquer de seus parentes, poderão ser impugnados pela Receita Federal (RFB).
24/06/2020 COMPLEMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECOLHIMENTO MENSAL. PROCEDIMENTOS - Procedimentos para a complementação da contribuição do segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de 1 (um) mês, a partir de novembro de 2019, recebe remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição.
24/06/2020 ORIENTAÇÕES PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO AMBIENTE DE TRABALHO - Norma apresenta medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 no ambiente de trabalho.
24/06/2020 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – SCP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL. APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DE 16% PARA DETERMINAR A BASE DE CÁLCULO ESTIMADA OU PRESUMIDA DO IRPJ - As sociedades em conta de participação (SCP), prestadoras de serviços em geral, poderão aplicar o percentual de 16% para determinar a base de cálculo estimada ou presumida do imposto sobre a renda?
24/06/2020 EMPREGADOR DOMÉSTICO - COMO PARCELAR O FGTS NO ESOCIAL DOMÉSTICO? - Empregadores domésticos que optaram pela prorrogação do pagamento do FGTS dos meses de março, abril e maio/20 podem parcelar os valores em 6 vezes. Nova ferramenta ficará disponível até dia 07/07/2020, automatiza o processo e inclui as parcelas nas guias DAE que são pagas mensalmente.
24/06/2020 PIS/PASEP E COFINS. SUSPENSÃO. CONTRATAÇÃO DE FRETE POR PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - Contratação de frete para transportar produtos destinados à exportação até local diverso do ponto de saída desses produtos do território nacional. Receitas de frete. Suspensão. Descabimento.
24/06/2020 JORNADA DE TRABALHO EM HOME OFFICE - Justiça do Trabalho defere horas extras a trabalhadora que cumpria parte da jornada em home office.

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