Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
05/04/2021	PUBLICADA A VERSÃO 7.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 7.0.3 do Programa da ECF, com correções e melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.
05/04/2021	PRAZO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS E CONSEQUÊNCIAS DO PAGAMENTO FORA DO PRAZO - Na contagem dos dias úteis deverá ser incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal.
05/04/2021	LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é publicada no Diário Oficial da União, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
01/04/2021	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: PAGAMENTO REALIZADO SOBRE O SALÁRIO-BASE POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR - Modificação posterior da base de cálculo. Impossibilidade. Alteração contratual lesiva.
01/04/2021	COVID-19: TRABALHO DE GESTANTES NA EPIDEMIA - Nota técnica do MPT dá orientações para trabalho de gestantes na epidemia.
01/04/2021	RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.
01/04/2021	PORTARIA CONJUNTA SEPRT/ME/INSS Nº 32, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - Estabelece procedimentos especiais a serem observados, até 31 de dezembro de 2021, na análise dos requerimentos do auxílio por incapacidade temporária, de que tratam os art. 59 a 63 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nos termos do disposto no art. 6º da Lei nº 14.131, de 30 de março de 2021.
31/03/2021	SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTOS: DOAÇÕES RECEBIDAS DE PODER PÚBLICO - Aspectos fiscais e contábeis no recebimento de doações de bens do poder público.
30/03/2021	JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE ÁUDIOS DE WHATSAPP COMO UM MEIO DE PROVA - Para a Justiça do Trabalho, a utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio lícito de prova.
30/03/2021	IRPJ/CSLL. REGIME DE TRIBUTAÇÃO COM BASE NO LUCRO PRESUMIDO. GANHO DE CAPITAL. FATO GERADOR. MOMENTO DE OCORRÊNCIA - No caso de apuração de ganho de capital na alienação de bem do ativo não circulante (investimentos, imobilizado ou intangível) por empresas do lucro presumido, em qual momento se considera ocorrido o fato gerador?
30/03/2021	RESOLUÇÃO CGSN Nº 159, DE 29 DE MARÇO DE 2021 - Prorroga, excepcionalmente, o prazo para apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis).
30/03/2021	MP FACILITA ABERTURA DE EMPRESAS, O COMÉRCIO EXTERIOR E PROTEGE ACIONISTAS MINORITÁRIOS - Entre outras providências, a Medida Provisória unifica as inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ, elimina análises de viabilidade e automatiza a checagem de nome empresarial.
29/03/2021	SIMPLES NACIONAL: PRORROGADO PRAZO DE ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOCIOECONÔMICAS E FISCAIS - DEFIS/2020 - Comitê Gestor prorroga para 31 de maio o prazo para apresentação da Defis.
29/03/2021	SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROEMPRESÁRIO E EMPRESA DE PEQUENO PORTE NÃO PODE SER EQUIPARADA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - A finalidade da entidade não é o lucro, mas o fomento.
29/03/2021	SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP): MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - As contas bancárias para a movimentação financeira da SCP devem ser abertas em nome da SCP ou da sócia ostensiva?
29/03/2021	PRAZO DE ENTREGA DA RAIS ANO-BASE 2020 - A RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), relativa ao ano-base de 2020, deve ser enviada até o dia 12/04/2021.
29/03/2021	ME OU EPP – DEFIS 2021, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2020 - A DEFIS, relativa ao ano-calendário de 2020, deverá ser apresentada até o dia 31/03/2021.
26/03/2021	EMPREGADOR NÃO PODE SER PENALIZADA POR INTERVALO INTRAJORNADA REDUZIDO POR VONTADE DO EMPREGADO - Trabalhador admitiu que não parava a hora completa para adiantar as viagens no caminhão.
26/03/2021	COVID-19: ANTECIPAÇÃO DE FÉRIAS NO PERÍODO DE ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS - Pode o empregador antecipar férias ao empregado antes de o mesmo ter completado o período aquisitivo?
26/03/2021	REGIME DE SOBREAVISO: USO DE CELULAR CORPORATIVO SEM RESTRIÇÃO DE LOCOMOÇÃO - Uso de celular corporativo sem restrição de locomoção do empregado é insuficiente para caracterizar regime de sobreaviso.
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05/04/2021

PUBLICADA A VERSÃO 7.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - Foi publicada a versão 7.0.3 do Programa da ECF, com correções e melhorias no desempenho do programa no momento da validação do arquivo da ECF.

05/04/2021

PRAZO PARA PAGAMENTO DE SALÁRIOS E CONSEQUÊNCIAS DO PAGAMENTO FORA DO PRAZO - Na contagem dos dias úteis deverá ser incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal.

05/04/2021

LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é publicada no Diário Oficial da União, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

01/04/2021

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE: PAGAMENTO REALIZADO SOBRE O SALÁRIO-BASE POR LIBERALIDADE DO EMPREGADOR - Modificação posterior da base de cálculo. Impossibilidade. Alteração contratual lesiva.

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COVID-19: TRABALHO DE GESTANTES NA EPIDEMIA - Nota técnica do MPT dá orientações para trabalho de gestantes na epidemia.

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RESOLUÇÃO CM-CMED Nº 1, DE 31 DE MARÇO DE 2021 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31 de março de 2021, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos.