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24/07/2020 ECD E ECF 2020: PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO - Quais são os prazos para apresentação à Receita Federal da ECD e de ECF, referente ao ano-calendário 2019 e em situações especiais?
23/07/2020 PUBLICADA A VERSÃO 7.0.6 DO PROGRAMA DA ECD - Publicada a versão 7.0.6 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD).
23/07/2020 RECEITA E INCRA INTEGRAM SISTEMAS PARA ESTRUTURAR CADASTRO DE IMÓVEIS RURAIS - Os titulares de imóveis rurais ficam obrigados a atualizar o cadastro dos imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir), de forma a promover a vinculação entre eles nos referidos sistemas.
23/07/2020 RECEITA DIVULGA REGRAS PARA DECLARAÇÃO DO ITR 2020 - A DITR 2020 deve ser apresentada no período de 17 de agosto a 30 de setembro de 2020.
23/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.967, DE 21 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2020.
23/07/2020 INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB / INCRA Nº 1.968, DE 22 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de vinculação de imóveis inscritos no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e no Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) para fins de estruturação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR).
22/07/2020 EM NOTA, A RECEITA FEDERAL COMUNICA O FIM DO DIREITO DE O EMPREGADOR SER REEMBOLSADO PELO CUSTO SALARIAL REFERENTE AOS PRIMEIROS 15 DIAS DE AFASTAMENTO DE EMPREGADOS ACOMETIDOS COM O COVID-19 - Cabe aos empregadores acionarem a justiça para reativarem o benefício fiscal.
22/07/2020 REFORMA TRIBUTÁRIA – PRIMEIRA ETAPA: CRIAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) EM SUBSTITUIÇÃO À ATUAL COBRANÇA DAS ALÍQUOTAS DE PIS/PASEP E COFINS - Segundo a equipe técnica da Receita Federal, a nova CBS vai ampliar produtividade e estimular crescimento econômico. Será?
22/07/2020 DEPRECIAÇÃO ACELERADA: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - O contribuinte pode aplicar depreciação acelerada para recuperar o capital aplicado em veículos destinados à locação?
22/07/2020 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS – RETENÇÃO NA FONTE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA VIRTUAL OU REMOTA - A atividade de portaria virtual, na qual um porteiro remoto controla a entrada de moradores e visitantes a partir das dependências da contratada, por meio de monitores e interfone, se submete à retenção de contribuição previdenciária patronal de 11%?
22/07/2020 ECD 2020: NUMERAÇÃO DO LIVRO DIÁRIO NA ADOÇÃO INICIAL DA ECD - Na adoção inicial da ECD como deverá ser numerado o livro diário?
22/07/2020 ICMS-RJ – EFD-ICMS/IPI: DEPÓSITO FECHADO E A ESCRITURAÇÃO DO BLOCO H E DO BLOCO K - Os depósitos fechados estão obrigados a prestarem informações no Bloco H e no Bloco K, ambos da EFD ICMS/IPI?
22/07/2020 ICMS-SP – DOAÇÃO DE MERCADORIAS EM APOIO ÀS AÇÕES DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19: ISENÇÃO - As doações de mercadorias em apoio às ações de combate à pandemia da COVID-19 são isentas do ICMS?
22/07/2020 ICMS-SP – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: DIFERIMENTO DO LANÇAMENTO DO ICMS INCIDENTE SOBRE A PARCELA RELATIVA AOS SERVIÇOS PRESTADOS - Hipóteses de diferimento do lançamento do ICMS incidente sobre a parcela relativa aos serviços prestados pelo estabelecimento executor da encomenda.
22/07/2020 REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS OCUPACIONAIS, CLÍNICOS E COMPLEMENTARES SUSPENSA PELA MP Nº 927/2020 - Com a perda de eficácia da MP 927/2020, a partir de 20/07/2020 a realização dos exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares voltam a ser obrigatória nos prazos previstos na legislação vigente.
22/07/2020 EMPREGADO AFASTADO POR MOTIVO DE DOENÇA CONSIDERADO INAPTO PELO MÉDICO DO TRABALHO DO EMPREGADOR PARA RETORNAR A SUAS FUNÇÕES APÓS ALTA PELA PERÍCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Empregador pagará salários a empregado considerado inapto após alta previdenciária.
22/07/2020 PORTARIA INTERMINISTERIAL ME / MDR Nº 279, DE 21 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre os critérios para a identificação das operações nas classificações de investimento, capital de giro, inovação, infraestrutura de água e esgoto e de logística e investimentos para pessoas naturais.
21/07/2020 ESOCIAL E RAIS: EMPREGADORES DEVEM PRESTAR INFORMAÇÕES ATÉ 30 DE SETEMBRO PARA PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL - Deixar de prestar as informações impede pagamento do benefício aos trabalhadores.
21/07/2020 ECD 2020: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OU COMERCIAL E/OU CONDOMÍNIO EDILÍCIO E/OU CONDOMÍNIO EM EDIFICAÇÕES - O condomínio residencial ou comercial e/ou condomínio edilício e/ou condomínio em edificações é obrigado a apresentar a ECD?
21/07/2020 ECD 2020: RETIFICAÇÃO DE ECD DO ANO DE 2019 - Prazo e procedimentos para retificação e/ou substituição da ECD de 2019.

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