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28/07/2020 PORTARIA SEPRT Nº 17.138, DE 16 DE JULHO DE 2020 - Revoga Portarias do extinto Ministério do Trabalho.
27/07/2020 EMPREGADO: CONVERSÃO DE UM TERÇO DAS FÉRIAS EM ABONO PECUNIÁRIO - O empregador pode se recusar a conceder o abono pecuniário de férias ao empregado?
27/07/2020 ENTREGA DE BENS E DIREITOS POR PESSOA FÍSICA PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL E DEVOLUÇÃO DE CAPITAL COM BENS E DIREITOS DA PESSOA JURÍDICA: VALOR DE CUSTO OU VALOR DE MERCADO - Reflexos tributários.
27/07/2020 ESTADO DE MINAS GERIAS OFERECE A CONTRIBUINTES MINEIROS A OPORTUNIDADE DE REPARCELAR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Procedimento é válido, somente até 31 de agosto, para ICMS, IPVA, ITCD e taxas.
27/07/2020 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA E DOENÇA DO EMPREGADO NO SEU CURSO - Considerações acerca de afastamento do empregado por motivo de doença ou por acidente do trabalho no curso da vigência do contrato de experiência.
27/07/2020 DECISÃO JUDICIAL AUTORIZA SAQUE DE VALORES DO FGTS ACIMA DO PREVISTO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 946/2020 - Em virtude da pandemia, magistrado determinou acesso de trabalhador em licença sem vencimentos a R$ 6.220,00.
27/07/2020 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS: EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS - A CBS incidirá sobre receitas decorrentes da exportação de bens e serviços para o exterior?
27/07/2020 PRAZO PARA A ENTREGA DA DITR EXERCÍCIO 2020 INICIA DIA 17/08/2020 E VAI ATÉ O DIA 30/09/2020 - As datas foram definidas em Instrução Normativa, que estabelece as normas e os procedimentos para a apresentação da DITR, informa os critérios de obrigatoriedade, a necessidade do uso de computador na elaboração da declaração, e as consequências da apresentação fora do prazo estabelecido, entre outras informações.
27/07/2020 PORTARIA SECEX Nº 45, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 65, de 23 de junho de 2020.
27/07/2020 PORTARIA SECEX Nº 44, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback e altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, que dispõe sobre operações de comércio exterior.
27/07/2020 PORTARIA INSS/PRES Nº 810, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Altera a Portaria nº 412/PRES/INSS, de 20 de março de 2020.
27/07/2020 REGISTRO DE ENTIDADES SINDICAIS: NOVOS PROCEDIMENTOS - Portaria regulamenta procedimentos para registro de entidades sindicais.
27/07/2020 PORTARIA SEPRT Nº 17.593, DE 24 DE JULHO DE 2020 - Dispõe sobre os procedimentos administrativos para o registro de entidades sindicais pelo Ministério da Economia.
25/07/2020 PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO DA COVID-19 EM AMBIENTES DE TRABALHO - Os empregadores poderão exigir que os empregados se submetam a testes para detectar a COVID-19?
25/07/2020 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS: ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - As entidades imunes e isentas serão contribuintes da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)? A contribuição para o PIS/PASEP determinada com base na folha de salários será extinta?
25/07/2020 EMPRESAS OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL: INVESTIMENTO EM AÇÕES DE COMPANHIAS ABERTAS OU FECHADAS - Empresas do Simples Nacional podem investir em ações de companhias abertas ou fechadas?
25/07/2020 CONTRATOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS COM O MESMO EMPREGADOR - Existe a possibilidade de o empregado celebrar dois contratos de trabalho simultâneos com o mesmo empregador?
25/07/2020 VALE PEDÁGIO: BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - O valor do vale-pedágio obrigatório integra a receita bruta para fins de apuração da Contribuição sobre o Valor da Receita Bruta (CPRB), prevista nos artigos 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011?
25/07/2020 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: REFLEXO TRIBUTÁRIO NA RECUPERAÇÃO DE TRIBUTOS PAGOS INDEVIDAMENTE - Tributação de valores restituídos ao contribuinte pessoa jurídica, por força de sentença judicial em ação de repetição de indébito.
24/07/2020 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Reforma tributária ou pacote de maldades?

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