Medida Provisória nº 1.101, de 21 de fevereiro de 2022 - Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura. Texto publicado em 22/2/2022 às 6h29m.
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