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Por data:
06/12/2005
AS EMPRESAS QUE FABRICAM ALIMENTOS VÃO PODER DEDUZIR OS VALORES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PARA O PIS/PASEP E PARA A COFINS EMBUTIDOS NOS CUSTOS COM ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA
06/12/2005
CRÉDITOS AGRÍCOLAS SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS AGRÍCOLAS - DESPESAS INCORRIDAS COM A CAPTAÇÃO - DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO
06/12/2005
PORTARIA SRF Nº 6.129/05 - DISPÕE SOBRE FORMALIZAÇÃO DE PROCESSOS RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
06/12/2005
LEI SOBRE APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS É MODIFICADA
06/12/2005
NÃO HÁ CRÉDITO DE ICMS NA COMPRA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA
06/12/2005
IN SRF Nº 576/05 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS (DIMOB) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/12/2005
DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO CSLL - SERVIÇOS HOSPITALARES CONCEITO PARA FINS FISCAIS
06/12/2005
DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ - SERVIÇOS HOSPITALARES CONCEITO PARA FINS FISCAIS
06/12/2005
ASSOCIAÇÕES DE CARÁTER RECREATIVO E CULTURAL IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - ISENÇÃO
06/12/2005
IN SRF Nº 575/05 - DISPÕE SOBRE OS EFEITOS TRIBUTÁRIOS NAS OPERAÇÕES REALIZADAS EM MERCADOS DE LIQUIDAÇÃO FUTURA E SOBRE A TRIBUTAÇÃO, A COMPENSAÇÃO DE PERDAS E A APURAÇÃO DO PRAZO MÉDIO DAS CARTEIRAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO
06/12/2005
QUEBRA DE SIGILO FISCAL - NÃO É NECESSÁRIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO COM BASE EM REGISTROS DA CPMF
06/12/2005
NÃO INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA PAGO AO EMPREGADO
06/12/2005
EMPREGADOR TERÁ QUE INDENIZAR EMPREGADO CUJA DEMISSÃO FOI CONSUMADA APESAR DELE TER OBTIDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO DURANTE O AVISO PRÉVIO
06/12/2005
TRABALHADOR RURAL: INSALUBRIDADE POR CONTATO COM AGROTÓXICO
05/12/2005
RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS), À RAZÃO DE 11%
- Apuração da base de cálculo da retenção, deduções da base de cálculo e destaque da retenção.
05/12/2005
RESOLUÇÃO CNPE Nº 4/05 - RECONHECE COMO DE INTERESSE PARA A POLÍTICA ENERGÉTICA NACIONAL A PRÁTICA DE PREÇOS DIFERENCIADOS PARA O GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP DESTINADO AO USO DOMÉSTICO
05/12/2005
SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE IR FONTE - BASE DE CÁLCULO E DEMAIS CONSIDERAÇÕES
05/12/2005
PN CST Nº 07/86 - CRITÉRIOS A SEREM OBEDECIDOS EM FUNÇÃO DA REGRA ESPECIAL DE INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA, NOS CASOS DE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, DE QUE CUIDA O ART. 53, INC. II E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 7.450/85
05/12/2005
IN SRF Nº 123/92 - DISPÕE SOBRE O CÁLCULO E O RECOLHIMENTO DO SEU IMPOSTO NA FONTE SOBRE SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE PRESTADOS POR AGÊNCIAS DE PROPAGANDA
05/12/2005
RECEBIMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA INDEPENDE DO EXERCÍCIO DE TRABALHO REMUNERADO PELA VÍTIMA
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