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15/03/2006 PIS/PASEP - Prestação de serviços de telecomunicações. Telefonia celular.
15/03/2006 COFINS - Prestação de serviços de telecomunicações. Telefonia celular.
15/03/2006 ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Certificado de entidade de fins filantrópicos.
15/03/2006 ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos e Gratuidade.
15/03/2006 ALUNO APRENDIZ - Cômputo. Tempo de serviço.
15/03/2006 AUXÍLIO-ACIDENTE - Aposentadoria. Cumulação. Moléstia anterior.
15/03/2006 ARRENDAMENTO RURAL - Não-pagamento. Aluguel. Despejo.
15/03/2006 INDENIZAÇÃO - Dano material e moral. Correntista.
15/03/2006 ALIMENTOS - Execução. Parcelas vencidas.
15/03/2006 CONSÓRCIO DE BENS IMÓVEIS - Devolução das parcelas pagas.
15/03/2006 PRESTAÇÃO DE CONTAS - Ação de prestação de contas ajuizada no curso de processo de inventário.
15/03/2006 ADICIONAL DE FÉRIAS - Contribuição previdenciária.
15/03/2006 FINSOCIAL. EXECUÇÃO - Empresa prestadora de serviços.
15/03/2006 TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL - Exploração. Seções. Linhas. Licitação.
15/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Competência. Sindicato. Acordo judicial.
15/03/2006 IPI - Crédito-prêmio. Extinção.
15/03/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual.
15/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS.
15/03/2006 RESOLUÇÃO FNDE Nº 4, DE 13 DE MARÇO DE 2006 - Dispõe sobre os processos de adesão e habilitação e as formas de execução e prestação de contas, referentes ao Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED), e dá outras providências.
15/03/2006 PORTARIA ME Nº 651, DE 14 DE MARÇO DE 2006 - Prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto no art. 9º da Portaria MEC nº 569, de 23 de fevereiro de 2006, e reabre o prazo para emissão do Termo de Concessão de Bolsa dos estudantes reclassificados no processo seletivo para o ProUni referente ao primeiro semestre de 2006.

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