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Últimas matérias
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Por data:
10/02/2007
SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS
- Direitos individuais homogêneos podem ser postulados por sindicato independente de autorização dos substituídos.
10/02/2007
CONTRATO DE ESTÁGIO. RELAÇÃO DE EMPREGO
- Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso.
09/02/2007
PORTARIA MTE Nº 14, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007
- Alterar o art. 2º, o § 1º do art. 3º, as alíneas "a", "b", "c" e "d" do inciso I, a alínea "a" do inciso II e o § 2º do art. 4º da Portaria nº 356, de 08 de julho de 2005.
08/02/2007
CONSTRUÇÃO CIVIL
- Matrícula de Obra de Construção Civil.
08/02/2007
PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO CUMULATIVO
- Bens e serviços utilizados como insumos na prestação de serviços que dão direito ao creditamento das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS, no regime não-culumativo.
08/02/2007
IRPF/DIRPF 2007
- Publicada regras de apresentação da Declaração do IRPF 2007.
08/02/2007
EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NA INCORPORAÇÃO DA URP
- TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP.
08/02/2007
AVISO PRÉVIO. TEMPO DE SERVIÇO
- Justiça do Trabalho garante integração de aviso prévio de 60 dias.
08/02/2007
DANOS MORAIS
- Empregado apelidado de "javali" ganha R$ 84 mil por danos morais.
08/02/2007
ESTABILIDADE DE EMPREGADO MEMBRO DE COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)
- Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa.
08/02/2007
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREGADA
- TRT mantém condenação de empresário por assédio sexual.
08/02/2007
DIFERENÇAS SALARIAIS. REAJUSTE CONVENCIONAL. PERÍODO DE SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- Empregado com contrato suspenso só tem direito a reajustes convencionais após retorno ao trabalho.
08/02/2007
REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA PREVIAMENTE AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. NÃO-CABIMENTO
- É válida redução do intervalo com autorização do Ministério do Trabalho
08/02/2007
MPF/RS QUER BENS DE EX-DIRETORES DE COOPERATIVA COMO GARANTIA PARA PAGAR DÍVIDAS
- Ex-dirigentes podem ser condenados a assumir as dívidas de 39 milhões de reais que causaram por gestão indevida.
08/02/2007
EMPREGADOR PODE SER PUNIDO POR DEIXAR DE FISCALIZAR USO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA NO TRABALHO
- Responsabilidade por prevenção de acidentes de trabalho é do empregador.
08/02/2007
ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
- Empate suspende o julgamento de leis estaduais sobre pagamento de ICMS em regime de substituição tributária.
08/02/2007
CIRCULAR CAIXA Nº 400, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007
- Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.
08/02/2007
DECRETO Nº 6.038, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007
- Institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.
07/02/2007
SIMPLES NACIONAL
- Contribuições para a Seguridade Social que serão devidas pelas pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de prestação de serviços previstas nos incisos XIII a XXVII do § 1º e no § 2º do art. 17 da Lei Complementar nº 123/2006, que vierem a optar por este regime simplificado de recolhimento de impostos e contribuições.
07/02/2007
ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS
- Modelo orientador de instrumento particular de contrato de constituição de escritório de serviços contábeis.
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