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21/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 67, DE 21 DE ABRIL 1988 - Estabelece normas alternativas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis, em complemento às Instruções Normativas SRF nºs 84/1979 e 23/1983.
21/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 23, DE 25 DE MARÇO DE 1983 - Altera normas para a apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis estabelecidas pela Instrução Normativa SRF nº 084, de 20 de dezembro de 1979.
21/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 84, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979 - Estabelece normas para apuração e tributação do lucro nas atividades de compra e venda, loteamento, incorporação e construção de imóveis.
21/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 21, DE 13 DE MARÇO DE 1979 - Uniformiza o procedimento de apuração de resultado de contratos, com prazo de execução superior a um ano, de construção por empreitada ou de fornecimento de bens ou serviços a serem produzidos.
21/05/2007 CONTINGÊNCIAS E EVIDÊNCIA CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
21/05/2007 IRPJ E CSLL - Laboratórios clínicos não têm benefícios tributários como os hospitais.
21/05/2007 TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados.
21/05/2007 JUSTIÇA DO TRABALHO - Depósito recursal não é exigível no mandado de segurança.
21/05/2007 REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO DEMITIDO - Justiça do Trabalho manda empresa reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista.
21/05/2007 CERTIFICAÇÃO DIGITAL PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - Receita Federal e entidades discutem certificação digital para micro e pequenas empresas.
21/05/2007 PIS/PASEP E COFINS - Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições - REFORMA.
21/05/2007 ORIENTAÇÃO NORMATIVA MPOG/SRH Nº 3 , DE 18 DE MAIO DE 2007 - Estabelece orientação sobre a contagem especial de tempo de serviço para efeito de aposentadoria ao servidor que exerceu, no serviço público, atividades insalubres, penosas e perigosas, submetido ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, até a edição da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, consoante o Acórdão 2008/2006 - TCU - Plenário, publicado no Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2006.
18/05/2007 ICMS/SP. MOVIMENTAÇÃO DE BENS POR EMPRESA NÃO-CONTRIBUINTE DO ICMS - Possibilidade de utilização de documento interno.
18/05/2007 SOCIEDADE EMPRESÁRIA - Transformação (mudança do tipo societário) de sociedade empresária (mercantil) em sociedade simples (civil).
18/05/2007 SOCIEDADE SIMPLES - Transformação (mudança do tipo societário) de sociedade simples em sociedade mercantil (empresária). Procedimentos.
18/05/2007 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (PJSI 2007) - Ficha 10 - Informações de Optantes pelo Refis.
18/05/2007 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (PJSI 2007) - Ficha 09 - Exigibilidade Suspensa.
18/05/2007 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (PJSI 2007) - Ficha 08 - Compensações
18/05/2007 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (PJSI 2007) - Ficha 07 - Informações Gerais.
18/05/2007 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (PJSI 2007) - Ficha 06 - Identificação e Rendimentos dos Sócios.

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