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24/05/2007 PIS/COFINS. BASE DE CÁLCULO - Valores referentes ao acréscimo financeiro consubstanciado na correção monetária agregada ao preço da mercadoria comercializada a prazo.
24/05/2007 IRPJ/CSLL. SERVIÇOS HOSPITALARES. BASES DE CÁLCULOS - Laboratório de microbiologia e análises clínicas em geral.
24/05/2007 IMPENHORABILIDADE. BEM PENHORADO NECESSÁRIO AO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO - Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado.
24/05/2007 JUSTIÇA DO TRABALHO - Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo.
24/05/2007 DEMISSÃO DISCRIMINATÓRIA - Empregador terá que reintegrar empregado portador de HIV (AIDS).
24/05/2007 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA. SIMPLES 2007 - Versão do Programa Gerador da Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica - Simples 2007, a ser utilizada a partir de 24/05/2007.
24/05/2007 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 6, DE 21 DE MAIO DE 2007 - Aprova a versão 1.1 do PGD da Pessoa Jurídica Simplificada - Simples 2007.
23/05/2007 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS NAS SOCIEDADES SIMPLES - Considerações acerca da remuneração dos sócios. Distribuição de lucros ou dividendos e antecipação de lucro de períodos ainda não encerrados.
23/05/2007 ATRASO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DAS FÉRIAS - O pagamento com atraso da remuneração relativa ao período das férias subverte essa finalidade, e por isso deve gerar o direito ao recebimento em dobro por parte do empregado.
23/05/2007 IPI. CRÉDITOS - Créditos básicos do IPI aos quais tem direito o estabelecimento industrial e a ele equiparado.
23/05/2007 DEPOSITÁRIO INFIEL - Prisão Civil
23/05/2007 ICMS. APREENSÃO DE MERCADORIAS E PODER DE POLÍCIA TRIBUTÁRIA - Apreensão de mercadorias desacompanhadas de documentação fiscal idônea e sua retenção até a comprovação da legitimidade da posse pelo proprietário.
23/05/2007 COFINS. DRAWBACK - Fornecimento mercado interno (licitação internacional). Incidência da COFINS. Crédito.
23/05/2007 PIS/PASEP. DRAWBACK - Fornecimento mercado interno (licitação internacional). Incidência do PIS/PASEP. Crédito.
23/05/2007 IRRF. REMESSAS AO EXTERIOR - Serviços de Informática sem Transferência de Tecnologia.
23/05/2007 IRPJ. BASE DE CÁLCULO - Empresas prestadoras de Serviços Hospitalares.
23/05/2007 CSLL. BASE DE CÁLCULO - Empresas prestadoras de Serviços Hospitalares.
23/05/2007 SIMPLES NACIONAL - Formalização da opção pelo Simples Nacional.
23/05/2007 SIMPLES NACIONAL - Impostos e contribuições não abrangidos pelo Simples Nacional.
23/05/2007 OPÇÃO E SATISFAÇÃO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

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