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Por data:
27/06/2007
CÂMARA APROVA MUDANÇA NO ESTÁGIO PARA ESTUDANTES
- Entre as mudanças: jornada de 6 horas; direito a 30 dias de férias remuneradas; e intermediação de Agentes.
27/06/2007
PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
- Considerações acerca das horas suplementares (horas extras), com exemplificação prática.
27/06/2007
SIMPLES NACIONAL
- Reprocessamento dos dados relativos às pendências junto a Previdência Social.
27/06/2007
AMORTIZAÇÃO. RECUPERAÇÃO CONTÁBIL DO CAPITAL EMPREGADO
- Capital aplicado na aquisição de direitos, custos, encargos ou despesas que pode ser objeto de amortização.
27/06/2007
INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS
- Abrangência e normas regulamentadoras.
27/06/2007
NOVA VERSÃO DO PROGRAMA CNPJ (2.0) EM 2/7/2007
- As solicitações de atos cadastrais, pertinentes ao CNPJ (versão 1.4, PGD CNPJ), serão interrompidas a partir de 21h do dia 28/06/2007 retornando às 12h do dia 02/07/2007.
27/06/2007
AUDITOR. OMISSÃO
- Auditor da Aeros Fundo de Pensão consegue habeas corpus no Supremo.
27/06/2007
EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade.
27/06/2007
IMUNIDADE CONSTITUCIONAL CONFERIDA AOS LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS
- Empresas que atuam na comercialização e/ou industrialização, ou que prestam serviços de informações.
27/06/2007
PAES. EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES. ALTERAÇÃO DE ENQUADRAMENTO
- Efeitos na forma de cálculo das parcelas.
27/06/2007
DIMOB. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
- Pessoa jurídica do ramo de construção e incorporação de imóveis.
27/06/2007
IRPF. GANHO DE CAPITAL. IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO
- Produto da alienação utilizado para construção de imóvel.
27/06/2007
DIMOB. DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
- Empresa que apenas administra imóveis próprios locados a terceiros.
27/06/2007
PIS/PASEP E COFINS
- Venda de bebida láctea; produtora de leite e laticínios; e aquisição de insumos de pessoa física.
27/06/2007
INCONSEQUÊNCIA E CONSEQUÊNCIAS
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
26/06/2007
SIMPLES NACIONAL
- Empresas inscritas automaticamente no Simples Nacional que não pretenda continuar neste regime, bem como aquela que incorra em pelo menos uma das situações impeditivas. Procedimentos a serem observados.
26/06/2007
SIMPLES NACIONAL
- Faixas de receita bruta anual para o ano-calendário 2007 para efeito sublimites de recolhimento do ICMS adotados pelos Estados, válidos também para recolhimento do ISS nos municípios neles localizados.
26/06/2007
SUPREMO DECIDE QUE EMPRESAS TERÃO DE REPOR IPI
- Íntegra de votos no julgamento sobre IPI, alíquota zero.
26/06/2007
PRINCÍPIO DA ENTIDADE
- STJ: É possível desconsiderar a personalidade jurídica de empresas no curso de processo de falência quando há confusão patrimonial.
26/06/2007
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho reconhece estabilidade provisória a reclamante que não recebeu auxílio-doença.
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