Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
06/02/2024	EFD-REINF: AUSÊNCIA DE FATOS GERADORES A SEREM INFORMADOS NO PERÍODO DE APURAÇÃO - Dispensa de apresentação da EFD-Reinf sem movimento.
06/02/2024	TST REMETE AO STF RECURSO SOBRE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - A medida visa a definição de tese de repercussão geral sobre a matéria.
06/02/2024	CARNAVAL 2024 - DIAS DE CARNAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS: FALTAS AO SERVIÇO - Os dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados para justificar faltas ao serviço.
06/02/2024	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.173, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
05/02/2024	TRIBUTAÇÃO DA OPERAÇÃO DAÇÃO EM PAGAMENTO - Tanto para a Receita Federal quanto para o CARF, o valor correspondente à obrigação extinta através da dação em pagamento em bens que integram o objeto principal das atividades da pessoa jurídica compõe a sua receita bruta para fins do IRPJ, da CSLL, de PIS/Pasep e da Cofins.
05/02/2024	CONSULTORA DE VENDAS OBTÉM VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM EMPRESA DE COSMÉTICOS - Justiça do Trabalho reconhece vínculo de emprego entre uma consultora de vendas de cosméticos e a empresa Natura.
05/02/2024	PRAZO PARA APROVAÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL E DEMAIS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DE 2023 PARA FINS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS - Qual é o prazo para aprovação do balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis para fins de licitações públicas.
05/02/2024	DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: BITCOINS E OUTROS CRIPTOATIVOS - Receita Federal identificou 25.126 pessoas físicas que possuem bitcoins e não declararam esse criptoativo na Declaração de Imposto de Renda de 2023, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
05/02/2024	PROGRAMAS DE CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA - Receita Federal apresenta Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a utilização de benefícios fiscais.
05/02/2024	EMPREGADA QUE TRABALHAVA EM PÉ E DESENVOLVEU FASCEÍTE PLANTAR SERÁ INDENIZADA - Atividades profissionais contribuíram para o desenvolvimento da doença.
02/02/2024	PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DOS LIVROS DIGITAIS DA ECD AO SPED - Os prazos se aplicam inclusive para situações especiais (extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação).
02/02/2024	PROVA NOVA DEMONSTRA QUE ATENDENTE OCULTOU INFORMAÇÃO SOBRE ABORTO ESPONTÂNEO - Com isso, TST anulou decisão que havia reconhecido o direito à estabilidade à gestante.
02/02/2024	SEPARAÇÃO DE BENS EM CASAMENTO DE PESSOAS ACIMA DE 70 ANOS NÃO É OBRIGATÓRIA, DECIDE STF - Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens diferente do obrigatório previsto no Código Civil.
02/02/2024	PORTARIA Nº 18, DE 18 DE JANEIRO DE 2024 - Estabelece a jurisdição de atuação da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina, e unidades descentralizadas, Gerências Regionais do Trabalho e Emprego.
01/02/2024	EFD-REINF: REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB) - Nota técnica sobre alteração da alíquota de CPRB para empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros.
01/02/2024	ACESSO À EFD-REINF PELO E-CAC - A partir de 01/02/2024 o acesso à EFD-Reinf pelo e-CAC com Código de Acesso será desativado, mantendo-se o acesso por meio de certificado digital e, a partir dessa data, também pelo Gov.br em nível prata e ouro.
01/02/2024	PUBLICADA A VERSÃO 10.0.3 DO PROGRAMA DA ECF - Versão 10.0.3 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024, e para os anos anteriores.
01/02/2024	VERSÃO 4.0.1 DO PVA EFD-ICMS/IPI - Publicado o PVA versão 4.0.1 com alterações corretivas.
01/02/2024	LUCRO PRESUMIDO - IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE CARÁTER NÃO PERMANENTE E PERMANENTE - Receita Federal esclarece tributação sobre receita obtida na alienação de participação societária de caráter permanente e não permanente por pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido.
01/02/2024	TERCEIRA TURMA DO STJ VALIDA DISTRATO DE SOCIEDADE E NEGA REGRESSO BASEADO EM SOLIDARIEDADE RECONHECIDA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA - Em razão de divisão de responsabilidades definida em instrumento de distrato, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por médico que, após pagar integralmente indenização a paciente por dano sofrido durante cirurgia, buscava ser ressarcido da metade do valor por meio de ação de regresso ajuizada contra o antigo sócio.
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