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25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Atividade de transformação de matérias-primas, fornecidas por empresa comercial ou industrial, em produtos de plástico. Tributação na forma do Anexo III.
25/04/2008 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Ganho de capital. Valor contábil. Depreciação.
25/04/2008 PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÃO NA FONTE - Cooperativas de trabalho médico. Planos de saúde.
25/04/2008 IRRF. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA INDIVIDUAL - Equiparação a pessoa jurídica.
25/04/2008 ATIVIDADE DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIOS. LUCRO PRESUMIDO - Percentual de presunção aplicável.
25/04/2008 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE CARGAS. LUCRO PRESUMIDO - Base de cálculo IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. Exclusão.
25/04/2008 COFINS. VENDA DE RAÇÃO PRODUZIDA POR COOPERATIVA - Compensação ou ressarcimento de créditos vinculados a operações de venda de ração não efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não-incidência da COFINS.
25/04/2008 PIS/PASEP. VENDA DE RAÇÃO PRODUZIDA POR COOPERATIVA - Compensação ou ressarcimento de créditos vinculados a operações de venda de ração não efetuadas com suspensão, isenção, alíquota zero ou não-incidência da contribuição para o PIS/Pasep.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Opção e forma de tributação.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. CONSTRUÇÃO CIVIL. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS. CESSÃO E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Opção. Possibilidade e forma de tributação.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. ALUGUEL DE QUADRA DE ESPORTES - Opção. Possibilidade.
25/04/2008 PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE SOBRE A FORMA. APLICAÇÃO - TRT mantém enquadramento de monitora de creche infantil como professora.
25/04/2008 NULIDADE DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO USADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SALÁRIO EXTRAFOLHA - Justiça do Trabalho anula contrato de locação de motossera usado para acobertar salário extrafolha.
25/04/2008 TRABALHO COMO PLANTONISTA NÃO GARANTE VÍNCULO DE EMPREGO A MÉDICO - Para caracterizar vínculo empregatício a dependência e a subordinação são requisitos essenciais.
25/04/2008 ENTIDADES ISENTAS. DEVOLUÇÃO DE PATRIMÔNIO AO ASSOCIADO, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - Tratamento fiscal a ser observado na pessoa física e na pessoa jurídica beneficiária da devolução do valor em dinheiro ou o valor dos bens e direitos recebidos.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. EDIÇÃO DE JORNAIS - Tributação na forma do Anexo III da Lei Complementar nº 123, de 2006.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. SERVIÇOS DE INFORMÁTICA - Opção. Impossibilidade.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. PROVEDOR DE INTERNET - Opção. Impossibilidade.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. VIGILÂNCIA, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - Opção. Possibilidade.
25/04/2008 SIMPLES NACIONAL. RECEITA DE EXPORTAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA POR MEIO DE EMPRESA PARCEIRA - Redução de alíquota.

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