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17/04/2024 TRABALHADOR DISCRIMINADO NO TRABALHO POR SER HOMOSSEXUAL RECEBERÁ R$ 50 MIL DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - “Viado não vai para o céu!”. Foram essas as palavras que, segundo uma testemunha ouvida no processo, um colega disse ao autor, quando ambos trabalhavam em uma das lojas de uma conhecida rede de vendas a varejo.
17/04/2024 NORMA COLETIVA QUE FLEXIBILIZAVA BASE DE CÁLCULO DA COTA LEGAL DE APRENDIZAGEM É INVÁLIDA - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que invalidou norma coletiva que flexibilizava base de cálculo da cota legal de aprendizagem.
17/04/2024 MANUAL DE PREENCHIMENTO DA E-FINANCEIRA - VERSÃO 1.1.9 - Receita Federal declara aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.9, cujo conteúdo está disponível para download no sítio do SPED, na internet.
17/04/2024 PORTARIA SE/MAPA DIVULGA, NA FORMA HOMOLOGADA PELO COMITÊ GESTOR DO SELO MAIS INTEGRIDADE, A PREMIAÇÃO DO SELO MAIS INTEGRIDADE - "VERSÃO VERDE" - PRIMEIRA CONCESSÃO - PARA 11 (ONZE) EMPRESAS E COOPERATIVAS - Veja lista de empresas e cooperativas contempladas como Selo Mais Integridade – “versão verde”.
17/04/2024 ECF 2024 - PROGRAMA GERADOR DA ECF: REGRA DE COMPARAÇÃO DAS RETENÇÕES DE IRPJ E CSLL - Receita Federal divulga regras de comparação das retenções de IRPJ e CSLL - Registros N620/N630 x Y570 e N660/N670 x Y570 da ECF.
16/04/2024 EFD-REINF: TRANSMISSÃO ASSÍNCRONA OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 22/07/2024 - A Receita Federal do Brasil - RFB informa que desativará a transmissão síncrona dos eventos R-1000, R-1070 e R-3010 e dos eventos da série R-2000 a partir de 22/07/2024.
16/04/2024 DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES LIQUIDADAS COM MOEDA EM ESPÉCIE - DME: PESSOA JURÍDICA - Qual estabelecimento da pessoa jurídica deve apresentar a DME (matriz ou filial) quando estabelecimentos filiais recebem valores em espécie cuja soma seja igual ou superior a R$ 30.000,00, ou o equivalente em outra moeda?
16/04/2024 FGTS DIGITAL - Tudo sobre o FGTS Digital, inclusive com Perguntas e Respostas.
16/04/2024 EMPRESA É RESPONSÁVEL POR ACIDENTE DE TRAJETO QUE DEIXOU ATENDENTE PARAPLÉGICO - Empregado dormiu pilotando moto após jornada noturna exaustiva.
16/04/2024 QUARTA TURMA DO STJ NÃO VÊ ABUSO EM VOTO DE BANCO CONTRA PLANO DE RECUPERAÇÃO QUE REDUZIA SEU CRÉDITO EM 90% - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que havia considerado abusivo o voto de um banco credor contra a aprovação de plano de recuperação judicial que previa deságio de 90% em seu crédito.
16/04/2024 IRPJ/CSLL - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO (JCP): NOVAS REGRAS - A partir de 1º de janeiro de 2024, as empresas deverão observar novas regras para o cálculo da remuneração dos juros sobre o capital próprio (JCP).
16/04/2024 IRPJ/CSLL - ROYALTIES PAGOS A BENEFICIÁRIOS NO EXTERIOR OU NO PAÍS: DEDUTIBILIDADE - Novas regras para dedutilibilidade de royalties pagos a beneficiários no exterior ou no País.
16/04/2024 RECEITA FEDERAL DEFINE NOVAS REGRAS PARA A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS (DOI) - A DOI deverá ser elaborada exclusivamente no sistema DOI-Web.
16/04/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.186, DE 12 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
15/04/2024 EMPRESA É CONDENADA POR RETER E NÃO DAR BAIXA EM CARTEIRA DE TRABALHO APÓS DISPENSA DE EMPREGADO - Segundo o magistrado, a retenção da Carteira de Trabalho após a dispensa, sem dar baixa no documento, impede o trabalhador de obter novo emprego, além de trazer insegurança quanto à integridade de seu histórico profissional, ofendendo os seus direitos da personalidade.
15/04/2024 PORTAL DE SERVIÇOS DA RECEITA FEDERAL - Receita Federal (RFB) institui o Portal de Serviços da Receita Federal, por meio do qual poderão ser acessados todos os serviços digitais geridos pela RFB, inclusive aqueles cuja gestão seja realizada de forma compartilhada com outros órgãos públicos.
15/04/2024 PORTARIA SRGPS/MPS Nº 1.059, DE 11 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a identificação dos periciandos menores de 16 (dezesseis) anos de idade para a realização do exame médico-pericial do Benefício de Prestação Continuada (BPC) à pessoa com deficiência.
15/04/2024 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS - Gastos com serviços de calibragem de aparelhos e certificação de produtos.
15/04/2024 IRRF. LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO. PROGRAMAS DE COMPUTADOR PADRONIZADOS OU CUSTOMIZADO EM PEQUENA EXTENSÃO. NATUREZA DE SERVIÇOS - Sociedade de economia mista federal. Retenção. Percentual.
15/04/2024 DOS PAGAMENTOS A PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO EFETUADOS POR ÓRGÃOS, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS - Retenção na fonte de imposto sobre a renda.

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