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12/08/2008 DEPÓSITOS JUDICIAIS. APROPRIAÇÃO COMO RECEITA - Momento do reconhecimento, para fins de incidência tributária, dos rendimentos de depósitos judiciais.
12/08/2008 SIMPLES NACIONAL. INCIDÊNCIA DO ICMS - Hipóteses em que o ICMS não estará incluso no valor devido pelo Simples Nacional.
12/08/2008 MANUTENÇÃO DE ARQUIVOS MAGNÉTICOS - Arquivos magnéticos que a pessoa jurídica está obrigada a manter a disposição da Receita Federal do Brasil.
12/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. PESSOA JURÍDICA EXECUTORA DA ENCOMENDA - Alíquotas aplicáveis em relação à receita bruta auferida com a industrialização por encomenda de autopeças.
12/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO PRESUMIDO - Fretes pagos na aquisição bens destinados ao ativo imobilizado.
12/08/2008 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. CRÉDITO PRESUMIDO - ICMS recuperável sobre o estoque de abertura.
12/08/2008 DOAÇÕES FEITAS POR PESSOAS FÍSICAS OU PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS - Aspectos fiscais a serem observados.
11/08/2008 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO - Requisitos a serem observados na emissão de documentos fiscais pelo contribuinte substituído, no Estado de São Paulo.
11/08/2008 ICMS/SP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO - Requisitos a serem observados na emissão de documentos fiscais (notas fiscais e CTRC, por exemplo) pelo sujeito passivo por substituição, no Estado de São Paulo, a partir de 05/08/2008.
11/08/2008 ICMS/RS. NF-E. PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS A ADOTAREM A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul promove treinamento para setores que adotarão Nota Fiscal Eletrônica no final do ano.
11/08/2008 IRPJ/CSLL. LUCRO REAL ANUAL, COM RECOLHIMENTOS MENSAIS, POR ESTIMATIVA - Aspectos contábeis, com exemplificações práticas de registros contábeis.
11/08/2008 AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL, COM RESERVAS DE LUCROS E EM DINHEIRO - Aspectos contábeis, com exemplificações práticas.
11/08/2008 AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL, COM ENTREGA DE BENS E EM DINHEIRO - Aspectos contábeis, com exemplificações práticas.
11/08/2008 PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) - Breves considerações, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
11/08/2008 CSLL. PROJETO DE LEI - CSLL de entidade sem fim lucrativo pode ser reduzida.
11/08/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PRODUÇÃO RURAL - Retenção na fonte. Considerações.
11/08/2008 CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - Prazo de entrega, multa por omissão ou atraso na entrega, e outras informações.
11/08/2008 INSTRUÇÃO CVM Nº 471, DE 8 DE AGOSTO DE 2008 - Dispõe sobre o procedimento simplificado para registro de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários.
11/08/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 868, DE 8 DE AGOSTO DE 2008 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2008, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.1 ou posterior, instalada.
11/08/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 867, DE 8 DE AGOSTO DE 2008 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 803 de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2008.

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