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02/03/2011 IRPF/DIRPF 2011. RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS. FALTA DE RETENÇÃO NA FONTE - A falta de retenção do imposto de renda pela fonte pagadora não exonera o beneficiário dos rendimentos da obrigação de tributá-los na Declaração de Ajuste Anual?
02/03/2011 IRPF/DIRPF 2011. PESSOAS FÍSICAS EQUIPARADAS A PESSOAS JURÍDICAS - Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não ensejam a sua equiparação a pessoa jurídica?
02/03/2011 BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO - Valores das parcelas do Seguro-Desemprego, a partir de 1º de março de 2011.
02/03/2011 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 663, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício seguro-desemprego.
02/03/2011 CONTRATO PARTICULAR. PROVA DO DOMÍNIO. NECESSIDADE DE REGISTRO - Contrato particular só vale contra terceiros se tiver sido registrado.
02/03/2011 TÉCNICO EM RADIOLOGIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Técnico em radiologia recebe adicional de insalubridade de 40% sobre dois salários mínimos.
02/03/2011 REEMBOLSO-CRECHE - Base de cálculo para fins de incidência de contribuições previdenciárias.
01/03/2011 PAGAMENTOS SEM CAUSA OU A BENEFICIÁRIO NÃO IDENTIFICADO - Ainda que necessárias a atividade da empresa, as importâncias declaradas como pagas ou creditadas pela pessoa jurídica, a título de comissões, bonificações, gratificações ou semelhantes, quando o comprovante do pagamento não individualizar o beneficiário do rendimento não são dedutíveis.
01/03/2011 ICMS/SP. TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO ICMS APLICÁVEL ÀS OPERAÇÕES COM MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E COM MÁQUINAS E IMPLEMENTOS DESTINADOS AO USO AGRÍCOLA - Coordenação da Administração Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo suspende os efeitos das Decisões Normativas CAT 06 e 08 de 2010, que mantinham os benefícios fiscais previstos na Resolução SF 4/1998.
01/03/2011 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Adoção de sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho.
01/03/2011 IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS EM GERAL - Determinação da base de cálculo e alíquotas aplicáveis.
01/03/2011 RELAÇÃO DE EMPREGO. EMPRESA CONSTITUÍDA PELO EMPREGADO. FRAUDE. PRESENÇA DOS ELEMENTOS DE CONFIGURAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho reconhece vínculo entre loja de móveis e entregador tido como sócio de empresa de transporte.
01/03/2011 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.325, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2011 - Altera a data de aplicação das NBC PA, NBCs TA e NBCs TR, aprovadas pelas Resoluções CFC nºs 1.201/09 a 1.238/09; 1.274/10 e 1.275/10 e, no que for pertinente, os CTs aprovados pelas Resoluções CFC nºs 1.320/11 a 1.322/11, para os trabalhos de auditoria das demonstrações contábeis de pequenas e médias empresas não reguladas.
28/02/2011 PONTO ELETRÔNICO. SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO DA ENTRADA E SAÍDA DE EMPREGADOS - Alterado prazo para o início da utilização obrigatória do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, para o dia 1º de setembro de 2011, e possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.
28/02/2011 DECLARAÇÃO ANUAL DO SIMPLES NACIONAL PARA O MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (DASN-SIMEI) - Microempreendedor Individual (MEI), optante pelo SIMEI, poderá apresentar, até o último dia de maio de cada ano, à RFB, a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI).
28/02/2011 VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO EM 2011 - Salário mínimo dos meses de janeiro e fevereiro e a partir de março de 2011.
28/02/2011 PORTARIA MTE Nº 373, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.
28/02/2011 RESOLUÇÃO CGSN Nº 84, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 - Altera a Resolução CGSN n° 58, de 27 de abril de 2009.
28/02/2011 ICMS-CE/SP/PROTOCOLOS ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 E 23/08 - Substituição tributária do ICMS sobre operações com mercadorias relacionadas nos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08 adiada para 1º de julho de 2011.
28/02/2011 LEI Nº 12.382, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011 - Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011 e a sua política de valorização de longo prazo; disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário; altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996; e revoga a Lei nº 12.255, de 15 de junho de 2010.

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