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12/06/2024 ONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO: O RETORNO - Com a impugnação da vedação de compensação de PIS/Cofins da MP 1227/2024, qual será o desfecho final da desoneração da folha de pagamento?
12/06/2024 ATO DO CONGRESSO NACIONAL QUE IMPUGNA VEDAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE PIS/COFINS DA MP 1227, É PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - A decisão cessará todos os efeitos dos artigos impugnados de forma retroativa a 04/06/2024.
12/06/2024 CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DE INCENTIVO PARA VEÍCULOS MENOS POLUENTES E TAXA DE IMPORTADOS ATÉ 50 DÓLARES - O texto segue para sanção presidencial.
11/06/2024 PRÊMIOS E APOSTAS: MINISTÉRIO DA FAZENDA LANÇA O SISTEMA DE GESTÃO DE APOSTAS DE QUOTA FIXA - Trata-se de uma solução tecnológica com o objetivo de permitir a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no Brasil
11/06/2024 REFORMA TRIBUTÁRIA: FAZENDA DETALHA INCLUSÃO DE COMBUSTÍVEIS E COOPERATIVAS ENTRE OS REGIMES ESPECÍFICOS DO NOVO SISTEMA - A premissa do tratamento dado às cooperativas na regulamentação da reforma, segundo Funcionário da Receita, foi o da "garantia da competitividade sopesada pela isonomia concorrencial”.
11/06/2024 JUSTIÇA CONFIRMA JUSTA CAUSA DE MOTORISTA QUE ULTRAPASSOU LIMITE DE VELOCIDADE REITERADAS VEZES - O colegiado reconheceu a caracterização de ato de indisciplina e insubordinação do trabalhador e considerou válidas as punições anteriores à dispensa por falta grave.
11/06/2024 STF RETOMA JULGAMENTO SOBRE ÍNDICE DE CORREÇÃO DO FGTS - Corte tem três votos para correção ao menos pelo mesmo índice da poupança a partir de 2025.
11/06/2024 ROMANCE NA FIRMA: BOAS CONDUTAS DEVEM NORTEAR NAMORO ENTRE COLEGAS DE TRABALHO - Relacionamentos amorosos que florescem no ambiente de trabalho pode apresentar desafios e pontos positivos.
11/06/2024 ADICIONAL NOTURNO: REFLEXOS NO DSR - São devidos os reflexos do adicional noturno nos repousos semanais remunerados (DSRs)?
11/06/2024 CAE APROVA PRORROGAÇÃO DE LICENÇA-MATERNIDADE EM CASO DE INTERNAÇÃO - Agora, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que decidirá antes de a proposta ir para a Câmara.
11/06/2024 ATENÇÃO! CONGRESSO NACIONAL CANCELA EFEITOS DE TRECHO DA MP 1.227/2024, QUE LIMITAVA BENEFÍCIOS DE PIS/COFINS A EMPRESAS - Na avaliação do Presidente do Congresso Nacional, o trecho da MP foi cancelado por “flagrante inconstitucionalidade”.
11/06/2024 SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA OU SEGURANÇA PRESTADOS POR MEIO DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO: RETENÇÃO NA FONTE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Os serviços de vigilância ou segurança prestados por meio de monitoramento eletrônico estão sujeitos à retenção da contribuição previdenciária prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212, de 1991?
11/06/2024 RENÚNCIA FISCAL DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS: DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Contabilização e divulgação nas demonstrações contábeis de renúncia fiscal pelas entidades sem fins lucrativos.
11/06/2024 OPERAÇÃO XEPA - RECEITA FEDERAL E PF INVESTIGAM ESQUEMA DE SONEGAÇÃO ENVOLVENDO GRUPO ECONÔMICO DO RAMO DE DISTRIBUIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS - A Receita Federal identificou um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 100 milhões, podendo ainda ser bem maior quando considerar as operações mais recentes e abranger outras empresas do grupo.
11/06/2024 RECEITA FEDERAL E SECRETARIAS DE FAZENDA DEFLAGRAM OPERAÇÃO NASIR - Estão sendo iniciadas fiscalizações em 31 empresas de São Paulo, Paraná, Espírito Santo, Santa Catarina e Pará para desmantelar esquema bilionário de sonegação.
11/06/2024 EMPRESA É CONDENADA POR MANTER EMPREGADO EM OCIOSIDADE FORÇADA - De acordo com relato na ação trabalhista, o empregado ficou cinco meses numa sala sem exercer nenhuma atividade.
11/06/2024 ECD 2024 – ANO-CALENDÁRIO DE 2023: CONSÓRCIOS DE EMPRESAS - Os consórcios de empresas são obrigados a apresentar a ECD?
11/06/2024 MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALTERA REGRAS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS É QUESTIONADA NO STF - Segundo a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), a proposta enviada pelo governo federal é inconstitucional, onera empresas e reduz competitividade entre setores.
11/06/2024 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: ASSALTOS - A empregadora tem a obrigação legal de assegurar a seus empregados ambiente saudável e seguro de trabalho, ainda que a prestação laboral seja externa, realizada nas ruas, sob a abrangência da segurança pública.
11/06/2024 REGIMES ADUANEIROS. REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA. SEGURO ADUANEIRO - Prazo de vigência: Termo inicial e Termo final.

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