Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
15/07/2013	ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO - Varrição de rua gera direito ao adicional de insalubridade em grau máximo.
15/07/2013	HORAS EXTRAS HABITUALMENTE PRESTADAS. SUPRESSÃO - Empregado que teve suprimidas horas extras habituais será indenizado.
15/07/2013	PERÍODO DE PRÉ-CONTRATAÇÃO. DANOS MORAIS. PERÍODO DE PRÉ-CONTRATAÇÃO - Empresa que alterou cargo na hora de contratar é condenada por danos morais.
15/07/2013	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 46, DE 11 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social e dá outras providências.
13/07/2013	SEGURADOS EMPREGADO, EMPREGADO DOMÉSTICO E TRABALHADOR AVULSO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA MENSAL - Tabelas mensais de Contribuição Previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, competências a partir de janeiro de 1995.
13/07/2013	EMPREGADA GESTANTE. ESTABILIDADE. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECUSA À REINTEGRAÇÃO - Recusa de retorno ao trabalho, por reintegração, após dispensa durante a estabilidade provisória, reduz o valor da indenização substitutiva de empregada gestante.
12/07/2013	EFD-CONTRIBUIÇÕES. INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL - Nos casos de eventos de incorporação, qual é o procedimento para apresentação da EFD das empresas incorporadora e incorporada?
12/07/2013	RESOLUÇÃO INSS/PRES Nº 321, DE 11 DE JULHO DE 2013 - Regulamenta procedimentos relativos aos bloqueios de margem para contratação de empréstimo consignado.
12/07/2013	PARECER NORMATIVO RFB Nº 3, DE 10 DE JUNHO DE 2013 - Obrigações acessórias. Intimação para entrega de declaração, demonstração ou escrituração digital. Nova redação do art. 57 da MP nº 2.158- 35, de 2001, pela Lei nº 12.766, de 2012. Revogação da multa geral por descumprimento de obrigação acessória. Consequências.
12/07/2013	PARECER NORMATIVO RFB Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2013 - As alterações promovidas pelos arts. 53 a 56 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, na legislação do adicional de alíquota da Cofins-Importação de que trata o § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, estão em plena produção de efeitos, tendo o Decreto nº 7.828, de 16 de outubro de 2012, cumprido a exigência de regulamentação estabelecida pelo § 2º do art. 78 da citada Lei nº 12.715, de 2012.
12/07/2013	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.375, DE 11 DE JULHO DE 2013 - Dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos para importação de bens destinados ao evento religioso Jornada Mundial da Juventude 2013.
12/07/2013	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.374, DE 11 DE JULHO DE 2013 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
12/07/2013	CPRB. CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA SOBRE A RECEITA BRUTA. APROVADA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA VÁRIOS SETORES EMPRESARIAIS, ENTRE ELES O DA CONSTRUÇÃO CIVIL, TRANSPORTE, COMÉRCIO VAREJISTA E DE COMUNICAÇÃO - Senado aprova projeto que desonera a folha de pagamento de vários setores empresariais, entre eles o da construção civil, transporte, comércio varejista e de comunicação. A matéria segue agora para sanção presidencial.
11/07/2013	EMPREGADO DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS. REGULAMENTAÇÃO. APROVAÇÃO - Conheça todos os direitos dos empregados domésticos, conforme Projeto de Lei Complementar aprovado pelo Plenário do Senado Federal, com quadro comparativo.
11/07/2013	EMPREGADO DOMÉSTICO. NOVOS DIREITOS. REGULAMENTAÇÃO. APROVAÇÃO - Senado aprova regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos.
11/07/2013	PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO À ZERO AS ALÍQUOTAS DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA E CRÉDITOS PRESUMIDOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Lei concede benefícios fiscais de redução à zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre diversos produtos que compõem a cesta básica e créditos presumidos das contribuições diversas operações.
11/07/2013	PROVISÕES PARA CRÉDITOS DE LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA E SOBRE LETRAS FINANCEIRAS. CRÉDITO PRESUMIDO - Instituído crédito presumido com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa, sobre as Letras Financeiras e outros títulos de crédito e instrumentos, pelas instituições financeiras e equiparadas.
11/07/2013	DIÁRIAS DE VIAGEM. NATUREZA JURÍDICA - Empregador terá que integrar valores de diárias na remuneração de empregada.
11/07/2013	REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CONCESSÃO APÓS O SÉTIMO DIA CONSECUTIVO DE TRABALHO - Repouso semanal concedido após o 7º dia trabalhado gera pagamento em dobro.
11/07/2013	IRRF. AGÊNCIAS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. BASE DE CÁLCULO E OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Base de cálculo do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) a ser recolhido pelas agências de publicidade e propaganda.
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