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18/06/2024 DIRBI (DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA): PESSOAS JURÍDICAS OBRIGADAS - Quais são os benefícios fiscais que devem ser informados na DIRBI?
18/06/2024 STF RETIRA EFEITO SUSPENSIVO E AINDA VAI JULGAR VALIDADE DE COBRANÇA DE PIS E COFINS SOBRE RESERVAS TÉCNICAS DE SEGURADORAS - STF retira efeito suspensivo e ainda vai julgar validade de cobrança de PIS e Cofins sobre reservas técnicas de seguradoras. Supremo decidirá, em recurso da Mapfre, se há repercussão geral no tema. Se houver, vai se manifestar sobre se é devida ou não a cobrança dos tributos pela União.
18/06/2024 PRIMEIRA SEÇÃO DISCUTE SE SEGURO-GARANTIA IMPEDE PROTESTO DO TÍTULO E INSCRIÇÃO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO NO CADIN - De acordo com o relator, "a tese a ser adotada contribuirá para oferecer maior segurança e transparência na solução da questão pelas instâncias de origem e pelos órgãos fracionários desta corte".
18/06/2024 EFD-CONTRIBUIÇÕES. ENCHENTES RS. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. ATUALIZAÇÃO DO PGE - O Programa Gerador de Escrituração – PGE da EFD Contribuições encontra-se atualizado com os novos prazos de entrega da EFD Contribuições.
18/06/2024 RECEITA FEDERAL ALTERA NORMAS SOBRE CONVÊNIOS PARA FISCALIZAÇÃO DO ITR - Instrução Normativa aperfeiçoa procedimentos e reforça segurança e sigilo de dados.
18/06/2024 OPERAÇÃO CRÉDITO PIRATA: RFB E PF COMBATEM SONEGAÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO RELATIVOS A UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS FICTÍCIOS - Fraude causou prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais por meio de Declarações de Compensação de contribuintes de 200 cidades de todo País.
18/06/2024 RECEITA FEDERAL INSTITUI DECLARAÇÃO PARA PESSOAS JURÍDICAS QUE UTILIZAM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DECORRENTES DE BENEFÍCIOS FISCAIS - Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de NaturezaTributária - Dirbi será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024.
18/06/2024 RECEITA FEDERAL INSTITUI A DECLARAÇÃO DE INCENTIVOS, RENÚNCIAS, BENEFÍCIOS E IMUNIDADES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA - DIRBI, A SER APRESENTADA PELAS PESSOAS JURÍDICAS QUE USUFRUEM BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS - A DIRBI será obrigatória em relação aos benefícios fiscais usufruídos a partir do mês de janeiro de 2024.
18/06/2024 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET). INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) - Possibilidade de Opção.
18/06/2024 PIS/COFINS: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. BENEFÍCIOS FISCAIS PRÓPRIOS DO ADQUIRENTE - Fruição pelo importador.
18/06/2024 PIS/COFINS – IMPORTAÇÃO: IMPORTAÇÃO DE BENS PARA REVENDA. CRÉDITOS - Compensação e restituição de créditos remanescentes.
18/06/2024 PIS/COFINS: CRÉDITOS. INSUMOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM LOCAL DIVERSO DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA. DESLOCAMENTO DE FUNCIONÁRIOS - Dispêndios com passagens aéreas, hospedagem, alimentação, transporte, combustíveis (veículo alugado ou próprio) e pedágio.
18/06/2024 PIS/COFINS: DESPESAS DE DEPRECIAÇÃO, MANUTENÇÃO E COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, DE VEÍCULOS PRÓPRIOS UTILIZADOS PARA O DESLOCAMENTO DE SEUS FUNCIONÁRIOS ATÉ O LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Créditos de PIS/Cofins.
18/06/2024 CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DE DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Crédito tributário decorrente de ação judicial pode ser executado na própria ação judicial para pagamento, via precatório ou requisição de pequeno valor, ou ainda, por opção do sujeito passivo, ser objeto de compensação com débitos tributários próprios na via administrativa.
18/06/2024 PIS/COFINS: OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ENGENHARIA. ESTAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA - Regime cumulativo e não cumulativo. Aplicação.
18/06/2024 RECEITA FEDERAL CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA CRIPTOATIVOS - De acordo com a norma, o Grupo de Trabalho vai atuar em atividades relacionadas à conformidade tributária de exchanges de criptoativos com atuação no País - GT Criptoativos.
18/06/2024 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2198, DE 17 DE JUNHO DE 2024 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - Dirbi.
18/06/2024 ATO DECLARATÓRIO SE/CONFAZ Nº 20/24, DE 17 DE JUNHO DE 2024 - Ratifica Convênios ICMS.
18/06/2024 DECRETO Nº 12.063, DE 17 DE JUNHO DE 2024 - Institui o Programa Selo Verde Brasil.
17/06/2024 PERÍODO DE INTERNAÇÃO DO RECÉM-NASCIDO E/OU DA EMPREGADA (MÃE) - Termo inicial da licença-maternidade e do respectivo salário-maternidade a alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe.

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