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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
23/08/2023 IRPJ, CSLL E PIS/COFINS: DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE ACIONISTAS OU SÓCIAS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias.
22/08/2023 CONHEÇA O NOVO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE 2ª INSTÂNCIA NA RECEITA FEDERAL - De acordo com a Receita, ele inova a relação com a administração tributária pela possibilidade de participação do contribuinte por meio de vídeo de sustentação oral.
21/08/2023 CARF DECIDE QUE CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - A decisão do CARF desconsidera totalmente entendimento firmado pelo STJ com repercussão geral.
18/08/2023 PERGUNTAS E RESPOSTAS ITR 2023 - Publicado o Perguntas e Respostas do ITR - edição 2023. O documento consolida mais de 200 perguntas e respostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
18/08/2023 STF MANTÉM NORMAS QUE ATENUAM RESPONSABILIZAÇÃO PENAL EM CRIMES TRIBUTÁRIOS - Plenário reafirmou entendimento de que a reparação do dano ao patrimônio público, em detrimento de medida penal, contribui para uma sociedade livre de desigualdades.
17/08/2023 RECEITAS DE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO – LUCRO PRESUMIDO: TRIBUTAÇÃO - Para fins de apuração do lucro presumido, como devem ser tributadas as receitas de juros sobre o capital próprio?
16/08/2023 ALTERADA IN QUE TRATA DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE ENTIDADES BENEFICENTES DE SAÚDE (PERT-SAÚDE) - De acordo com as alterações: poderão ser incluídos no Pert-Saúde débitos tributários vencidos até 30 de maio de 2023, na forma que menciona; e a adesão ao Pert-Saúde poderá ser feita mediante requerimento a ser protocolado até o dia 30 de agosto de 2023, exclusivamente no site da RFB na Internet.
15/08/2023 INSTITUÍDO O CÓDIGO DE RECEITA PARA PAGAMENTO DE VALORES REFERENTE AO TEF - Receita Federal institui código de receita para recolhimento de valores referentes ao Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF).
10/08/2023 SIMPLES NACIONAL AGILIZA TRÂMITE PARA PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS EM CASOS DE CALAMIDADE PÚBLICA - Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) promove também alterações relativas à Malha PGDAS-D, além de permitir , por prazo determinado, a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para o recolhimento do ISS aos não optantes, na forma estabelecida pelo Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
08/08/2023 DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA: TRIBUTAÇÃO SOBRE INDENIZAÇÃO RECEBIDA POR PESSOA JURÍDICA - Não incidência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins sobre indenização decorrente de desapropriação por interesse social.
04/08/2023 IPTU: STF AFASTA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA A CONCESSIONÁRIA AEROPORTUÁRIA NO RN - Segundo o ministro Roberto Barroso, a concessionária é empresa privada arrendatária de imóvel público e exploradora de atividade econômica com fins lucrativos.
02/08/2023 PARA PRIMEIRA TURMA DO STJ, NÃO INCIDE IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) SOBRE IMÓVEL COM REGISTRO CANCELADO - Para o colegiado, estando a propriedade baseada em título reconhecido como nulo, não é possível cogitar a incidência do tributo, pois o fato gerador é inexistente.
02/08/2023 CRIADO O ESTATUTO NACIONAL DE SIMPLIFICAÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS - Lei institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com a finalidade de diminuir os custos de cumprimento das obrigações tributárias e de incentivar a conformidade por parte dos contribuintes, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
01/08/2023 PESSOAS JURÍDICAS - DEPÓSITOS BANCÁRIOS: ORIGEM NÃO COMPROVADA - Presunção legal de omissão de receita.
31/07/2023 PRORROGADO PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL – PRLF - A adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF), de créditos tributários em contencioso administrativo fiscal com recurso pendente de julgamento no âmbito de DRJ, CARF e de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União, poderá ser realizada até o dia 28/12/2023.
28/07/2023 RECEITA ATUALIZA LEGISLAÇÃO DO PROGRAMA BRASILEIRO DE OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO - A nova legislação promove a simplificação de procedimentos, agrupa e sistematiza as legislações esparsas sobre o tema e esclarece pontos que costumeiramente suscitam questionamentos dos operadores.
28/07/2023 EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL - 2023: RECEITA FEDERAL NOTIFICA DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL - As microempresas e empresas de pequeno porte devem ficar atentas para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
26/07/2023 RECEITA FEDERAL ALERTA CONTRIBUINTE PARA O FINAL DO PRAZO OFERECIDO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO DE IRPJ E CSLL RELATIVOS À SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTOS - Até o dia 31 de julho o recolhimento dos tributos será efetuado sem acréscimo de multa de mora ou de ofício, além de evitar o litígio.
26/07/2023 PROGRAMA REMESSA CONFORME (PRC), DESTINADOS ÀS EMPRESAS DE COMÉRCIO ELETRÔNICO, NACIONAIS OU ESTRANGEIRAS - Portaria da Receita disciplina o Programa Remessa Conforme (PRC), destinados às empresas de comércio eletrônico, nacionais ou estrangeiras, que demonstrem atendimento aos critérios exigidos pelo PRC e sejam certificadas nos termos da Portaria.
26/07/2023 DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS REGIDOS PELA LEI Nº 9.703/1998 - Instrução da Receita Federal disciplina os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos administrados pela Receita Federal, bem como os depósitos judiciais e extrajudiciais não tributários relativos à União e os tributários e não tributários relativos a fundos públicos, autarquias, fundações públicas e demais entidades federais integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social, incluídos seus acessórios, e revoga instruções anteriores.

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