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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
28/09/2023 RECEITA FEDERAL ALERTA CONTRIBUINTES SOBRE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE BENEFÍCIOS FISCAIS PREVISTOS NO PERSE - Em caso de fraudes, multas podem chegar a 100% além da possibilidade de implicações na esfera criminal.
28/09/2023 AUTONOMIA DOS ESTABELECIMENTOS - Tributos federais.
27/09/2023 PERSE: RESTAURANTES, CAFETERIAS, BARES E SIMILARES - Redução de alíquotas tributárias devidas para o setor turístico exige cadastro prévio no Ministério do Turismo.
26/09/2023 RECEITA FEDERAL NOTIFICA MEI DEVEDORES DO SIMPLES NACIONAL - Contribuintes MEI devem ficar atentos para não serem excluídas de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.
21/09/2023 SANCIONADA LEI DO VOTO DE QUALIDADE NO CARF - Presidente da República veta perdão de multas a contribuintes.
12/09/2023 IRPJ/CSLL: LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR - As pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real.
12/09/2023 REPETITIVO DISCUTE SE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA É COMPATÍVEL COM EXECUÇÃO FISCAL - Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), é compatível com o rito da execução fiscal (Lei 6.830/1980).
11/09/2023 SIMPLES NACIONAL: PRORROGADOS PRAZOS DE PAGAMENTO PARA MUNICÍPIOS ATINGIDOS PELAS CHEIAS NO RIO GRANDE DO SUL - Portaria dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul (RS).
06/09/2023 REQUISIÇÃO DE DADOS FISCAIS DE CONTRIBUINTES SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - A partir de precedente do STF, Terceira Seção do STJ considera ilegal obtenção direta de dados fiscais de contribuintes por iniciativa do Ministério Público (MP).
06/09/2023 SUPOSTA PRÁTICA DE LAVAGEM DE DINHEIRO: RELATÓRIOS DO COAF REQUISITADOS DIRETAMENTE PELA POLÍCIA - Sexta Turma do STJ aplica jurisprudência e declara ilícitos relatórios do Coaf requisitados diretamente pela polícia.
04/09/2023 RECEITA FEDERAL ALERTA MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAS (MEI) PARA NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO - A inadimplência dos MEI gera diversas consequências que podem ser evitadas com a regularização.
31/08/2023 IRPJ, CSLL, PIS E COFINS: CRÉDITO FISCAL DECORRENTE DE SUBVENÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO OU A EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔMICO - MP publicada na edição do DOU de hoje (31) dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico.
30/08/2023 PUBLICADA PORTARIA QUE CRIA O CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS - A norma dispõe sobre o rito administrativo e as competências para aplicação da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.
29/08/2023 RECEITA FEDERAL – E-CAC: PLATAFORMA "GOV.BR” LIMITARÁ ACESSO ROBOTIZADO PARA GARANTIR A DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS - Receita Federal informa que após o ajuste serão permitidas, no máximo, 15 sessões simultâneas por contribuinte ao e-CAC.
25/08/2023 BRASIL APRIMORA REGRAS SOBRE PENA DE PERDIMENTO DE MERCADORIA, VEÍCULO E MOEDA - A nova legislação garante o duplo grau de jurisdição, previsto em acordos internacionais.
24/08/2023 IRPJ/CSLL - LUCRO REAL - SALDO ACUMULADO DE ICMS: BAIXA DE ESTABELECIMENTO. INCLUSÃO NO CUSTO. IMPOSSIBILIDADE - Inexiste previsão legal que autorize computar no custo de aquisição das mercadorias revendidas ou no custo de produção dos bens vendidos os valores do ICMS acumulados, na hipótese de baixa de estabelecimento filial.
24/08/2023 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET): PARCELAMENTO DO SOLO MEDIANTE LOTEAMENTO - Admissibilidade de adesão e marco temporal.
24/08/2023 APLICAÇÃO E JULGAMENTO DA PENA DE PERDIMENTO DE MERCADORIA, VEÍCULO E MOEDA - Atualização da legislação que dispõe sobre a aplicação e o julgamento da pena de perdimento de mercadoria, veículo e moeda.
23/08/2023 IRPJ, CSLL E PIS/COFINS: DOAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA PESSOAS JURÍDICAS, INCLUSIVE ACIONISTAS OU SÓCIAS - Aspectos fiscais a serem observados, em relação ao IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS, nos casos de doações feitas por pessoas físicas ou pessoas jurídicas a pessoas jurídicas, inclusive acionistas ou sócias.
22/08/2023 CONHEÇA O NOVO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DE 2ª INSTÂNCIA NA RECEITA FEDERAL - De acordo com a Receita, ele inova a relação com a administração tributária pela possibilidade de participação do contribuinte por meio de vídeo de sustentação oral.

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