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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/07/2023 AVALIAÇÃO A VALOR JUSTO – GANHO: SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES OU DE COTAS DE CAPITAL - Como será computado, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL, o ganho decorrente de avaliação com base no valor justo de bem do ativo incorporado ao patrimônio de outra pessoa jurídica, na subscrição em bens de capital social, ou de valores mobiliários emitidos por companhia?
20/07/2023 AJUSTE DO VALOR DO INVESTIMENTO EM CONTROLADA, DIRETA OU INDIRETA, DOMICILIADA NO EXTERIOR - Como deverão ser tributados os lucros auferidos por intermédio de controladas domiciliadas no exterior?
20/07/2023 TRIBUTOS FEDERAIS PAGOS EM ATRASO, ESPONTANEAMENTE: ENCARGOS LEGAIS - Em caso de pagamento de tributo em atraso espontaneamente, isto é, sem que o contribuinte tenha sido notificado ou intimado, quais serão os acréscimos legais devidos?
17/07/2023 RECEITA FEDERAL LANÇA MANUAL DA MALHA FINA DAS PESSOAS FÍSICAS E A NOVA MALHA DIGITAL DE PESSOAS JURÍDICAS - Segundo a Receita, soluções facilitam a rotina dos contribuintes, impulsionando a autorregularização e reduzindo litígios com Fisco.
14/07/2023 RECEITA FEDERAL OFERECE OPORTUNIDADE DE AUTORREGULARIZAÇÃO PARA MAIS DE 22,7 MIL EMPRESAS QUE DEIXARAM DE RECOLHER O IRPJ E A CSLL REFERENTES AO ANO-CALENDÁRIO DE 2019 - A Receita Federal identificou que 22.754 empresas deixaram de declarar e de recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) referentes ao ano-calendário de 2019.
14/07/2023 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO - RET: PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV - Lei retoma o Regime Especial de Tributação (RET) de 1% incidente sobre a receita mensal de empreendimentos de construção e incorporação de imóveis residenciais de interesse social. Essa redução valeu até dezembro de 2018 e abrange o IRPJ, a CSLL, a Cofins e o PIS/Pasep.
12/07/2023 CONTRATO DE MÚTUO: CONVERSÃO DA DÍVIDA EM CAPITAL SOCIAL - Reflexo tributário.
12/07/2023 LUCROS OU DIVIDENDOS AOS SÓCIOS OU ACIONISTAS: PAGAMENTO COM ENTREGA DE BENS DO ATIVO DA PESSOA JURÍDICA - Reflexo tributário no pagamento de lucros ou dividendos com a entrega de bens aos sócios ou acionistas.
12/07/2023 OBRIGAÇÃO EXTINTA ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO EM BENS QUE INTEGRAM O OBJETO PRINCIPAL DAS ATIVIDADES DA PESSOA JURÍDICA - Aspecto fiscal.
11/07/2023 PESSOA FÍSICA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS, NO ÂMBITO FEDERAL - Obrigações acessórias aplicáveis à pessoa física equiparada à pessoa jurídica.
11/07/2023 RECEITA FEDERAL DIVULGA REGRAS PARA DECLARAR IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) - De acordo com a norma, a DITR deve ser apresentada no período de 14 de agosto a 29 de setembro de 2023 pela Internet, por meio do Programa ITR 2023.
04/07/2023 BENEFÍCIO FISCAL. PERSE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO. ABRANGÊNCIA. RECEITAS E RESULTADOS SUJEITOS AO BENEFÍCIO FISCAL. PERÍODO DE APLICABILIDADE. REQUISITOS - Receita Federal presta esclarecimentos sobre requisitos da legislação de regência para fins de aproveitamento do benefício fiscal do Perse.
03/07/2023 ENTIDADE SINDICAL: REMUNERAÇÃO DE DIRIGENTES - Pagamento de verba a dirigente sindical, a título de remuneração para cumprimento de mandato classista em valor equivalente à remuneração do cargo deste mesmo servidor licenciado.
29/06/2023 IRPJ, CSLL, PIS, COFINS E IPI: RECEITA FEDERAL PUBLICA TABELAS COM INFORMAÇÕES SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS - De acordo com a Receita, a medida atende a demandas da sociedade e de órgãos de controle externo, propiciando maior transparência ao Sistema Tributário Nacional.
28/06/2023 MP Nº 1.171/2023 E MP Nº 1.172/2023: VIGÊNCIAS PRORROGADAS - Prazos de vigências da MP nº 1.171/2023, que altera a tabela progressiva do imposto de renda, entre outras providências, e da MP nº 1.172/2023, que altera o salário mínimo, foram prorrogadas.
16/06/2023 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO. PARCELAMENTO DO SOLO MEDIANTE LOTEAMENTO. CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. ADMISSIBILIDADE DE ADESÃO. MARCO TEMPORAL - Esclarecimentos da Receita Federal.
15/06/2023 TRIBUTAÇÃO DE EMPRESAS COM NEGÓCIOS NO EXTERIOR - Lei modifica as regras para fixação de preços usados em transações entre empresas relacionadas - preços de transferência, a fim de adequar as normas nacionais às praticadas pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e evitar práticas destinadas a diminuir o pagamento de tributos.
13/06/2023 BENEFÍCIOS FISCAIS DO ICMS: INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL - Publicado acórdão de repetitivo sobre inclusão de benefícios do ICMS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL.
05/06/2023 PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA LITÍGIO ZERO É PRORROGADO - Prazo de adesão ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) é prorrogado para 31 de julho.
01/06/2023 STJ: PRIMEIRA SEÇÃO DEFINE QUE IR E CSLL INCIDEM SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.160), decidiu que o IRPJ e a CSLL incidem sobre a correção monetária das aplicações financeiras.

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