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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
14/12/2023 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: TRANSAÇÃO POR ADESÃO NO CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO DE RELEVANTE E DISSEMINADA CONTROVÉRSIA JURÍDICA E DE PEQUENO VALOR - Ministro da Fazenda edita norma que dispõe sobre transação por adesão no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica e de pequeno valor.
13/12/2023 TRIBUTAÇÃO DAS OFFSHORES E FUNDOS DE INVESTIMENTOS NO EXTERIOR - Lei regulamenta a tributação das offshores e fundos de investimentos no exterior.
12/12/2023 EFEITOS DA SOLUÇÃO DE CONSULTA SOBRE A INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA, NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL - Ato Declaratório Interpretativo dispõe sobre os efeitos da Solução de Consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.
12/12/2023 NORMA QUE RESTABELECEU VOTO DE QUALIDADE NO CARF É QUESTIONADA NO STF - Para o autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), a lei tem propósito de aumentar a arrecadação de tributos federais.
11/12/2023 SIMPLES NACIONAL: NOVA PRORROGAÇÃO DE PRAZOS DE PAGAMENTO PARA MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA - A iniciativa converge com as atuais diretrizes da Receita Federal para conformidade tributária, a fim de apoiar os contribuintes em dificuldades com o cumprimento de suas obrigações.
08/12/2023 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET): ALIENAÇÃO DE UNIDADE OBJETO DE LOCAÇÃO - Aplicação do RET.
08/12/2023 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET): ALUGUEL DE UNIDADE IMOBILIÁRIA - Forma de tributação.
07/12/2023 CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO DE ESTOQUES, INCLUSIVE MATERIAIS EM PROCESSAMENTO - 2023: NORMAS CONTÁBEIS X LEGISLAÇÃO DO IRPJ/CSLL - Critérios para avaliação de estoques mantidos para venda no curso normal dos negócios, em processo de produção para venda ou na forma de materiais ou suprimentos a serem consumidos ou transformados no processo de produção ou na prestação de serviços, segundo as normas contábeis e a legislação tributária.
06/12/2023 DOCUMENTOS HÁBEIS PARA COMPROVAÇÃO DE DESPESAS - Quais são os documentos hábeis para comprovação de despesas operacionais, segundo a legislação do imposto sobre a renda.
06/12/2023 DESPESAS COM BRINDES PODEM SER DEDUZIDAS DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CSLL, DECIDE CSRF DO CARF - Para a Turma, gastos com brindes, desde que de diminuto valor e diretamente relacionados com a atividade explorada pela empresa, podem ser considerados despesas com propaganda e deduzidos na apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
06/12/2023 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS: FATURAMENTO ANTECIPADO - Momento do reconhecimento da receita pelo regime de competência.
05/12/2023 SIMPLES NACIONAL: VENDA DE BENS DO ATIVO IMOBILIZADO - A venda de bens do ativo imobilizado integra a base de cálculo do Simples Nacional?
04/12/2023 RECEITA FEDERAL: CONFORMIDADE DE CARTÓRIOS - Ação de conformidade realizada pela Receita Federal junto a titulares de cartórios induz a um aumento anual de R$ 1 bilhão na arrecadação federal.
04/12/2023 PERSE. BENEFÍCIO FISCAL. REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO - Atividade econômica prevista no Anexo I da Portaria ME nº 7.163, de 2021, no Anexo I da Portaria ME nº 11.266, de 2022, ou no art. 4º, caput, da Lei nº 14.148, de 2021, com redação da Lei nº 14.592, de 2023. Requisitos.
01/12/2023 DEDUÇÕES DO IR SOBRE DOAÇÕES PARA SERVIÇOS DO PRONON E PRONAS/PCD - Fixado, para o ano de 2024, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD.
30/11/2023 AUTORREGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DE TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RECEITA FEDERAL - Lei dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal.
29/11/2023 RECEITA FEDERAL INICIA TREINAMENTOS COM REALIDADE VIRTUAL PARA COMBATER O CONTRABANDO E DESCAMINHO - Sistema desenvolvido pela Receita Federal recria, no ambiente virtual, situações de fiscalização aduaneira.
28/11/2023 PERSE - BENEFÍCIO FISCAL: REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS A ZERO - Período de fruição do benefício fiscal do PERSE, de acordo com a alteração da legislação.
27/11/2023 FALTA DE RETENÇÃO NA FONTE DE TRIBUTOS OU NÃO RECOLHIMENTO DO MONTANTE RETIDO NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA - Se a fonte pagadora não fizer as retenções devidas de tributo ou não recolher o montante retido no prazo que a lei determina, qual será a multa aplicável?
23/11/2023 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV): REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) - O Regime Especial de Tributação (RET) aplicável ao Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) já está em vigor?

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