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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
24/11/2010 MULTA. CANCELAMENTO. DCTF MENSAL REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO/2010 - Aplicação indevida de multa por atraso na entrega (MAED) da DCTF Mensal referente ao mês de setembro/2010 em 22/11/2010.
23/11/2010 DISPENSA DE RETENÇÃO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES E DE UTILIZAÇÃO DE DARF - Dispensa de retenção de impostos e contribuições e utilização de DARF de valores inferiores até R$ 100,00.
23/11/2010 IR FONTE. IMPORTÂNCIAS PAGAS OU CREDITADAS POR PESSOAS JURÍDICAS A OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS, CIVIS OU MERCANTIS - Hipótese de dispensa da retenção do imposto de renda.
22/11/2010 DCTF MÊS: SETEMBRO/2010; PRAZO PARA ENTREGA: ATÉ 23/11/2010 - Multa gerada pelo programa gerador da DCTF, contendo a declaração com as informações relativas aos impostos e contribuições federais do mês de setembro de 2010.
22/11/2010 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - EFD-PIS/COFINS - Receita Federal altera prazo de início do envio da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) - EFD-PIS/Cofins.
18/11/2010 LUCROS, RENDIMENTOS OU GANHOS DE CAPITAL ORIUNDOS DO EXTERIOR - As pessoas jurídicas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior estão obrigadas ao regime de tributação com base no lucro real.
16/11/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Incidência de contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucros ou dividendos e antecipação de lucro de períodos ainda não encerrados, bem como a inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança.
16/11/2010 PAGAMENTO DE PRO LABORE OU RETIRADA DE LUCROS? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
16/11/2010 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) - EFD-PIS/COFINS - Prazos para apresentação da EFD-PIS/COFINS e pessoas jurídicas obrigadas à EFD-PIS/COFINS.
11/11/2010 TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - Utilização de títulos da dívida pública (LTN, LFT E NTN) para pagamento de tributo federal. Norma de eficácia limitada. Ausência de regulamentação.
11/11/2010 DMED (DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E DE SAÚDE) - O médico, o dentista etc. que, individualmente, exerça a profissão, está obrigado a apresentar a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – DMED?
11/11/2010 TRIBUTOS. COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS RELATIVOS A TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA RFB, RECONHECIDOS POR SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - Compensação. Decisão judicial transitada em julgado após a Lei nº 10.637/2002, restritiva a tributo de mesma espécie. Possibilidade de compensação com outros tributos administrados pela RFB.
10/11/2010 DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE MOVIMENTAÇÃO FÍSICA DE VALORES (E-DEMOV) - Declaração tem por objetivo o controle aduaneiro das operações de entrada e saída de ouro ativo financeiro ou instrumento cambial, de moeda em montante superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) ou seu equivalente em outras moedas e de cheques ou cheques de viagem.
08/11/2010 CONTRIBUINTES. SIGILO FISCAL - Receita Federal redisciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal de contribuintes.
05/11/2010 SIMPLES NACIONAL. BASE DE CÁLCULO - Base de cálculo como aspecto dimensível sobre o qual incidirá uma determinada alíquota para fins de determinação do valor devido mensalmente e exclusão permitidas da base de cálculo das empresas optantes pelo Simples Nacional.
05/11/2010 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DE SÓCIO EM RELAÇÃO AOS DÉBITOS JUNTO À SEGURIDADE SOCIAL - Artigo 13 da Lei nº 8.620/1993 que obrigava quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios era inconstitucional.
04/11/2010 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Receita Federal disciplina o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica em função da taxa de câmbio.
03/11/2010 CONSÓRCIO ENTRE EMPRESAS. ALTERAÇÃO - No âmbito federal, os consórcios cumprirão as respectivas obrigações tributárias sempre que realizarem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício.
29/10/2010 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEFINE DATAS PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO EM AÇÕES CONTRA EXCESSO TRIBUTÁRIO - O prazo de cinco anos para o contribuinte pedir a devolução de tributos indevidos, quando tenham sido lançados de ofício pela fazenda pública, deve ser contado a partir da data do pagamento.
29/10/2010 SIGILO FISCAL. DADOS PROTEGIDOS PELO SIGILO FISCAL - Acesso a dados de contribuintes, por terceiros, apenas por meio de Instrumento de Procuração Pública, lavrada em Cartório, inclusive para fins de Certificação Digital para envio de declarações.

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