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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/04/2010 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Pessoas jurídicas podem manifestar a opção pelo RTT por meio da transmissão de DIPJ retificadora.
13/04/2010 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - É permitida a transmissão de DIPJ retificadora para manifestar a opção pelo RTT para biênio 2008-2009.
12/04/2010 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). ANO-CALENDÁRIO DE 2009 - Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para o ano-calendário de 2009.
09/04/2010 IRPJ/CSLL. DETERMINAÇÃO - As empresas submetidas ao regime de apuração do imposto de renda pelo lucro real, trimestral ou anual, e o Princípio Contábil da Competência.
08/04/2010 IRPF/DIRPF 2010. MALHA FINA. RECEITA FEDERAL DIZ QUE ATÉ O FIM DE 2010 O NÚMERO DE FISCALIZAÇÕES CHEGARÁ A 8 MIL CONTRIBUINTES, PESSOAS FÍSICAS - De acordo com a Receita Federal, os procedimentos fiscais para a identificação de sonegação serão executados de forma integrada e simultânea pelas unidades da RFB em todo o território nacional, incluindo, inclusive, monitoramento de entrega de declarações pelos Escritórios de Contabilidade.
07/04/2010 RECEITA FECHA O CERCO AOS PREJUÍZOS FICTÍCIOS - Planejamento tributário feito por grandes empresas gera perdas contábeis para reduzir pagamento de impostos.
07/04/2010 ENTIDADES DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA - Envio obrigatório ao Ministério da Justiça, até 30 de abril de cada ano, do relatório circunstanciado dos serviços prestados à coletividade no ano anterior acompanhado dos respectivos demonstrativos contábeis.
07/04/2010 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO – RTT. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - A partir de 01/01/2010 o RTT é obrigatório para todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, inclusive para apuração da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
06/04/2010 PESSOA JURÍDICA QUE TENHA POR OBJETO EXCLUSIVAMENTE A GESTÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (HOLDING) - Diferimento do reconhecimento das despesas com juros e encargos financeiros pagos ou incorridos relativos a empréstimos contraídos para financiamento de investimentos em sociedades controladas.
05/04/2010 SPED. RETIFICAÇÃO DO FCONT 2009. APRESENTADOS COM ERROS - Receita Federal divulga orientações sobre possíveis erros na apresentação do Controle Fiscal Contábil de Transição – FCont 2009, sendo tais retificações devem ser providenciadas antes da apresentação do livro de 2010.
05/04/2010 PRESCRIÇÃO. TRIBUTOS LANÇADOS POR HOMOLOGAÇÃO, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA - Superior Tribunal de Justiça consolida entendimento sobre prazo prescricional para pedido de restituição de tributo lançado por homologação.
31/03/2010 DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS (DMED) - Profissionais autônomos prestadores de serviços de saúde estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos – DMED?
24/03/2010 DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. EXECUÇÃO, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS. PRESCRIÇÃO - Em execução fiscal, prescrição se dá em cinco anos após citação da empresa, inclusive para sócios.
19/03/2010 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Hoje (19/03) é o último dia para o envio, sem multa, da DCTF com as informações dos impostos e contribuições federais apurados no mês de janeiro de 2010.
18/03/2010 ITBI. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Não incidência do ITBI na transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, bem como sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção.
18/03/2010 IOF. OPERAÇÕES DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Alíquota do IOF aplicáveis nas operações de mútuo, inclusive adicional, com exemplificação prática.
18/03/2010 OPERAÇÕES DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Juros e atualizações monetárias sobre empréstimos de sócios. Considerações.
18/03/2010 DISTRIBUIÇÃO DE BONIFICAÇÕES OU DIVIDENDOS, BEM COMO DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS E PAGAMENTOS DE PRÓ-LABORES - Hipóteses em que a pessoa jurídica com débitos fiscais pode distribuir bonificações e dividendos (lucros), bem como pagar pró-labore.
18/03/2010 EMPRESA EM MORA PARA COM O FGTS - Vedação ao pagamento de honorário, gratificação, pró-labore, ou qualquer tipo de retribuição ou retirada a seus diretores, sócios, gerentes ou titulares de firma individual, bem assim, distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.
17/03/2010 TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA. COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS E DE CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA RFB - Utilização de títulos da dívida pública para pagamento de tributos federais.

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