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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
29/07/2010 DIPJ 2010, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2009 - Prazo para o envio da DIPJ 2010, relativa ao ano-calendário de 2009, exercício de 2010, termina amanhã, dia 30/07/2010.
29/07/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Prazo para envio da ECD ao Sped Contábil termina amanhã, dia 30/07/2010.
28/07/2010 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV. REGIME ESPECIAL E FAVORECIDO DE TRIBUTAÇÃO (IRPJ, CSLL, PIS E COFINS) - Valor comercial de unidades residenciais passa para até R$ 75.000,00 para fins do regime especial de tributação.
27/07/2010 IRPJ. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Periodicidade para o seu reconhecimento no lucro real trimestral e anual e demais observações.
23/07/2010 RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS RELATIVO A TRIBUTOS - O termo inicial de contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos relativos a tributos é contado da data em que se considera extinto o crédito, ou seja, a data do efetivo pagamento do tributo.
20/07/2010 SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor prorroga prazos de pagamento para municípios de Pernambuco atingidos por desastres naturais.
20/07/2010 SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor prorroga prazos de pagamento para municípios de Alagoas atingidos por desastres naturais.
20/07/2010 REMISSÃO DE DÍVIDA (PERDÃO DE DÍVIDA) - Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
19/07/2010 LEGITIMIDADE DO REPASSE DO PIS E COFINS AO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA SERÁ JULGADA NO SEGUNDO SEMESTRE - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, no segundo semestre, se é legítima ou não a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Confins nas faturas de energia elétrica.
19/07/2010 É CABÍVEL AÇÃO DE CONTRIBUINTE PARA COMPENSAR TRIBUTOS, MESMO HAVENDO INSTRUÇÃO DA RECEITA FEDERAL - A existência de instruções normativas da Secretaria da Receita Federal que reconhecem e regulamentam o direito à compensação do tributo não afasta o interesse de agir do contribuinte que ingressa com ação judicial visando à definição dos critérios do procedimento compensatório.
19/07/2010 SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO LEGALMENTE REGULAMENTADA (ATUALMENTE, SOCIEDADE SIMPLES) - Forma de tributação pelo imposto de renda.
16/07/2010 IRPJ, CSLL, PIS E COFINS. VARIAÇÕES MONETÁRIAS DOS DIREITOS DE CRÉDITO E DAS OBRIGAÇÕES DA PESSOA JURÍDICA, EM FUNÇÃO DA TAXA DE CÂMBIO - Critério contábil para o reconhecimento das variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações da pessoa jurídica, em função da taxa de câmbio, para fins fiscais.
15/07/2010 AUMENTO DE CAPITAL EM BENS - Tratamento tributário e consequências.
15/07/2010 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE VEÍCULOS USADOS - Equiparação a operações de consignação.
14/07/2010 CORRETO PREENCHIMENTO DO CNPJ, PER/DCOMP, DCTF, DACON, SIMPLES NACIONAL E GFIP - A Receita Federal disponibiliza em seu site cursos, tutoriais e dicas para facilitar o cumprimento das obrigações acessórias dos contribuintes em geral (Ensino a Distância - EAD).
09/07/2010 BAIXA. CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA (CNPJ) - Baixa especial da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas Inaptas.
08/07/2010 IR FONTE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOAS JURÍDICAS LIGADAS - Forma de tributação na fonte quando a beneficiária for sociedade simples prestadora de serviços relativos à profissão legalmente regulamentada.
08/07/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MEDICINA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de medicina, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.
08/07/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA. IMPOSTO DE RENDA. RETENÇÃO NA FONTE - Pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado pela prestação de serviços de engenharia, com as exceções previstas na legislação vigente do imposto de renda.
06/07/2010 FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PESSOA JURÍDICA, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO, NO PASSIVO, DE OBRIGAÇÕES CUJA EXIGIBILIDADE NÃO SEJA COMPROVADA - Caracterização de omissão de receitas.

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