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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
10/08/2010 IRPJ/CSLL. PROVISÕES CONTÁBEIS - Provisões admitidas pela legislação do imposto de renda para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
10/08/2010 DESPESAS DE VIAGENS. COMPROVAÇÃO - Despesas com passagens, alimentação, hospedagem, locomoção, etc., quando feitas por empregados, a serviço da empresa.
10/08/2010 PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA - Emissoras de rádio e televisão, optantes pelo regime Tributário do Simples Nacional, também terão direito a compensação fiscal pela cedência de horário destinado à propaganda eleitoral gratuita.
06/08/2010 DIRF 2011, ANO-CALENDÁRIO DE 2010 - Contribuintes, pessoas físicas e pessoas jurídicas, obrigados a apresentarem a DIRF 2011, relativa ao anos-calendário de 2010.
06/08/2010 SIMPLES NACIONAL. VALORES PAGOS A MAIOR OU INDEVIDO EM DAS (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL) - Procedimentos para restituição de valores pagos a maior ou indevido de Simples Nacional.
06/08/2010 DMED. DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - Quem estão obrigados a apresentarem a Declaração de Serviços Médicos (Dmed) e quais são as informações a serem prestadas, as penalidades pela falta de apresentação da declaração, entre outras observações.
03/08/2010 MERCOSUL APROVA CÓDIGO ADUANEIRO COMUM - Decisão elimina tributação dupla de produtos que circulam no bloco.
02/08/2010 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497/2010 - Promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas, institui o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol – RECOM.
30/07/2010 PARCELAMENTOS DA LEI Nº 11.941/2009 - Hoje, dia 30/07/2010, é o último prazo para manifestação sobre a inclusão ou não da totalidade dos débitos nas modalidades de parcelamento da Lei nº 11.941/2009, na forma da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3/2010.
29/07/2010 DIPJ 2010, RELATIVA AO ANO-CALENDÁRIO DE 2009 - Prazo para o envio da DIPJ 2010, relativa ao ano-calendário de 2009, exercício de 2010, termina amanhã, dia 30/07/2010.
29/07/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Prazo para envio da ECD ao Sped Contábil termina amanhã, dia 30/07/2010.
28/07/2010 PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV. REGIME ESPECIAL E FAVORECIDO DE TRIBUTAÇÃO (IRPJ, CSLL, PIS E COFINS) - Valor comercial de unidades residenciais passa para até R$ 75.000,00 para fins do regime especial de tributação.
27/07/2010 IRPJ. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Periodicidade para o seu reconhecimento no lucro real trimestral e anual e demais observações.
23/07/2010 RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS INDEVIDOS RELATIVO A TRIBUTOS - O termo inicial de contagem do prazo prescricional para o ajuizamento de ação de restituição de pagamentos indevidos relativos a tributos é contado da data em que se considera extinto o crédito, ou seja, a data do efetivo pagamento do tributo.
20/07/2010 SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor prorroga prazos de pagamento para municípios de Pernambuco atingidos por desastres naturais.
20/07/2010 SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor prorroga prazos de pagamento para municípios de Alagoas atingidos por desastres naturais.
20/07/2010 REMISSÃO DE DÍVIDA (PERDÃO DE DÍVIDA) - Incidência de IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
19/07/2010 LEGITIMIDADE DO REPASSE DO PIS E COFINS AO CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA SERÁ JULGADA NO SEGUNDO SEMESTRE - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar, no segundo semestre, se é legítima ou não a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Confins nas faturas de energia elétrica.
19/07/2010 É CABÍVEL AÇÃO DE CONTRIBUINTE PARA COMPENSAR TRIBUTOS, MESMO HAVENDO INSTRUÇÃO DA RECEITA FEDERAL - A existência de instruções normativas da Secretaria da Receita Federal que reconhecem e regulamentam o direito à compensação do tributo não afasta o interesse de agir do contribuinte que ingressa com ação judicial visando à definição dos critérios do procedimento compensatório.
19/07/2010 SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE PROFISSÃO LEGALMENTE REGULAMENTADA (ATUALMENTE, SOCIEDADE SIMPLES) - Forma de tributação pelo imposto de renda.

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