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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
03/01/2014 DECLARAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) E PROGRAMA GERADOR DA DIRF 2014 (PGD DIRF 2014) - Receita Federal aprova o programa gerador da declaração relativa ao ano-calendário de 2013 - Dirf 2014.
03/01/2014 REEMBOLSO-BABÁ. IRRF E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA - PGFN declara que fica autorizada a dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante, nas ações judiciais que visem a obter a declaração de que não incide imposto de renda ou contribuição previdenciária sobre as verbas recebidas a título de reembolso-babá.
02/01/2014 PREÇO DE TRANSFERÊNCIA NA EXPORTAÇÃO. ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Receita Federal edita norma que dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2013.
31/12/2013 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO - Nota técnica sobre a Medida Provisória nº 634, de 26 de dezembro de 2013.
26/12/2013 APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS COM FIRMA RECONHECIDA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) - Norma legal dispensa de apresentação de documentos com firma reconhecida no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) nos casos em que especifica.
24/12/2013 IRPJ/CSLL. INCENTIVOS FISCAIS. EMPRESA ATACADISTA. AUTOMAÇÃO DO PROCESSO INTERNO DE RECEBIMENTO, ARMAZENAMENTO E DESPACHO DE MERCADORIAS - Os investimentos realizados por empresa atacadista visando à automação do "processo interno de recebimento, armazenamento e despacho de mercadorias" são considerados para fins de fruição dos incentivos fiscais previstos nos artigos 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 2005?
20/12/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD). LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E PESSOAS JURÍDICAS IMUNES E ISENTAS - Ficam obrigadas a adotar a Escrituração Contábil Digital (ECD), em relação aos fatos contábeis ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no lucro real, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido e as pessoas jurídicas imunes e isentas.
20/12/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF). LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO, LUCRO ARBITRADO E ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - A partir do ano-calendário de 2014, todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, deverão apresentar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) de forma centralizada pela matriz.
17/12/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. REDUÇÃO DE MULTA E JUROS. PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. LEI Nº 11.941/2009 - Reflexos tributários sobre a receita oriunda da redução de multas, juros e encargo legal em decorrência de parcelamento ou pagamento de tributos na forma da Lei nº Lei nº 11.941/2009.
13/12/2013 REEMBOLSO-BABÁ. IRRF E CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA - Há incidência de imposto sobre a renda e contribuição previdenciária sobre reembolso-babá?
10/12/2013 RECEITA LIBERA NOVA VERSÃO DO SICALC AUTOATENDIMENTO (SICALC AA) - Nova versão possibilita calcular dívidas para pagamento à vista com os benefícios da reabertura do parcelamento ou pagamento a vista de débitos de que trata a Lei nº 11.941/2009.
02/12/2013 LUCRO REAL, PRESUMIDO OU ARBITRADO. ALÍQUOTA DO IRPJ E DO ADICIONAL - Alíquota do imposto de renda e do adicional do imposto de renda das pessoas jurídicas em geral, seja comercial ou civil o seu objeto.
02/12/2013 ATIVIDADE RURAL. VENDA DE REBANHO - Forma de tributação das receitas auferidas na venda de rebanho bovino com permanência em poder do contribuinte em prazo inferior a 52 dias, quando em regime de confinamento, ou 138 dias nos demais casos.
02/12/2013 LUCRO PRESUMIDO E BASE DE CÁLCULO ESTIMADA. ATIVIDADE DE REVENDA DE COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO, ÁLCOOL ETÍLICO CARBURANTE E GÁS NATURAL - Percentuais de determinação do lucro presumido e da base de cálculo estimada sobre receitas de revenda de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural.
29/11/2013 LIMITE PARA CONCESSÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS SEM EXIGÊNCIA DE GARANTIA, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Majorado o valor limite para concessão de parcelamento de débitos sem exigência de garantia, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
25/11/2013 TRANSMISSÃO E ENTREGA DE DOCUMENTOS DIGITAIS À RECEITA FEDERAL - Receita Federal estabelece procedimentos para a transmissão e a entrega de documentos, em formato digital, na Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para juntada a processo digital ou a dossiê digital de atendimento.
22/11/2013 SEDE. MATRIZ. DOMICÍLIO. DISTINÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE. CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ - Distinção entre sede, estabelecimento e domicilio fiscal de pessoas jurídicas, para fins fiscais.
22/11/2013 IRPJ, CSLL, PIS/PASEP E COFINS. REDUÇÃO DE MULTA E JUROS. LEI Nº 11.941/2009. - Reflexos tributários sobre a receita oriunda da redução de multas, juros e encargo legal em decorrência de parcelamento ou pagamento de tributos na forma da Lei nº Lei nº 11.941/2009.
18/11/2013 INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS. REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO (RET) - Qual é o regime de reconhecimento de receitas que deve ser adotado pelas empresas optantes pelo regime especial de tributação (RET) aplicável às incorporações imobiliárias?
14/11/2013 PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COMPANHIAS SEGURADORAS E DO IRPJ E DA CSLL INCIDENTES SOBRE OS LUCROS DE CONTROLADAS E COLIGADAS NO EXTERIOR - Novas regras para parcelamento de débitos do PIS e da COFINS das instituições financeiras e companhias seguradoras, bem assim do IRPJ e da CSLL incidentes sobre os lucros de empresas controladas e coligadas no exterior.

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