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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
14/11/2013 LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR EMPRESAS BRASILEIRAS - Norma altera a forma de tributação dos lucros auferidos no exterior.
14/11/2013 NOVOS MÉTODOS E CRITÉRIOS CONTÁBEIS. REFLEXOS TRIBUTÁRIOS E EXTINÇÃO REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Principais regras tributárias implementadas em face dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos em razão da convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais e extinção do RTT.
13/11/2013 IRPJ/CSLL. DESPESAS FINANCEIRAS. JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA PREFIXADA E OUTROS ENCARGOS - Juros pagos ou incorridos pela pessoa jurídica, inclusive de forma antecipada e associados a empréstimos contraídos, especificamente ou não, para financiar a aquisição, construção ou produção de bens classificados como estoques de longa maturação, propriedade para investimentos, ativo imobilizado ou ativo intangível.
12/11/2013 SISCOSERV (SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO). MULTAS. FALTA DE INFORMAÇÕES AO SISCOSERV OU SUA APRESENTAÇÃO COM INCORREÇÕES OU OMISSÕES - Norma legal altera valores de multas previstas para a obrigação de prestação de informações no SISCOSERV, sobre transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior.
12/11/2013 REVOGADO O REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO – RTT - Norma legal revoga o Regime Tributário de Transição – RTT, que trata dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 37 e 38 da Lei nº 11.941/2009, além de tratar de seus reflexos tributários.
11/11/2013 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – CPRB. NOVA SEÇÃO - Com a finalidade de oferecer maior comodidade aos nossos clientes na busca de informações sobre a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, criamos uma seção própria para a CPRB, no Canal “Contribuições Sociais”.
11/11/2013 PRL. PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS. ALTERAÇÕES APLICÁVEIS A PARTIR DO ANO-CALENDÁRIO DE 2013 - Breves considerações, inclusive sobre pagamento parcelado da participação nos lucros e a incidência do imposto de renda a partir do ano-calendário de 2013.
08/11/2013 SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR DE SERVIÇOS, INTANGÍVEIS E OUTRAS OPERAÇÕES QUE PRODUZAM VARIAÇÕES NO PATRIMÔNIO (SISCOSERV) - Multas previstas para quem deixar de prestar informações ao SISCOSERV ou que apresentá-las com incorreções ou omissões.
07/11/2013 EXTINÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO OU CISÃO DE PESSOA JURÍDICA - Declarações e demonstrativos, no âmbito federal, a serem apresentadas pela pessoa jurídica extinta, incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida, e respectivos prazos para cumprimento das obrigações acessórias.
06/11/2013 REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE USINAS NUCLEARES – RENUCLEAR. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE IPI E IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Receita Federal estabelece os procedimentos para a habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares – RENUCLEAR?
05/11/2013 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL (ECF) E CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - Pessoas jurídicas passam a apresentar anualmente a Escrituração Contábil Fiscal – ECF, em substituição ao Controle Fiscal Contábil de Transição - FCONT.
31/10/2013 CUSTOS E DESPESAS. PEÇAS, PARTES, MATERIAIS DE MANUTENÇÃO, FERRAMENTAS, MATERIAIS DE ESCRITÓRIO, MATÉRIAS DE LIMPEZA, ETC. - Tratamento fiscal e contábil a serem observadas pelas pessoas jurídicas em geral nas aquisições de peças, partes, materiais de manutenção e ferramentas de pouca duração, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc., para fazer face futura de suas necessidades operacionais.
31/10/2013 RECUPERAÇÃO DE CUSTOS E DESPESAS. REFLEXO TRIBUTÁRIO - Incidência do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS na sistemática de apuração do imposto de renda pelo lucro real, presumido ou arbitrado sobre recuperação de custos, deduções ou provisões.
23/10/2013 PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA EXTINTA EM PROCESSO DE FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU CISÃO EMPRESARIAL - Diferença entre o valor contábil das ações ou quotas extintas e o valor de acervo líquido. Tratamento fiscal.
21/10/2013 REFIS. REABERTURA DO PARCELAMENTO DA LEI 11.941/2009 - Contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, já podem requerer o parcelamento de débitos da Lei nº 11.941/2009, cujo prazo foi reaberto pela Lei nº 12.865/2013.
21/10/2013 BRINDES OU PRESENTES DISTRIBUÍDOS PELAS PESSOAS JURÍDICAS - Aspectos fiscais e contábeis a serem observados relativos aos gastos com brindes ou presentes adquiridos para distribuição gratuita.
21/10/2013 REFIS. REABERTURA DE PRAZO PARA PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL E À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Instituídos códigos de receita a serem utilizados em DARF para pagamento de débitos, à vista ou parcelados, junto a PGFN/RFB.
18/10/2013 REFIS. PARCELAMENTO OU PAGAMENTO DE DÉBITOS JUNTO A RFB/PGFN. LEI Nº 11.941/2009. REGULAMENTAÇÃO - Norma regulamenta parcelamento ou pagamento de débitos junto a RFB/PGFN, de que tratam a Lei nº 11.941/2009.
16/10/2013 FONOGRAMAS E VIDEOFONOGRAMAS MUSICAIS PRODUZIDOS NO BRASIL. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - A partir de 16/10/2013, fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil estão ao abrigo da imunidade de impostos federal, estadual e municipal.
10/10/2013 IRPJ/CSLL. DÉBITOS DECORRENTES DE LUCROS AUFERIDOS POR COLIGADA OU CONTROLADA NO EXTERIOR. PARCELAMENTO OU PAGAMENTO A VISTA, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS - Empresas poderão parcelar ou pagamento, em condições especiais, débitos para com a Fazenda Nacional, relativos ao IRPJ e à CSLL, vencidos até 31 de dezembro de 2012, decorrentes de lucros auferidos por coligadas ou controladas no exterior.

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