Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
28/12/2021 TRANSAÇÃO DE DÉBITOS DO FGTS PODE SER REALIZADA ATÉ 28 DE FEVEREIRO DE 2022 - Os benefícios são desconto e prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, a depender do perfil do empregador e da dívida.
21/12/2021 EMPREGADOR É RESPONSABILIZADO PELOS ACIDENTES DE TRAJETO DE VENDEDOR QUE UTILIZAVA MOTOCICLETA DA EMPRESA NO SERVIÇO E NO PERCURSO PARA A CASA - A utilização de motocicleta fornecida pelo empregador como meio de locomoção, inclusive no trajeto residência-trabalho e vice-versa, expunha o empregado a risco considerado acima da média das demais atividades econômicas, o que atrai a responsabilidade objetiva da empregadora pela reparação dos danos.
21/12/2021 HORAS EXTRAS POR TEMPO DE DESLOCAMENTO EM VIAGENS A SERVIÇO - A 7ª Turma do TST determinou a inclusão, no cálculo de horas extras, o tempo gasto por um jornalista nos deslocamentos para outras cidades para transmitir eventos esportivos transmitidos pela empresa. Para o colegiado, trata-se de tempo à disposição do empregador.
16/12/2021 SEGURO-DESEMPREGO: TRABALHADORES DOS MUNICÍPIOS DOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E DA BAHIA DECLARADOS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) prorroga por dois meses, em caráter excepcional, a concessão do Seguro-Desemprego aos trabalhadores demitidos, por empregadores com domicílio nos municípios dos estados de Minas Gerais e da Bahia declarados em situação de emergência.
15/12/2021 DISPENSA INDEVIDA DE EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA GERA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO - A demissão do empregado com deficiência física foi efetuada sem a devida contratação de outro na mesma condição.
15/12/2021 MARCAÇÃO BRITÂNICA RETIRA VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO APRESENTADOS POR EMPREGADOR - Os cartões de pontos foram invalidados, porque continham entrada e saída com marcações uniformes de horários.
14/12/2021 INSTRUTORES DE MOTOESCOLA RECEBERÃO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Para a 7ª Turma do TST, eles estavam expostos de forma habitual a riscos.
13/12/2021 DANO MORAL POR COVID-19 DEPENDE DE NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA E PROVA DE INFECÇÃO NO AMBIENTE DE TRABALHO - Um empregado de uma empresa de engenharia e serviços infectado com covid-19 não conseguiu provar que contraiu a doença no ambiente de trabalho. Assim, não teve direito à indenização por dano moral reconhecido pelo TRT da 2ª Região. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal, confirmando sentença do juízo de origem.
13/12/2021 MOTORISTA INCORPORARÁ PRÊMIOS POR QUILÔMETRO RODADO NO CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
10/12/2021 EMPRESA QUE EXIGIU CHEQUE E CARTA-FIANÇA PARA ADMISSÃO DE MOTORISTA DEVERÁ INDENIZÁ-LO - Para a 3ª Turma do TST, a exigência de garantias para a admissão de empregado configura abuso do poder diretivo do empregador.
08/12/2021 TST DECIDE QUE DIRIGENTE DE COOPERATIVA NÃO TEM ESTABILIDADE RECONHECIDA - Para o colegiado, o dirigente de cooperativa só tem garantia de estabilidade provisória no emprego se sua atividade como diretor estiver em conflito com os interesses do seu empregador, o que não verificou no caso.
08/12/2021 TST ANULA ACORDO FIRMADO POR SINDICATO SEM ANUÊNCIA DE TRABALHADORES - Segundo o colegiado, o sindicato não pode atuar na defesa dos direitos dos trabalhadores substituídos por ele sem sua autorização expressa, nem mesmo sob a alegação de que o acordo teria sido aprovado em assembleia.
07/12/2021 PLANO DE SAÚDE NÃO REGULADO POR CONTRATO DE TRABALHO OU NORMA COLETIVA - Justiça do Trabalho remete à Justiça Federal processo sobre manutenção de plano de saúde não regulado por contrato de trabalho ou norma coletiva.
07/12/2021 EX-EMPREGADO QUE ATUOU EM VÁRIOS LUGARES PODE AJUIZAR AÇÃO NA CIDADE ONDE MORA - Para a 7ª Turma do TST, a regra que atribui a competência ao foro da prestação dos serviços ou da contratação deve ser interpretada de modo a concretizar o princípio constitucional do acesso à justiça.
02/12/2021 TRABALHADORA COLOCADA EM OCIOSIDADE POR ESTAR GRÁVIDA RECEBERÁ INDENIZAÇÃO - A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma trabalhadora que estava grávida e foi colocada em ócio forçado pela empregadora, que é uma empresa de prestação de serviços, com filial na capital mineira.
01/12/2021 EMPRESA É CONDENADA POR PUNIR EMPREGADA QUE APRESENTOU ATESTADO MÉDICO - Os atestados tinham impacto nas avaliações e resultavam na perda de benefícios.
30/11/2021 HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DOS CONTROLES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. ARBITRAMENTO - TST anula decisão que arbitrou aleatoriamente número de horas extras de empregado.
29/11/2021 EMPRESA NÃO PODE SER OBRIGADA A HOMOLOGAR TODOS OS ATESTADOS MÉDICOS DE EMPREGADO - A decisão, por unanimidade, é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-10).
26/11/2021 VALOR PAGO A EMPREGADO A TÍTULO DE ALUGUEL DE VEÍCULO TEM NATUREZA SALARIAL, DECIDE O TST - No caso, o valor mensal recebido a título de locação do veículo era superior a 50% do salário do empregado.
25/11/2021 SINDICATO VAI RESTITUIR VALOR TOTAL DE CONTRIBUIÇÕES COBRADAS DE EMPRESAS SEM EMPREGADOS - A decisão, por unanimidade, é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página