Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
17/05/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL POR NORMA COLETIVA - Para a 8ª Turma do TST, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual.
17/05/2021 EMPREGADA DEMITIDA MENOS DE DOIS ANOS ANTES DE SE APOSENTAR NÃO RECEBERÁ INDENIZAÇÃO - Para a 8ª Turma do TST, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral.
17/05/2021 COVID-19: OPERADORA DE TELEMARKETING DO GRUPO DE RISCO OBTÉM DIREITO A RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - Como a ex-empregada era portadora de asma crônica e compartilhava sala com 30 pessoas, o relator concluiu haver perigo manifesto de mal considerável.
16/05/2021 DEFESA E RECURSO NOS PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO TRABALHISTA E NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO DE FGTS (MP Nº 1.045/2021) - Prazos para apresentação de defesa e recurso nos processos de autos de infração trabalhista e notificações de débito de FGTS (MP nº 1.045, de 27 de abril de 2021).
14/05/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA “FORÇA MAIOR” EM DISPENSA DE TRABALHADOR DEVIDO À PANDEMIA DA COVID-19 - Para o relator, a paralisação temporária das atividades é distinta da extinção da empresa e não enseja força maior, nos termos do artigo 502 da CLT.
14/05/2021 SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONTRATO DE TRABALHO E ATRASO NO RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO EMERGENCIAL PREVISTO EM PLANO DO GOVERNO FEDERAL DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19 - Empresa é absolvida de indenizar empregada que teve contrato suspenso e recebeu benefício emergencial em atraso durante a pandemia.
14/05/2021 EMPREGADA CONTRATADA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA RECEBERÁ HORA CHEIA POR REDUÇÃO DE INTERVALO INTRAJORNADA - A 6ª Turma do TST afastou o pagamento apenas dos minutos residuais.
13/05/2021 COVID-19: LEI DETERMINA AFASTAMENTO DE EMPREGADA GESTANTE DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS - Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.
11/05/2021 GESTANTE CONSEGUE INDENIZAÇÃO DA ESTABILIDADE AO INVÉS DO RETORNO AO TRABALHO, PARA EVITAR CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS - Na decisão, o magistrado considerou que a situação de pandemia da Covid-19 justifica a opção da trabalhadora pela indenização, já que a condição de gestante a coloca em situação de elevado risco para a própria saúde e para a saúde do bebê, conforme normas técnicas do Ministério da Saúde.
11/05/2021 ARREPENDIMENTO POSTERIOR DO EMPREGADO NÃO INVALIDA ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - O empregado alegava não ter tido ciência de toda a extensão do pacto que havia assinado.
11/05/2021 EXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM NÃO É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR GRUPO ECONÔMICO - Com esse fundamento, empresa foi excluída de responsabilidade solidária por débitos de massa falida.
07/05/2021 REDE DE HIPERMERCADOS TERÁ QUE PAGAR DANO MORAL POR FALTA DE HIGIENE E SEGURANÇA EM LOCAL DE TRABALHO - Morcegos, baratas, insetos, EPIs coletivos e até “quartinho da humilhação” foram constatados no local de labor, entre outros.
07/05/2021 TRABALHADORA IMPEDIDA DE PROCURAR ATENDIMENTO MÉDICO APÓS ABORTO ESPONTÂNEO DURANTE EXPEDIENTE SERÁ INDENIZADA - A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de telemarketing, em Belo Horizonte, pague uma indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma trabalhadora que foi impedida de procurar atendimento médico após sofrer aborto espontâneo durante o horário de trabalho.
05/05/2021 GRUPO ECONÔMICO: RELAÇÃO DE HIERARQUIA ENTRE EMPRESAS - Outras provas configuraram o grupo e a responsabilidade solidária por débito trabalhista.
05/05/2021 TRABALHADORA QUE NÃO USUFRUIU O INTERVALO LEGAL PARA AMAMENTAÇÃO RECEBERÁ PERÍODO COMO HORAS EXTRAS - Para a magistrada, ficou comprovado pelos cartões de ponto que o intervalo não era cumprido pela empresa.
05/05/2021 EMPREGADO TRANSFERIDO LOGO APÓS A CONTRATAÇÃO TEM DIREITO A ADICIONAL - Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco.
04/05/2021 REINTEGRAÇÃO DE EMPREGADO POR DOENÇA CONSTATADA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO - Justiça do trabalho determina reintegração de empregado com doença ocupacional constatada no curso do aviso prévio.
04/05/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO: TRABALHADOR DEVE PAGAR HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS SOBRE PARTE INDEFERIDA DA AÇÃO TRABALHISTA - O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação.
04/05/2021 EMPRESA INDENIZARÁ EMPREGADO COM DEFICIÊNCIA POR DISPENSA IMOTIVADA - Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa.
03/05/2021 JUSTIÇA DO TRABALHO REVERTE JUSTA CAUSA POR ABANDONO DE EMPREGO DE VÍTIMA DE ACIDENTE - No processo, a empregadora apresentou cartas onde teria convidado o empregado a retornar ao emprego após o auxílio doença.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página