Trabalhismo em Notícias

Seu ORIENTADOR TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO na Internet.

O Canal Trabalhista e Previdenciário é essencial para operadores de departamento de pessoal, recursos humanos, departamento jurídico, escritórios de contabilidade e empresas em geral.

Data Matéria
21/06/2023 EMPREGADO: DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - STF valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa.
21/06/2023 INDÚSTRIA INDENIZARÁ ASSISTENTE COM DEPRESSÃO E TRANSTORNOS OBSESSIVOS COMPULSIVOS (TOC) - O empregado foi contratado para a função de assistente de planejamento e controle de produção, mas, no decorrer do contrato, passou a acumular as funções de programador e analista, sem nenhum acréscimo salarial, mas com cobranças excessivas por resultados.
21/06/2023 CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO (ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA) - Alterada lei que define condições de repouso de enfermeiros em horário de trabalho.
20/06/2023 EMPRESA É CONDENADA A PAGAR DANO MORAL POR ETARISMO - Uma mulher 64 anos deverá ser indenizada por danos morais após sofrer etarismo no local de trabalho.
20/06/2023 ADVOGADO QUE PRESTAVA SERVIÇOS A ESCRITÓRIO NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO TEM RECONHECIDO VÍNCULO DE EMPREGO - Constatou-se a presença dos elementos configuradores do vínculo de emprego, previstos no artigo 3º da CLT, o que afastou o caráter autônomo da prestação de serviços.
19/06/2023 FRIGORÍFICO É CONDENADO A INDENIZAR EM R$ 500 MIL A FAMÍLIA DE TRABALHADOR QUE MORREU EM ACIDENTE DE TRÂNSITO - A Justiça do Trabalho de Minas Gerais condenou um frigorífico a pagar R$ 500 mil por dano moral após a morte de um empregado em um acidente de trânsito ocorrido durante a jornada de trabalho.
17/06/2023 PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: MINISTROS BARROSO E GILMAR MENDES APRESENTAM VOTO CONJUNTO SOBRE PISO DA ENFERMAGEM - É a primeira vez que dois ministros apresentam um só voto num julgamento.
15/06/2023 BANCO DE HORAS: CONTROLE DE SALDOS - Banco de horas sem controle de saldo é considerado inválido. Também é inválido o banco de horas quando não é permitido ao empregado acompanhar a apuração entre o crédito e débitos de horas.
15/06/2023 REALIZAÇÃO DE EXAMES EM GESTANTES - Lei que dispõe sobre a realização de exames em gestantes é publicada no Diário Oficial da União.
14/06/2023 TRÁFICO DE DROGAS NO LOCAL DE TRABALHO: JUSTA CAUSA - Tráfico de drogas no local de trabalho: justa causa. Justiça mantém justa causa após denúncia de tráfico de drogas em alojamento da empresa no Norte de Minas.
09/06/2023 JORNADA DE 40 HORAS SEMANAIS: DIVISOR PARA CÁLCULO DE HORAS EXTRAS - Empregador pagará diferenças de horas extras calculadas com divisor inadequado.
07/06/2023 MULTA DE 40% DO FGTS NÃO INCIDE SOBRE VALOR DO AVISO-PRÉVIO INDENIZADO - Lei não prevê a multa sobre o percentual do aviso-prévio indenizado destinado ao FGTS.
07/06/2023 NORMA COLETIVA QUE TRANSACIONA FÉRIAS DE EMPREGADOS É CONSIDERADA INVÁLIDA - Para a 3ª Turma do TST, trata-se de um direito social trabalhista indisponível.
07/06/2023 ATRASO NA ENTREGA DAS GUIAS RELATIVAS À RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: MULTA - Atraso na entrega dos documentos rescisórios de empregados gera multa para o empregador.
05/06/2023 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A EMPREGADO RURAL QUE FAZIA LIMPEZA DE CURRAL - Um empregado rural que lidava com os animais da fazenda e fazia a limpeza do curral teve reconhecido o direito ao adicional de insalubridade, em grau médio.
04/06/2023 MÉDICO RECEBERÁ INTEGRALMENTE POR INTERVALO SUPRIMIDO MESMO APÓS REFORMA TRABALHISTA - Para a 3ª Turma do TST, a alteração que restringiu o pagamento e mudou sua natureza não retroage a contratos anteriores.
01/06/2023 DESVIO DE FUNÇÃO: ADOLESCENTE QUE TEVE MÃO DECEPADA POR SERRA ELÉTRICA DEVERÁ SER INDENIZADO - Aos 17 anos, jovem contratado como auxiliar de escritório estava em desvio de função quando acidente ocorreu.
31/05/2023 STF CASSA RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO DE ADVOGADA CONTRATADA COMO AUTÔNOMA - Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão da Justiça do Trabalho violou a jurisprudência do Supremo sobre o tema.
31/05/2023 VENDEDOR DE BEBIDAS RECEBERÁ HORAS EXTRAS REALIZADAS APÓS A JORNADA DE VENDAS - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1 ) decidiu que um vendedor de bebidas deve receber, como horas extras, o tempo de serviço despendido após a jornada com tarefas burocráticas no centro de vendas.
30/05/2023 JUSTIÇA DO TRABALHO: EXECUÇÃO CONTRA EMPRESA FALIDA SERÁ DIRECIONADA AOS SÓCIOS - Para a 7ª Turma do TST, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página