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Data Matéria
29/04/2005 DARF UTILIZADA PARA O RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL DEVE SEGUIR OS REQUISITOS INSCRITOS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18 DE 1999 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
28/04/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE BENEFÍCIOS A EMPREGADOS LICENCIADOS DA ECT
28/04/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO RECONHECE INSALUBRIDADE EM LIMPEZA DE BANHEIRO
28/04/2005 PRESCRIÇÃO DO FGTS SOBRE PARCELA PAGA NO CONTRATO É DE 30 ANOS
28/04/2005 DECIDIRÁ SE CONTRATO NULO CONTA TEMPO PARA APOSENTADORIA
28/04/2005 SEGUNDA SEÇÃO COMEÇA A DECIDIR LEGALIDADE DA COBRANÇA DE EMPRÉSTIMO POR DESCONTO EM FOLHA
27/04/2005 EX-MILITAR NÃO APROVEITA TEMPO DE SERVIÇO PARA ESTABILIDADE
27/04/2005 ECT RESPONDE POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE ESTAGIÁRIO
27/04/2005 ENTIDADES SINDICAIS SÃO OBRIGADAS A ATUALIZAREM AS INFORMAÇÕES DOS SEUS DADOS NO CADASTRO NACIONAL DE ENTIDADES SINDICAIS (CNES) – CONFIRA OS PRAZOS!
26/04/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO CONFIRMA EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE EMPREGADOS LICENCIADOS
26/04/2005 JUSTIÇA DO TABALHO ANULA MULTAS RECÍPROCAS POR PROTELAÇÃO IMPOSTAS ÀS PARTES
26/04/2005 DISPENSA DE TESTEMUNHA CARACTERIZA CERCEAMENTO DE DEFESA
25/04/2005 BANCO NÃO PODERÁ EFETIVAR DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA DE EMPREGADO QUE, SEGUIDAMENTE, EMITIU CHEQUES SEM FUNDOS
25/04/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ADMITE ACORDO NO QUAL MOTORISTA DE ÔNIBUS TAMBÉM É COBRADOR
25/04/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO REJEITA RECURSO DE EMPRESA CONTRA DESMEMBRAMENTO DE SINDICATO
22/04/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO ESCLARECE NORMA SOBRE REQUISITOS DO PEDIDO JUDICIAL
22/04/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO AFASTA DIREITO CONCEDIDO À VIGILANTE POR ANALOGIA
22/04/2005 TST DECIDE QUE TRT EXAMINARÁ CIRCULAR DO BB QUE DEU ESTABILIDADE
20/04/2005 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS E ABONO SALARIAL ÚNICO – JUSTIÇA DO TRABALHO APLICA EC 45 E MANTÉM CLÁUSULA PREEXISTENTE DE DISSÍDIO
20/04/2005 CRÉDITOS TRABALHISTAS INTEGRAM PARTILHA DE BENS NA SEPARAÇÃO DO CASAL

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