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Data Matéria
20/04/2005 RAMIFICAÇÃO DE SINDICATO É LEGAL
20/04/2005 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS (OJS) REVISADAS ESTÃO PUBLICADAS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE HOJE (20/04)
19/04/2005 EXTINÇÃO DE EMPRESA NÃO GARANTE INDENIZAÇÃO A MEMBRO DA CIPA
19/04/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO MULTA EMPRESA QUE RECORREU CINCO VEZES SEGUIDAS
19/04/2005 ILEGAL COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL SEM PRÉVIA NOTIFICAÇÃO VIA EDITAL
19/04/2005 EX-SÓCIO DE EMPRESA TEM 30% DE SALÁRIO PENHORADO
18/04/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO NEGA VÍNCULO DE EMPREGO A ARRENDATÁRIOS DE SALÃO DE BAILE
18/04/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA EXCLUSÃO DE VALORES INDEVIDOS EM DÉBITO DA UNIÃO
15/04/2005 MANTIDA DECISÃO QUE GARANTIU LICENÇA-ADOÇÃO A SERVIDORA PAULISTA
15/04/2005 TST MANTÉM EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE DIGITADOR TERCEIRIZADO NA CEF
15/04/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO GARANTE FGTS A EX-DIRETOR DE ENTIDADE PÚBLICA POR ISONOMIA
15/04/2005 PORTARIA SOBRE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL É INCONSTITUCIONAL
14/04/2005 NOTA DE EMPREGADOR SOBRE DEMITIDOS GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
14/04/2005 O CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO PODERÁ SER ACORDADO TÁCITA OU EXPRESSAMENTE, VERBALMENTE OU POR ESCRITO E POR PRAZO DETERMINADO OU INDETERMINADO - CONSIDERAÇÕES
13/04/2005 DANOS MORAIS - REVISTA ÍNTIMA: INDENIZAÇÃO A SER PAGA POR EMPREGADOR É DE R$ 10 MIL
13/04/2005 INDENIZAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS É ISENTA DE IMPOSTO DE RENDA
13/04/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA COBRANÇA DE INSS EM ACORDO RECONHECENDO VÍNCULO
12/04/2005 MULTA PREVISTA EM ACORDO COLETIVO TEM APLICAÇÃO PROPORCIONAL
12/04/2005 DISPENSA DE CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO NÃO DÁ AVISO PRÉVIO NEM FGTS
12/04/2005 PROCESSOS JUDICIAIS QUE ABRANGEM QUESTÕES RELACIONADAS COM A SEGURANÇA E INTEGRIDADE FÍSICA DOS EMPREGADOS DEVEM SER OBJETO DE EXAME DA JUSTIÇA DO TRABALHO

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