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Data Matéria
11/10/2006 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL - Contribuição sindical rural pode se tornar igual à urbana.
11/10/2006 VÍNCULO EMPREGATÍCIO - O jornalismo, como profissão diferenciada, pode ser exercido nas empresas que não tenham a edição ou distribuição de noticiário como atividade preponderante.
10/10/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho afasta incidência dupla de multas punitivas.
10/10/2006 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DAS EMPRESAS - Garante gratificação em cálculo da participação nos lucros.
10/10/2006 EMPREGADO PORTADOR DE HIV - Justiça do Trabalho determina que empregador reintegre trabalhador com Aids.
09/10/2006 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Cipeiro indicado pelo empregador não tem direito a imunidade.
09/10/2006 FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho anula multa aplicada por fiscal do trabalho.
09/10/2006 DIREITO DO TRABALHO - Prescrição de ação trabalhista tem regra própria.
09/10/2006 DIREITO DO TRABALHO - Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta.
06/10/2006 FÉRIAS - Licença-prêmio exclui direito a férias.
06/10/2006 UM ÚNICO COCHILO NÃO É MOTIVO PARA JUSTA CAUSA - Punição ao trabalhador deve ser proporcional à gravidade do ato praticado.
06/10/2006 EMBRIAGUEZ HABITUAL NÃO DÁ JUSTA CAUSA - Empresa deve afastar empregado para tratamento clínico.
05/10/2006 DIREITO DO TRABALHO - Convenção coletiva não pode suprimir horas de deslocamento.
05/10/2006 DIREITO DO TRABALHO - Norma interna do empregador garante indenização de ex-empregado.
03/10/2006 JORNADA DE TRABALHO - Médico plantonista não tem direito a hora extra.
02/10/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho mantêm decisão que negou justa causa por falta durante carnaval.
02/10/2006 TRABALHO DOMÉSTICO - Justiça do Trabalho não reconhece vínculo de emprego de diarista.
26/09/2006 EMPREGADO ESTRANGEIRO - Justiça do Trabalho garante direito de ação a trabalhador estrangeiro.
26/09/2006 VERBAS RESCISÓRIAS - Controvérsia afasta multa por atraso na quitação da rescisão.
25/09/2006 DIREITO DO TRABALHO - Policial Militar tem vínculo de emprego reconhecido com empresa privada.

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