Trabalhismo em Notícias

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Data Matéria
28/02/2007 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Trabalho a céu aberto no corte da cana não é considerado insalubre.
28/02/2007 SALÁRIO COMPLESSIVO - Agrupamento de parcelas salariais é possível mediante negociação.
27/02/2007 DOMÉSTICA X DIARISTA - Doméstica que não presta serviço habitual é diarista.
27/02/2007 CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ. OBRIGATORIEDADE - Justiça do Trabalho mantém condenação de empresa que não contratou aprendiz.
22/02/2007 CARGOS COMISSIONADOS. GRATIFICAÇÃO FUNÇÃO - SDI-1 examina horas extras para comissionados.
22/02/2007 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PAGAMENTO DE DÉBITOS TRABALHISTAS A EMPREGADA DOMÉSTICA - TST mantém responsabilidade solidária de casal separado.
22/02/2007 COOPERATIVA DE TRABALHO - Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício.
16/02/2007 EXECUÇÃO TRABALHISTA - Morte do reclamante não impede penhora de imóvel do devedor.
16/02/2007 ESTABILIDADE RESULTANTE DE DOENÇA PROFISSIONAL - Justiça determina reintegração de empregado com deficiência auditiva, com o pagamento dos salários compreendidos entre a dispensa e a efetiva reintegração, em razão de estabilidade resultante de doença profissional.
15/02/2007 PERÍODO QUE ANTECEDE A APOSENTADORIA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Ex-empregada demitida a sete meses da aposentadoria ganha estabilidade provisória.
14/02/2007 JORNADA DE TRABALHO. REGIME 12X36 HORAS. ADICIONAL NOTURNO - Justiça garante adicional noturno em regime de 12x36 horas.
14/02/2007 SÉTIMA E OITAVA HORA TRABALHADAS EM REGIME DE TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - Justiça do Trabalho defere indenização por redução indevida de intervalo.
12/02/2007 VERBA PRODUTIVIDADE - Integração ao salário, inclusive com pagamento de diferenças nas verbas rescisórias.
10/02/2007 DIREITOS TRABALHISTAS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Entre menor e maior valor de liquidação, vale o que está na sentença.
10/02/2007 CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Cipeiro que recusa reintegração perde direito à estabilidade.
08/02/2007 EQUIPARAÇÃO SALARIAL COM BASE NA INCORPORAÇÃO DA URP - TST nega equiparação salarial com base em incorporação de URP.
08/02/2007 AVISO PRÉVIO. TEMPO DE SERVIÇO - Justiça do Trabalho garante integração de aviso prévio de 60 dias.
08/02/2007 DANOS MORAIS - Empregado apelidado de "javali" ganha R$ 84 mil por danos morais.
08/02/2007 ESTABILIDADE DE EMPREGADO MEMBRO DE COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA) - Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa.
08/02/2007 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREGADA - TRT mantém condenação de empresário por assédio sexual.

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