Trabalhismo em Notícias

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Data Matéria
14/04/2008 GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Gestante tem estabilidade após o parto mesmo com a morte da criança.
11/04/2008 EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA. PROFESSOR VERSUS ORIENTADOR DE APRENDIZAGEM - Orientador de curso de educação à distância é enquadrado como professor.
11/04/2008 AÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA EM LOCAL DIFERENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho.
09/04/2008 PROFESSOR GARANTE IRREDUTIBILIDADE DE CARGA HORÁRIA ESTABELECIDA EM CONTRATO - Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições, por mútuo consentimento, e desde que não resultem em prejuízos ao empregado.
08/04/2008 DANOS MORAIS - Quando o abuso é do empregado.
03/04/2008 PRÊMIOS ADVINDOS DE TERCEIROS NA RELAÇÃO DE EMPREGO - Ex- empregada obtém incorporação de prêmio ao salário.
03/04/2008 COBRAR CONTRIBUIÇÃO DE EMPRESA NÃO FILIADA A SINDICADO É DESRESPEITO - As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.
02/04/2008 VÍNCULO DE EMPREGO. TERCEIRIZAÇÃO - Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas.
01/04/2008 CENTRAIS SINDICAIS - Lei reconhece formalmente as centrais sindicais e define suas atribuições e prerrogativas.
01/04/2008 EMPRESA É MULTADA POR NÃO PAGAR NO PRAZO VERBAS RESCISÓRIAS - Por ter pago com atraso as verbas rescisórias a um empregado demitido por justa causa, empresa foi condenada a pagar a multa do artigo 477 da CLT, mesmo tendo afirmado que o pagamento não fora efetuado oportunamente por que o funcionário se recusou a recebê-lo.
31/03/2008 DIREITOS TRABALHISTAS - Prazo prescricional não atinge herdeiro menor.
31/03/2008 EMPREGADA SERÁ INDENIZADA POR SER OBRIGADA A FANTASIAR-SE DE PALHAÇO - Empregada era obrigada a vestir-se de palhaço, caipira, bruxa e baiana para incentivar os operadores a ela subordinados a cumprir metas estipuladas.
26/03/2008 ASSEMBLÉIA-GERAL NÃO TEM PODER PARA NORMATIZAR REAJUSTE SALARIAL, DIZ TST - Resoluções em assembléia-geral de trabalhadores não criam regras jurídicas entre as partes, não possuem caráter normativo e, portanto, não podem fixar reajustes salariais, pois esse poder é conferido apenas às convenções, acordos e sentenças coletivas.
26/03/2008 DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA BASEADA EM IMPROBIDADE - Perícia contábil pode comprovar justa causa por prática de atos de improbidade e indisciplina.
25/03/2008 EMPRESA PAGARÁ DIFERENÇA DE SALÁRIO REDUZIDO DE EMPREGADO - Empregador reduziu salário sob a justificativa de que o empregado passou a exercer atividades de menor responsabilidade.
25/03/2008 NORMA COLETIVA NÃO IMPEDE CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Regulamentação legal se sobrepõe à norma coletiva.
24/03/2008 RAIS DO ANO-BASE DE 2007 - Encerra-se na próxima sexta-feira, dia 28/03/2008, o prazo para entrega da Relação Anual de Informações Sociais – RAIS, do ano-base 2007.
18/03/2008 CORRETOR DE IMÓVEIS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO - Justiça do Trabalho mantém reconhecimento de vínculo empregatício de corretor de imóveis.
18/03/2008 DONO DA OBRA NÃO RESPONDE POR DÍVIDA TRABALHISTA DE EMPREITEIRO - Por inexistência de previsão legal, o contrato de empreita entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora.
18/03/2008 CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO - Na falta de regras específicas, contrato temporário é regido pela CLT.

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