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Data Matéria
18/03/2008 DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Dirigente sindical só possui estabilidade até o sétimo posto.
17/03/2008 COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO (CAT) PARA OS EMPREGADOS ACOMETIDOS OU COM SUSPEITA DE LER/DORT - Empregador é condenado por não comunicar acidentes de trabalho.
13/03/2008 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Trabalho em aviário não dá direito a adicional de insalubridade.
12/03/2008 EMPREGADO DE LABORATÓRIO DEVE RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - A insalubridade por agentes biológicos é inerente à atividade do pessoal técnico que manipula as amostras biológicas para realização dos exames, não comportando neutralização através de procedimentos de proteção coletivos ou da utilização de equipamentos de proteção individual, que apenas minoram o risco de contágio.
12/03/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO DEFERE RESCISÃO INDIRETA A EMPREGADO OBRIGADO A FICAR EM SEU POSTO SEM TRABALHAR - Se o empregador obriga o empregado a comparecer ao trabalho, mas não lhe delega qualquer função é justificável a rescisão indireta do contrato, devido ao constrangimento sofrido pelo trabalhador.
12/03/2008 EMPRESAS PAGAM PELA FALTA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DO TRABALHO - Omissão e ausência de treinamento adequado por parte dos empregadores ocasionaram acidentes de trabalho com repercussões prejudiciais aos trabalhadores e às empresas, condenadas a pagar altas indenizações.
12/03/2008 PROPOSTA ENGANOSA DE SALÁRIO - Empresa terá de pagar diferença de salário anunciado em jornal.
12/03/2008 ATRASOS HABITUAIS NO PAGAMENTO DE SALÁRIO. DANO MORAL - Justiça do Trabalho nega indenização por atraso em salário.
07/03/2008 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ABASTECIMENTO DE AERONAVE - Comissário de vôo ganha adicional de periculosidade.
06/03/2008 SUCESSÃO TRABALHISTA. ALIENAÇÃO DE ATIVOS - IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11.
06/03/2008 REVISTAS ÍNTIMAS EM EMPREGADAS OU FUNCIONÁRIAS - Empresa de transporte de valores é condenada por revistar empregada
05/03/2008 TRABALHADOR DEVE SER FILIADO A SINDICATO DA CIDADE NA QUAL TRABALHA - Ao trabalhador compete a escolha quanto à filiação ao sindicato representativo da categoria a que pertence, mas não lhe cabe a eleição do sindicato que lhe aprouver.
05/03/2008 ACIDENTE DE TRABALHO - Dano moral precisa ser comprovado para gerar indenização.
04/03/2008 FALTA DE ANOTAÇÕES NAS CARTEIRAS DE TRABALHO E DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (CTPS) DE EMPREGADOS - Justiça Federal deve julgar ação contra empregador que não assegura direitos trabalhistas.
04/03/2008 HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFEIÇÃO REALIZADA NO PRÓPRIO LOCAL DE TRABALHO - Justiça do Trabalho defere uma hora extra diária a vigia que almoçava no próprio local de trabalho.
04/03/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO-INCIDÊNCIA SOBRE VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. LANCHE - Não incide INSS sobre indenização de lanche não concedido pela empresa.
03/03/2008 DEGUSTADOR DE CERVEJA. AGRAVAMENTO DE DEPENDÊNCIA ETÍLICA - Por ter a atividade de degustador de cerveja contribuído para o agravamento de dependência etílica, empregado da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) receberá R$ 100 mil de indenização.
29/02/2008 SIMPLES NACIONAL. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Começou a batalha judicial! Confederação Nacional do Comércio questiona isenção de contribuição sindical para micro e pequenas empresas.
29/02/2008 USO INDEVIDO DE E-MAIL CORPORATIVO É MOTIVO PARA DISPENSA POR JUSTA CAUSA - O uso de mensagens de e-mail corporativo como prova de má conduta de empregado não fere o artigo 5º (incisos X, XII e LVI) da Constituição Federal, que garante ao cidadão o direito à privacidade e sigilo de correspondências.
29/02/2008 DEMISSÃO POR MOTIVO DISCIPLINAR - Absolvição em ação criminal não invalida demissão por motivo disciplinar.

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