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Data Matéria
03/01/2011 EMPREGADOR NÃO PODE SUBSTITUIR DIREITO À ESTABILIDADE DA GESTANTE POR INDENIZAÇÃO - A estabilidade é uma das garantias fundamentais conferidas ao trabalhador com o objetivo de proporcionar a segurança necessária em momentos especiais ou críticos da vida do empregado, impossibilitando a dispensa arbitrária ou abusiva.
30/12/2010 SALÁRIO MÍNIMO. REAJUSTE - Medida Provisória eleva salário mínimo para R$ 540,00, a partir de 1º de janeiro de 2011.
10/12/2010 DIREITO DO TRABALHO. QUAL NORMA TEM PREVALÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO: ACORDO COLETIVO OU CONVENÇÃO COLETIVA? - Vale a norma mais favorável ao trabalhador.
08/12/2010 APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTINUIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE - Beneficiário da aposentadoria especial pode voltar a trabalhar se a atividade não for prejudicial à saúde.
06/12/2010 JUSTIÇA DO TRABALHO DECIDE SOBRE TRIBUTAÇÃO DE VERBA DO PAT - Ajuda-alimentação fornecida ao empregado pelo empregador participante do Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) não tem caráter salarial.
06/12/2010 GFIP/SEFIP PARA A COMPETÊNCIA 13 - Entrega da GFIP/SEFIP para a competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social relativas ao 13º Salário de 2008, inclusive pelas pessoas jurídicas INATIVAS. Obrigatoriedade.
06/12/2010 FÉRIAS COLETIVAS - Procedimentos e considerações gerais a serem observados pelo empregador.
06/12/2010 EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE DOENÇA. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença previdenciário pago pela Previdência Social.
06/12/2010 EMPREGADO AFASTADO DURANTE O ANO POR MOTIVO DE ACIDENTE DO TRABALHO. 13º SALÁRIO - Forma de pagamento do 13º salário ao empregado que durante o ano percebeu benefício auxílio-doença acidentário pago pela Previdência Social.
06/12/2010 13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - Prazos para pagamentos do 13º salário, inclusive da 1º parcela, com exemplos práticos, bem assim respectivos aspectos contábeis.
30/11/2010 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Salário contratual serve como base de cálculo para adicional de insalubridade.
29/11/2010 30 DE NOVEMBRO, DIA DO EVANGÉLICO - Feriado no Distrito Federal.
25/11/2010 ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E NA CONCESSÃO DE VALES-TRANSPORTE - Empresa que atrasava salários e fornecimento de vales-transporte é condenada por dano moral.
24/11/2010 EMPREGADOS. NÃO CUMPRIMENTO DE METAS EXIGIDAS PELO EMPREGADOR - Empresas de telecomunicações são condenadas por fazer e divulgar lista de "empregados bigorna".
24/11/2010 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Empregado(a) de creche não tem direito a adicional de insalubridade.
17/11/2010 CONVERSÃO DE PARTE DAS FÉRIAS EM PECÚNIA - Empresa não pode forçar trabalhador a vender parte das férias.
16/11/2010 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. MANUTENÇÃO DO EMPREGO - Empregado dispensado por ter se aposentado consegue reintegração ao emprego.
16/11/2010 CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO. SALÁRIO DIVULGADO EM JORNAL - Publicar em jornal oferta de emprego com salário obriga empregador a pagar o valor previsto no anúncio, inclusive aos seus empregados já contratados para a mesma função com salário menor.
16/11/2010 RENÚNCIA DE DIREITOS TRABALHISTAS - É nula norma de acordo coletivo com quitação de direitos trabalhistas.
16/11/2010 BANCO DE HORAS SÓ VALE POR ACORDO COLETIVO E NÃO INDIVIDUAL - A compensação anual de horas só é permitida se estabelecida por negociação coletiva.

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