SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

Seu GUIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA na Internet.

O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
16/04/2007 SIMPLES NACIONAL - Competência para fiscalizar o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao Simples Nacional e para verificar a ocorrência das hipóteses de exclusões.
28/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Alíquotas aplicáveis. Considerações relevantes.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Contribuições para a Seguridade Social que serão devidas pelas pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de prestação de serviços previstas nos incisos XIII a XXVII do § 1º e no § 2º do art. 17 da Lei Complementar nº 123/2006, que vierem a optar por este regime simplificado de recolhimento de impostos e contribuições.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividade de prestação de serviços de transportes rodoviário de cargas intermunicipais e interestaduais. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividade de prestação de serviços em geral. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividades de serviço de vigilância, limpeza ou conservação. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividade de serviços contábeis.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividades de planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividade de licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividade de elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividades de academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividades de academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividades de administração e locação de imóveis de terceiros. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividades de produção cinematográfica e de artes cênicas. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividades de produção cultural e artística. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividades de escolas livres, de línguas estrangeiras, artes, cursos técnicos e gerenciais. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividade de montagem de estandes para feiras. Opção
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividade de prestação de serviços de transporte municipal de passageiros. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividades de construção de imóveis e obras de engenharia em geral, inclusive sob a forma de subempreitada. Opção.
07/02/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividades de veículos de comunicação, de radiodifusão sonora e de sons e imagens, e mídia externa. Opção.

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