SIMPLES Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

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O Canal Imposto Sobre a Renda (IRPJ - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas; e IRPF - Imposto de Renda das Pessoas Físicas) é essencial para quem precisa compreender a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer. Suas matérias são devidamente fundamentas e laboradas de forma simples e descomplicadas.

Data Matéria
29/01/2007 SIMPLES NACIONAL - Impostos e contribuições não abrangidos pelo Simples Nacional.
22/01/2007 SIMPLES NACIONAL - Escritórios de contabilidade: vale a pena optar pelo Simples Nacional ou continuar no Lucro Presumido? Clique aqui para ver o resultado, com exemplificação prática.
22/01/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividade que preste serviços de corretor.
19/01/2007 SIMPLES NACIONAL - Atividade de prestação de serviços de despachante ou de qualquer tipo de intermediação de negócios.
19/01/2007 SIMPLES NACIONAL - Lei muda critérios para isenção do imposto de renda sobre distribuição de lucros ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte que optar pelo Simples Nacional.
20/12/2006 SIMPLES NACIONAL - Relação de atividades autorizadas à optarem ao SIMPLES Nacional.
18/12/2006 SIMPLES NACIONAL - Consórcio de empresas composto exclusivamente por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
18/12/2006 MICROEMPRESÁRIO OU EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Protesto de títulos. Condições favorecidas.
18/12/2006 SIMPLES NACIONAL - Parcelamento de débitos tributários para com a Fazenda Nacional, para com a Seguridade Social, para com a Fazenda dos Estados, dos Municípios ou do Distrito Federal, de responsabilidade da microempresa ou empresa de pequeno porte e de seu titular ou sócio, relativos a fatos geradores ocorridos até 31 de janeiro de 2006.
17/12/2006 MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE QUE SE ENCONTREM SEM MOVIMENTO HÁ MAIS DE 3 (TRÊS) ANOS - Baixa nos registros dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais, independentemente do pagamento de débitos tributários, taxas ou multas devidas pelo atraso na entrega das respectivas declarações nesses períodos.
17/12/2006 SIMPLES NACIONAL - Atividades vedadas e demais hipóteses de vedações ao ingresso no Simples Nacional.
24/11/2006 SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES) - Obrigações Fiscais Acessórias.
24/11/2006 SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES) - Apropriação e transferência de créditos, bem como incentivos fiscais.
24/11/2006 SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES) - Forma de recolhimentos dos tributos devidos no Simples Federal.
24/11/2006 SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES) - Alíquotas e Base de Cálculo aplicáveis às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que optarem pelo Simples Nacional.
23/11/2006 SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES) - Vedações ao ingresso no Simples Nacional.
23/11/2006 SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES) - Tributos e Contribuições abrangidos pelo Simples Nacional.
23/11/2006 SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES) - Da inscrição e da baixa da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no SIMPLES Nacional.
23/11/2006 SIMPLES NACIONAL (SUPERSIMPLES) - Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte para aderir ao Simples Nacional (Supersimples).
22/11/2006 SUPERSIMPLES - Projeto lista atividades que podem aderir ao Supersimples. Confira a lista!

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