PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-cumulativo

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Data Matéria
16/07/2015 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. BENS INCORPORADOS AO ATIVO INTANGÍVEL - Encargos de depreciação e amortização de bens incorporados ao ativo intangível geram direito a créditos do PIS/PASEP e da COFINS.
02/06/2015 IPI NÃO RECUPERÁVEL, ICMS E ICMS-ST. PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS - O IPI, o ICMS e o ICMS/ST integram o valor de aquisição de bens e serviços para efeito de cálculo do crédito do PIS/PASEP e da COFINS na sistemática não cumulativa?
01/06/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. INCIDÊNCIA MONOFÁSICA. DERIVADOS DE PETRÓLEO. COMERCIANTE VAREJISTA - Direito de apropriação de créditos do PIS/PASEP e da COFINS pela pessoa jurídica comerciante varejista de gasolina, de gás liquefeito de petróleo (GLP) e de óleo diesel.
25/05/2015 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM). CRÉDITOS - Produtos industrializados por encomenda e utilizados como insumos em industrialização realizada pelo encomendante.
21/05/2015 PIS/COFINS. EMPRESA COMERCIAL. FRETE NA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS. CRÉDITOS - As despesas de frete somente geram créditos do PIS/PASEP e da COFINS quando relacionadas à operação de venda e, ainda assim, desde que sejam suportadas pelo contribuinte vendedor.
21/05/2015 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. ÁLCOOL. APURAÇÃO DE CRÉDITOS NA AQUISIÇÃO E NAS VENDAS. DESPESAS COM EMBALAGENS E DE FRETE - Receita Federal presta esclarecimentos sobre apuração de créditos na aquisição e nas vendas de álcool, bem como sobre as despesas com aquisição de embalagens pelos distribuidores de álcool e sobre a despesa de frete pago a terceiros na operação de venda de álcool.
18/05/2015 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVO. CONTRATOS COM ÓRGÃOS PÚBLICOS OU SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DAS CONTRIBUIÇÕES - Apropriação de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS no caso de vendas com diferimento do pagamento das contribuições, nos contratos com órgãos públicos ou sociedade de economia mista.
11/05/2015 PIS/PASEP E COFINS. CONTROVÉRSIAS SOBRE O CONCEITO DE “INSUMO” NAS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE BENS E SERVIÇOS - STJ ratifica entendimento da Receita Federal sobre o conceito de insumos para fins de desconto de créditos na sistemática não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
11/05/2015 PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO. CRÉDITOS - Bens para revenda a associados, adquiridos pela cooperativa e de não associados; aquisições efetuadas no mês, de não associados, de bens e serviços especializados utilizados como insumo na prestação de serviços aplicáveis na atividade rural, relativos a assistência técnica, extensão rural, formação profissional e assemelhadas e na industrialização da produção do associado; e armazenagem da produção do associado.
05/05/2015 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. GASTOS COM VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO OU VALE-ALIMENTAÇÃO, FARDAMENTO OU UNIFORME FORNECIDOS AOS EMPREGADOS. CRÉDITOS - Pessoas jurídicas que explorem as atividades de prestação de serviços de limpeza, conservação e manutenção.
29/04/2015 RECEITAS FINANCEIRAS. PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO - Restabelecidas as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2015.
24/04/2015 PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITOS. NÃO CUMULATIVIDADE - Os gastos incorridos com serviços de manutenção, bem como as partes e peças de reposição, usadas em veículos, máquinas e equipamentos geram direito a crédito do PIS/PASEP e da COFINS?
23/04/2015 PIS/PASEP E COFINS. DESPESAS DE ALUGUÉIS DE PRÉDIOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. CRÉDITOS - As despesas de aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos utilizados, direta ou indiretamente, nas atividades empresariais geram créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
22/04/2015 PIS/PASEP E COFINS. APURAÇÃO DE CRÉDITOS. TAXA DE 1/48 (UM QUARENTA E OITO AVOS) SOBRE O VALOR DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS - Receita Federal declara impossibilidade de apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) sobre o valor de aquisição de veículos, nos termos do § 14 do artigo 3º da Lei nº 10.833, de 2003.
16/04/2015 PIS/PASEP E COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). CRÉDITOS - Os valores das despesas realizadas com a aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) tais como calçados, roupas protetoras, mascaras, cremes protetores etc., geram direito à apuração de créditos a serem descontados da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
08/04/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Gastos incorridos com combustíveis e lubrificantes utilizados ou consumidos na prestação de serviços geram créditos do PIS/PASEP e da COFINS.
02/04/2015 PIS/PASEP E COFINS. RECEITAS FINANCEIRAS AUFERIDAS PELAS PESSOAS JURÍDICAS - Governo Federal restabelece as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não-cumulativa das referidas contribuições.
30/03/2015 PIS/PASEP E COFINS. PARTES E PEÇAS DE REPOSIÇÃO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO. CRÉDITO - Partes e peças de reposição, usadas em máquinas e equipamentos utilizados na produção ou fabricação de bens destinados à venda.
11/03/2015 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. FRETES NA AQUISIÇÃO. CRÉDITOS - Os fretes sobre compras, quando por conta do comprador, geram direito a crédito de PIS e Cofins?
20/02/2015 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. LOCADORA DE VEÍCULOS - Apropriação de créditos das contribuições com aplicação da taxa mensal de 1/48 sobre o valor de aquisição do bem e sobre encargo mensal de depreciação.

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