PIS/PASEP e COFINS em Notícias

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Data Matéria
24/06/2018 EXCLUSÃO DO VALOR DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Qual é o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS: o ICMS pago ou recolhido ou o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saída? Os efeitos da decisão do STF para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS se aplicam a todos os contribuintes da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
17/05/2018 STF APLICA MAJORAÇÃO DO FINSOCIAL A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS - Plenário acolhe recurso da União contra decisão que desobrigou empresa de pagar Finsocial. Representante da Fazenda Nacional argumentou na sessão plenária que a decisão questionada violou entendimento do STF.
09/03/2018 SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS. NÃO APLICAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA COFINS. RESTITUIÇÃO - Na hipótese de as sociedades corretoras de seguros apurarem pagamento indevido ou maior que o devido, em razão de decisão do STJ, que reconheceu que essas sociedades não se encontram no rol de entidades constantes no § 1º do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991, o prazo para pleitear a restituição / compensação, na ausência de modulação de efeitos dessa decisão, será de 5 anos contados da data do pagamento indevido ou maior que o devido.
07/03/2018 PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS, O STJ DECIDE QUE INSUMOS SÃO OS BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA A ATIVIDADE DA EMPRESA - O conceito de insumos não é o restritivo, deve abranger tudo que for essencial e relevante para a empresa produzir receita.
01/02/2018 PIS/PASEP E COFINS. EFD-CONTRIBUIÇÕES. TABELA 4.3.16 - TABELA OPERAÇÕES COM SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL (CST 09). VERSÃO 1.13 - Nova versão da tabela divulga o prazo de término para o código 208, conforme Lei nº 12.839/2013.
01/02/2018 PIS/PASEP E COFINS. EFD-CONTRIBUIÇÕES. TABELA 4.3.10 - PRODUTOS SUJEITOS A ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS: INCIDÊNCIA MONOFÁSICA E POR PAUTA - BEBIDAS FRIAS (CST 02 E 04). VERSÃO 1.20 - Nova versão da tabela atualiza as alíquotas de PIS e de COFINS das bebidas frias (códigos 411 a 434), para os fatos geradores a partir de janeiro/2018.
19/10/2017 GUIA PRÁTICO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES. VERSÃO 1.24 - Disponibilizada nova versão do Guia Prático de Orientação do Leiaute e da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) - Guia Prático da EFD-Contribuições.
18/10/2017 RECEITAS FINANCEIRAS. PIS/PASEP E COFINS. RESTABELECIMENTO DE ALÍQUOTAS - Primeira Turma confirma legalidade de decreto que restabeleceu alíquotas de PIS e Cofins sobre receitas financeiras.
28/09/2017 EFD-CONTRIBUIÇÕES. VERSÃO 2.1.3 DO PVA - Publicada a versão 2.1.3 da EFD Contribuições.
21/09/2017 EFD-CONTRIBUIÇÕES. VERSÃO 2.1.2 DO PVA - Está disponível para download a versão 2.1.2 do PVA da EFD-Contribuições.
02/08/2017 PUBLICADA A VERSÃO 2.1.1 DA EFD-CONTRIBUIÇÕES E O NOVO GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO - Disponível para download a versão 2.1.1 do PVA da EFD-Contribuições e a versão 1.22 do Guia Prático da Escrituração.
31/07/2017 EFD-CONTRIBUIÇÕES. PVA. VERSÃO 2.1.1 - Publicada a versão 2.1.1 da EFD-Contribuições.
20/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. COMBUSTÍVEIS. NOVAS ALÍQUOTAS - O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta quinta-feira decreto aumentando as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.
05/07/2017 PIS/PASEP E COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES - Receita Federal presta esclarecimentos sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
07/04/2017 SIMPLES NACIONAL. RECEITA. REVENDA DE MERCADORIA SUJEITA À TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA (MONOFÁSICA) DO PIS/PASEP E DA COFINS - Empresa optante pelo regime tributário do Simples Nacional, que auferir receitas, em decorrência da revenda de mercadorias sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica) do PIS e da COFINS, tem direito à redução do valor a ser recolhido na forma do Simples Nacional?
10/01/2017 PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. LICENÇA OU O USO DE MARCA SEM CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO INCIDÊNCIA - Hipótese de não há incidência da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação sobre a licença ou o uso de marca sem contraprestação de serviços.
24/10/2016 RECEITA FEDERAL PUBLICA ATOS INTERPRETATIVOS SOBRE PIS/PASEP E COFINS - Segundo a Receita Federal, a publicação dos mencionados atos interpretativos merece destaque em razão da relevância e abrangência dos temas abordados e também porque suas disposições são vinculantes para futuras decisões tomadas no âmbito da RFB, inclusive em processos de consulta sobre a interpretação da legislação tributária, de fiscalização tributária, de julgamento de recursos administrativos e de ressarcimento ou compensação tributários.
10/10/2016 PIS/PASEP E COFINS. PESSOA JURÍDICA SUJEITA AO REGIME CUMULATIVO E AO REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS - Na hipótese de a pessoa jurídica sujeitar-se à apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita, em relação a apenas parte de suas receitas, como devem ser apurados/contabilizados os créditos a descontar das contribuições devidas?
10/10/2016 PIS/PASEP E COFINS. VENDA DE PRODUTOS SUBMETIDOS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA OU MONOFÁSICA. CRÉDITOS - Receita Federal edita ato esclarecendo sobre apuração da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep na venda de produtos submetidos à incidência concentrada ou monofásica.
15/09/2016 PIS/PASEP E COFINS. SOCIEDADES COOPERATIVAS. REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Regime de incidência das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS aplicável às sociedades cooperativas.

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