PIS/PASEP e COFINS em Notícias

Seu GUIA DE CONTRIBUIÇÕES na Internet (Previdência Social (INSS), CSLL, PIS/PASEP, COFINS, CPMF, CIDE entre outras).

O Canal Contribuições é essencial para quem precisa compreender, de forma simples e descomplicada, a tributação, fiscalização, arrecadação e administração dessas contribuições.

Data Matéria
28/04/2022 REEMBOLSO DE DESPESAS CONFIGURA RECEITA DO CONTRIBUINTE, DEVENDO INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - Para a 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF, reembolsos, feitos por clientes, de despesas com telefone, passagens áreas, despesas com hospedagem etc. configura receita do contribuinte, devendo integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins.
11/03/2022 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A REDUÇÃO DE PIS/COFINS SOBRE O GÁS DE COZINHA - Norma publicada pela Receita disciplina a aplicação da redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação de gás liquefeito de petróleo – GLP.
15/02/2022 MP PROMOVE AJUSTES NA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS ETANOL - Medida Provisória publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (15) ajusta a cobrança da contribuição do Pis/Pasep e do Cofins incidentes sobre a cadeia de produção e de comercialização de etanol hidratado combustível.
18/10/2021 INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DO PIS/COFINS - PGFN diz que base de cálculo de créditos de PIS/Cofins deve incluir ICMS.
21/09/2021 JUSTIÇA DECIDE QUE POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, O ICMS NÃO DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DOS CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS - Para a 3º Turma do TRF3, a decisão proferida pelo STF no RE nº 574.706 em nada alterou a forma de apuração dos créditos do PIS/Cofins, "permanecendo incólume a legislação que trata do tema". Segundo decisão da 3º Turma, “enquanto a base de cálculo dos créditos de PIS/COFINS é o preço da aquisição, definido por lei, a incidência do PIS/COFINS nas saídas leva em consideração o conceito de faturamento, também definido legalmente. As relações não se confundem e não se comunicam.".
31/08/2021 DECISÃO SOBRE A EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS É ADIADA - O ministro Luiz Fux, presidente do STF, pediu destaque no recurso.
03/08/2021 EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS E SUA MODULAÇÃO PELO PLENÁRIO DO STF - Contribuintes devem ficar atentos para não perderem o direito da repetição do indébito dos últimos 5 anos.
02/08/2021 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE CRÉDITOS DO PIS/COFINS - Justiça decide que só Lei pode alterar a base de cálculo para apuração de créditos do PIS/COFINS.
13/06/2021 É INCONSTITUCIONAL REGRA QUE VEDA A APURAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS NA AQUISIÇÃO DE INSUMOS RECICLÁVEIS - Para a maioria do STF, a legislação questionada oferece tratamento tributário prejudicial às cadeias econômicas ecologicamente sustentáveis.
09/06/2021 SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS NA VENDA DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - Suspensão da incidência de PIS e Cofins na venda de desperdícios, resíduos ou aparas é inconstitucional.
09/06/2021 APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - STF decide que artigo de Lei que veda apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas, é inconstitucional. A decisão tem repercussão geral.
26/05/2021 RECEITA FEDERAL É VINCULADA A DECISÃO DO STF SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Despacho da PGFN que vincula a Receita Federal, em relação a todos os seus procedimentos, a decisão do STF de excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal foi publicado nesta quarta-feira (26).
25/05/2021 EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS - É possível excluir o ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído?
24/05/2021 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - A decisão do STF tem aplicação imediata para todos os contribuintes?
13/05/2021 STF DECIDE QUE O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS É O DESTACADO NA NOTA FISCAL - Também foi decido que a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições vale desde 2017.
22/04/2021 REGIME MONOFÁSICO DE TRIBUTAÇÃO NÃO PERMITE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS - O entendimento foi estabelecido, por maioria de votos, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
09/04/2021 CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Maioria do Plenário Virtual do STF vota pela não inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Mas pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes pode alterar o entendimento.
15/03/2021 PIS/PASEP E COFINS: CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS - STF formou maioria para definir, em julgamento de repercussão geral (tema 843), a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
03/03/2021 RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO ÀS EMPRESAS QUE FIZEREM PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS REFERENTES À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Portaria institui equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
05/02/2021 PIS/PASEP E COFINS: RECEITA FEDERAL PUBLICA ATO DECLARATÓRIO SOBRE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO PRESCRITOS - Sociedades de capitalização devem pagar tributo sobre título de capitalização prescrito sem resgate pelo cliente.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página