PIS/PASEP e COFINS em Notícias

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Data Matéria
09/06/2021 SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DE PIS E COFINS NA VENDA DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - Suspensão da incidência de PIS e Cofins na venda de desperdícios, resíduos ou aparas é inconstitucional.
09/06/2021 APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA AQUISIÇÃO DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - STF decide que artigo de Lei que veda apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas, é inconstitucional. A decisão tem repercussão geral.
26/05/2021 RECEITA FEDERAL É VINCULADA A DECISÃO DO STF SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Despacho da PGFN que vincula a Receita Federal, em relação a todos os seus procedimentos, a decisão do STF de excluir da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins o ICMS destacado na nota fiscal foi publicado nesta quarta-feira (26).
25/05/2021 EXCLUSÃO DO ICMS-ST DA BASE DO PIS/COFINS - É possível excluir o ICMS-ST da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins devidas pelo contribuinte substituído?
24/05/2021 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - A decisão do STF tem aplicação imediata para todos os contribuintes?
13/05/2021 STF DECIDE QUE O ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS É O DESTACADO NA NOTA FISCAL - Também foi decido que a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições vale desde 2017.
22/04/2021 REGIME MONOFÁSICO DE TRIBUTAÇÃO NÃO PERMITE CREDITAMENTO DE PIS E COFINS - O entendimento foi estabelecido, por maioria de votos, pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
09/04/2021 CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Maioria do Plenário Virtual do STF vota pela não inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins. Mas pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes pode alterar o entendimento.
15/03/2021 PIS/PASEP E COFINS: CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS - STF formou maioria para definir, em julgamento de repercussão geral (tema 843), a inconstitucionalidade da inclusão de créditos presumidos de ICMS na base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
03/03/2021 RECEITA FEDERAL APERTA O CERCO ÀS EMPRESAS QUE FIZEREM PEDIDOS DE COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS REFERENTES À EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Portaria institui equipe nacional de auditoria de créditos oriundos de ações judiciais em declarações de compensação referentes à exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
05/02/2021 PIS/PASEP E COFINS: RECEITA FEDERAL PUBLICA ATO DECLARATÓRIO SOBRE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO PRESCRITOS - Sociedades de capitalização devem pagar tributo sobre título de capitalização prescrito sem resgate pelo cliente.
14/12/2020 MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL EM 2021: PIS/PASEP E COFINS - Créditos presumidos de PIS e COFINS sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
18/08/2020 EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Relator do Recurso Extraordinário (RE) 592616 (Tema 118 de Repercussão Geral), ministro Celso de Mello reconhece a legalidade da exclusão do ISS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Leia a íntegra do relatório e voto.
05/08/2020 EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - STF agendou o julgamento, pelo Plenário Virtual, do processo que questiona a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
27/07/2020 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS: EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS - A CBS incidirá sobre receitas decorrentes da exportação de bens e serviços para o exterior?
25/07/2020 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS: ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - As entidades imunes e isentas serão contribuintes da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)? A contribuição para o PIS/PASEP determinada com base na folha de salários será extinta?
24/07/2020 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Reforma tributária ou pacote de maldades?
31/01/2020 STF MARCA PARA O DIA 01/04/2020 JULGAMENTO SOBRE A POLÊMICA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal contra o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706/PR que reconheceu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das Contribuições ao PIS e à COFINS entra na pauta de julgamentos do dia 01/04/2020.
13/01/2020 PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. IMPORTÂNCIAS PAGAS DIRETAMENTE OU REPASSADAS A OUTRAS EMPRESAS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroage
15/10/2019 RECEITA FEDERAL CONSOLIDA LEGISLAÇÃO REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E À COFINS - Segundo a Receita, a iniciativa traz maior racionalidade ao condensar em um único ato legal a legislação atualmente espalhada em mais de 50 instruções normativas.

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