PIS/PASEP e COFINS em Notícias

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Data Matéria
14/12/2020 MUDANÇA DO LUCRO PRESUMIDO OU DO SIMPLES NACIONAL PARA O LUCRO REAL EM 2021: PIS/PASEP E COFINS - Créditos presumidos de PIS e COFINS sobre estoque no caso de mudança do lucro presumido ou Simples Nacional para o lucro real.
18/08/2020 EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Relator do Recurso Extraordinário (RE) 592616 (Tema 118 de Repercussão Geral), ministro Celso de Mello reconhece a legalidade da exclusão do ISS da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. Leia a íntegra do relatório e voto.
05/08/2020 EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - STF agendou o julgamento, pelo Plenário Virtual, do processo que questiona a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
27/07/2020 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS: EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PARA O EXTERIOR DO PAÍS - A CBS incidirá sobre receitas decorrentes da exportação de bens e serviços para o exterior?
25/07/2020 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS: ENTIDADES IMUNES E ISENTAS - As entidades imunes e isentas serão contribuintes da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS)? A contribuição para o PIS/PASEP determinada com base na folha de salários será extinta?
24/07/2020 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE OPERAÇÕES COM BENS E SERVIÇOS (CBS) EM SUBSTITUIÇÃO À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E DA COFINS - Reforma tributária ou pacote de maldades?
31/01/2020 STF MARCA PARA O DIA 01/04/2020 JULGAMENTO SOBRE A POLÊMICA EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS - Julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União Federal contra o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706/PR que reconheceu ser inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das Contribuições ao PIS e à COFINS entra na pauta de julgamentos do dia 01/04/2020.
13/01/2020 PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. SERVIÇOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE. IMPORTÂNCIAS PAGAS DIRETAMENTE OU REPASSADAS A OUTRAS EMPRESAS. DEDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Lei que afasta verba repassada por agência de publicidade da base do PIS e da Cofins não retroage
15/10/2019 RECEITA FEDERAL CONSOLIDA LEGISLAÇÃO REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E À COFINS - Segundo a Receita, a iniciativa traz maior racionalidade ao condensar em um único ato legal a legislação atualmente espalhada em mais de 50 instruções normativas.
15/10/2019 RECEITA FEDERAL REGULAMENTA A APURAÇÃO, A COBRANÇA, A FISCALIZAÇÃO, A ARRECADAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO - A norma que regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação é composta de 766 artigos e 29 anexos.
09/09/2019 EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS. O VALOR DO ICMS A SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES É O DESTACADO NA NOTA FISCAL OU O VALOR MENSAL DO ICMS A RECOLHER - O imbróglio da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS ganha mais um capítulo.
13/03/2019 INICIADO JULGAMENTO SOBRE INCIDÊNCIA DE PIS/COFINS EM IMPORTAÇÕES FEITAS NO ÂMBITO DO FUNDAP/ES - Recurso com repercussão geral reconhecida foi apresentado por empresa importadora contra decisão do TRF-2, que manteve a cobrança de PIS/Cofins sobre o valor de mercadorias importadas por conta e ordem de terceiros, no âmbito do Fundap.
19/12/2018 RECEITA FEDERAL PUBLICA PARECER SOBRE CONCEITO DE INSUMOS, PARA FINS DE CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS - A norma visa uniformizar a interpretação acerca das principais categorias de itens analisadas administrativamente
09/11/2018 JUSTIÇA MANDA EXCLUIR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Foi aplicado ao caso precedente do STF que entendeu que o ICMS não integra base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
06/11/2018 NOTA DE ESCLARECIMENTO - EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS - Receita Federal emite Nota de Esclarecimento sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13/2018, que estabelece procedimentos para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.
15/10/2018 MP Nº 836/2018 – PERDA DE EFICÁCIA - Revoga dispositivos da Lei nº 10.865/2004 e da Lei nº 11.196/2005, referentes à tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
24/06/2018 EXCLUSÃO DO VALOR DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/PASEP E DA COFINS - Qual é o valor do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS: o ICMS pago ou recolhido ou o valor do ICMS destacado na nota fiscal de saída? Os efeitos da decisão do STF para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS se aplicam a todos os contribuintes da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
17/05/2018 STF APLICA MAJORAÇÃO DO FINSOCIAL A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS - Plenário acolhe recurso da União contra decisão que desobrigou empresa de pagar Finsocial. Representante da Fazenda Nacional argumentou na sessão plenária que a decisão questionada violou entendimento do STF.
09/03/2018 SOCIEDADES CORRETORAS DE SEGUROS. NÃO APLICAÇÃO DA MAJORAÇÃO DA COFINS. RESTITUIÇÃO - Na hipótese de as sociedades corretoras de seguros apurarem pagamento indevido ou maior que o devido, em razão de decisão do STJ, que reconheceu que essas sociedades não se encontram no rol de entidades constantes no § 1º do artigo 22 da Lei nº 8.212, de 1991, o prazo para pleitear a restituição / compensação, na ausência de modulação de efeitos dessa decisão, será de 5 anos contados da data do pagamento indevido ou maior que o devido.
07/03/2018 PARA FINS DE CREDITAMENTO DO PIS/PASEP E DA COFINS, O STJ DECIDE QUE INSUMOS SÃO OS BENS E SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA A ATIVIDADE DA EMPRESA - O conceito de insumos não é o restritivo, deve abranger tudo que for essencial e relevante para a empresa produzir receita.

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